Decreto Executivo 3.791/2020

EMENTA

• Revoga o parágrafo único do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 3.739, de 18 de março de 2020, que Declara situação de emergência no Município de Irineópolis, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO N º. 3.791, DE 16 DE JUNHO DE 2020.

Revoga o parágrafo único do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 3.739, de 18 de março de 2020, que Declara situação de emergência no Município de Irineópolis, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Irineópolis, cidadão JULIANO POZZI PEREIRA, usando da competência que lhe confere a o inciso VII do art. 65 da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 3.739, de 18 de março de 2020.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Irineópolis (SC), em 16 de junho de 2020.

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal.