Decreto Executivo 3.812/2020

EMENTA

• “ESTABELECE RECESSO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 3.812/2020.

“ESTABELECE RECESSO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUIZ CARLOS PAZDZIÓRA, Prefeito em Exercício do Município de Irineópolis (SC), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 105, inciso I da LC 007/2001;

CONSIDERANDO a constante necessidade de contenção de gastos públicos;

CONSIDERANDO a importância da otimização da prestação dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO o Feriado Municipal do dia 28/07/2020 “Dia do Agricultor”, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.446/2009, e,

CONSIDERANDO a preocupação constante com as medidas de isolamento social, imposta pela COVID 19,

D E C R E T A:

Art 1º –    Fica estabelecido recesso nas atividades dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta no dia 27/07/2020, em período integral.

Parágrafo único. Deverão ser mantidos durante o período do recesso, todos os serviços essenciais de atendimento a saúde, as atividades exercidas em regime de plantão e os serviços de coleta de lixo.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Município de Irineópolis (SC), 17 de Julho de 2020.

LUIZ CARLOS PAZDZIÓRA

Prefeito Municipal em Exercício.