Legislação









Decreto Executivo 3.791/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.791/2020
Data da Publicação: 16/06/2020

Ementa: Revoga o parágrafo único do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 3.739, de 18 de março de 2020, que Declara situação de emergência no Município de Irineópolis, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020, e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.785/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.785/2020
Data da Publicação: 10/06/2020

Ementa: DESIGNA NOVOS MEMBROS PARA ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, ADOTA REGIME DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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