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Diário Oficial

Serviço recomendado para

O que é?

O Diário Oficial dos Municípios é o local onde a Prefeitura faz suas publicações legais como Portarias, Decretos e demais editais.

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Como solicitar?

Presencialmente
Pela internet
Informações podem ser conferidas via web
No campo pesquisa, preencha o nome do município para conferir todas as informações publicadas ou, se preferir, indique o número da lei, decreto, portaria ou licitação que deseja consultar.
https://diariomunicipal.sc.gov.br://

É importante saber

  • Oferece atendimento pela internet

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Administração - SMA

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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