Portaria Executiva 229/2020

EMENTA

• EXONERA SERVIDOR EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 229/2020.

                                               EXONERA SERVIDOR EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Irineópolis JULIANO POZZI PEREIRA, usando da competência que lhe conferem os itens VII e IX, do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o que dispõe o Artigo 105, Inciso II, da Lei Complementar n º 007/2001 de 15/10/2001, amparado no que dispõe o inciso V, do Art. 51 da LC 01/97, de 30/12/1997 e Prejulgados nº 0745 e 1921 do TCE/SC,

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o servidor EDINILSON BRAND do cargo de Bioquímico (20h/sem), do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Irineópolis, para o qual foi nomeado em 01/09/1989.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.

                        Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Irineópolis, 29 de Junho de 2020.

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal.