Legislação

Lei Complementar 145/2020
Lei Complementar

Número/Ano: 145/2020
Data da Publicação: 15/03/2019

Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 185/73, DE 17 DE ABRIL DE 1973 – QUE REFORMA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Ordinária 2016/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 2016/2019
Data da Publicação: 14/03/2019

Ementa: LEI Nº 2.016/2019. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Serviços de Infraestrutura Particular Urbana, mediante pagamento de preço público, e dá outras providências”.

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Lei Complementar 143/2020
Lei Complementar

Número/Ano: 143/2020
Data da Publicação: 28/02/2019

Ementa: “Dispõe sobre a ampliação de vagas em cargos do quadro de pessoal efetivo do Magistério Público Municipal de Irineópolis e dá outras providências”.

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