Portaria Executiva 038/2020

EMENTA

• PRORROGA CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR ADMITIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA N º.  038/2020.

PRORROGA CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR ADMITIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Irineópolis, cidadão JULIANO POZZI PEREIRA, usando da competência que lhe confere o item VII, do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e no disposto no Título II – Capítulo III seção I, Artigo 105, Inciso II, da Lei Complementar n º 007/2001 de 15/10/2001,

R E S O L V E:

Art. 1º PRORROGAR, até a data de 29/02/2020, os efeitos da Portaria 058/2019 de 14/02/2019, com redação dada pelas Portarias nº 109/2019, 177/2019, 352/2019, 465/2019 e 513/2019, que dispõem sobre a contratação em caráter Temporário do servidor ARIEL ARINO DOS SANTOS, para exercer as atividades de Condutor de Balsa, visando suprir a demanda da Balsa de travessia do Rio Timbó, em função de contarmos com apenas um Condutor de Balsa qualificado pela Marinha do Brasil, na categoria MAC, o que impossibilita a flexibilização para conduzir a embarcação, como também pelo fato de não possuirmos no quadro outros profissionais com qualificação da Marinha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Irineópolis, 31 de Janeiro de 2020.

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal.