Portaria Executiva 037/2021

EMENTA

• DELEGA COMPETÊNCIA PARA GERIR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA N º. 037/2021.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA GERIR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Irineópolis, cidadão LADEMIR FERNANDO ARCARI, usando da competência que lhe confere o item VII, do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, e amparado no que dispõe o Título II, Capítulo III, Seção I, Artigo 105, Inciso II, da Lei Complementar n º 007/2001 de 15/10/2001, combinado com o disposto no art. 3º da Lei nº 823/96 de 10/10/1996,

R E S O L V E:

Art. 1º – DELEGAR à servidora BERNADETE SCHUSTER LONGO, portadora do CPF nº 382.349.129-68 ocupante do cargo de Tesoureira, do Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Irineópolis, competência para gerir o Fundo Municipal abaixo relacionado:

1. Fundo Municipal de Educação de Irineópolis – FMEI, CNPJ nº 30.617.779/0001-50.

Art. 2º – As transações financeiras serão realizadas através da assinatura da servidora conjuntamente com a Secretária Municipal da Educação, senhora CHIRLEI APARECIDA LEZAN KUYAVA, portadora do CPF nº 404.935.129-34, nomeada através da Portaria nº 003/2021, de 04/01/2021.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Irineópolis, 12 de Janeiro de 2021.

LADEMIR FERNANDO ARCARI

Prefeito Municipal.