Portaria Executiva 149/2020

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO LOCAL INTERSETORIAL, PARA TRATAR DE TEMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 149/2020.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO LOCAL INTERSETORIAL, PARA TRATAR DE TEMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO IRINEÓPOLIS-SC, cidadão JULIANO POZZI PEREIRA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 515 de 23/032020 e posteriores, do Governo do Estado de Santa Catarina e a avaliação do cenário epidemiológico em relação à infecção pelo vírus COVID-19, bem como a identificação de transmissão comunitária em expansão no Estado de Santa Catarina, e que culmina na necessidade de restrição da circulação de pessoas;

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19;

CONSIDERANDO as motivações dos Decretos Municipais nºs 3.737, de 20/03/2020, 3.742 de 26/03/2020 e 3.749 de 06/04/2020;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Local Intersetorial para tratar temas de alimentação Escolar em decorrência da pandemia da COVID-19, a qual é composta pelos seguintes segmentos e respectivos representantes:

Secretaria Municipal de Educação: Lillian Eliane Batschauer;

Secretaria Municipal de Assistência Social: Wianey de Cássia de Oliveira Godoy Teles dos Santos;

Serviço de Nutrição Escolar: Francieli Maria Knoll;

Conselho Municipal de Educação: Sezinanda Aparecida dos Santos;

Conselho Municipal de Alimentação Escolar: Marcia Maria Kerscher;

Conselho Municipal de Assistência Social: Rosana Marcia Perciak Pereira;

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Elizangela Haubricht.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Irineópolis (SC), 14 de Abril de 2020.

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal.