Lei Ordinária 2.043/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 31/10/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei nº 2.043 de 31 de Outubro de 2019
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º – Suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Irineópolis, no exercício corrente, as dotações a seguir especificadas.
Art. 2º – Suplementar o valor de R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais), conforme discriminação seguinte:
|
02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEOPOLIS |
||
|
02.02 – GABINETE DO PREFEITO |
||
|
04.121.0100.2.001 – Manutenção do Gabinete do Prefeito |
||
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0100 (1) |
Aplicações Diretas |
R$ 12.000,00 |
|
02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEOPOLIS |
||
|
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
08.243.0081.2.019 – Manutenção do Conselho Tutelar Municipal |
||
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0100 (4) |
Aplicações Diretas |
R$ 43.000,00 |
|
02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEOPOLIS |
||
|
02.04 – SECRETARIA DA FAZENDA |
||
|
04.123.0008.2.004 – Manutenção da Secretaria da fazenda |
||
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0100 (27) |
Aplicações Diretas |
R$ 84.000,00 |
|
04.271.0084.2.0022 – Contribuições para o PASEP e INSS sobre Serviços Terceiros – Outros |
||
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0100 (32) |
Aplicações Diretas |
R$ 70.000,00 |
|
02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEOPOLIS |
||
|
02.05 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRINEOPOLIS – FMEI |
||
|
12.122.0102.2.005 – Despesas não consideradas nos índices legais – Educação |
||
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0100 (36) |
Aplicações Diretas |
R$ 55.000,00 |
|
02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEOPOLIS |
||
|
02.07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA |
||
|
20.606.0018.2.014 – Manutenção da Secretaria de Agricultura |
||
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0100 (138) |
Aplicações Diretas |
R$ 78.000,00 |
|
02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEOPOLIS |
||
|
02.09 – SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA |
||
|
15.451.0058.2.016 – Manutenção de Ações de Serviços Urbanos. |
||
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0100 (161) |
Aplicações Diretas |
R$ 87.000,00 |
|
26.782.0088.2.018 – Manutenção do Transporte Rodoviário |
||
|
3.1.90.00.00.00.00.00.0100 (176) |
Aplicações Diretas |
R$ 42.000,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00.0100 (177) |
Aplicações Diretas |
R$ 170.000,00 |
Art. 3º – Por conta da suplementação prevista no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as dotações a seguir especificadas:
|
02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEOPOLIS |
||
|
02.09 – SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA |
||
|
15.451.0058.2.016 – Manutenção de Ações de Serviços Urbanos |
||
|
4.4.90.00.00.00.00.00.0255 (169) |
Aplicações Diretas |
R$ 290.000,00 |
|
26.782.0088.1.007 – Construção de Pontes, Galerias e Obras de Drenagem. |
||
|
4.4.90.00.00.00.00.00.0256 (175) |
Aplicações Diretas |
R$ 100.000,00 |
|
15.451.0058.1.006 – Pavimentação de ruas, ciclovia e rodovias. |
||
|
4.4.90.00.00.00.00.00.0256 (160) |
Aplicações Diretas |
R$ 101.000,00 |
|
02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEOPOLIS |
||
|
02.07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA |
||
|
20.606.0018.1.004 – Atendimento a Programas de Agricultura. |
||
|
4.4.90.00.00.00.00.00.0256 (137) |
Aplicações Diretas |
R$ 130.000,00 |
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Irineópolis, em 31 de Outubro de 2019.
JULIANO POZZI PEREIRA
Prefeito Municipal
Arquivos anexos