Lei Complementar 035/2007
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2007
Data da Publicação: 19/12/2007
EMENTA
- Autoriza o Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina a implantar o Programa Saúde da Família (PSF), o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), o Programa de Saúde Bucal e o Programa de Combate a Endemias, Cria o Quadro de Empregos Públicos para Programas Descentralizados na Área de Saúde, e dá Outras Providências.
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