Lei Ordinária 2.034/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/09/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1997/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma