Legislação



















Decreto Executivo 3.808/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.808/2020
Data da Publicação: 15/07/2020

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos funerários, relativos a velório, cremação, transladação e congêneres, no âmbito do Município de Irineópolis – SC, em decorrência da situação emergencial decretada, como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19), e dá outras providências.

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