Portaria Executiva 273/2020

EMENTA

• “DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N º 273/2020.

“DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Irineópolis, cidadão JULIANO POZZI PEREIRA, usando da competência que lhe confere o item VII, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal e amparado no que dispõe o Título II, Capítulo III, Seção I, Artigo 105, Inciso II, da Lei Complementar n º. 007/2001 de 15/10/2001, consoante o anexo VI, quadro III – Quadro de Gratificação de Funções Específicas, da Lei Complementar n º 057/2012, de 27/03/2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 075/2013, de 20/11/2013,

R E S O L V E:

Art. 1º – DESIGNAR o servidor LINDOMAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Operador de Equipamentos (44h/sem), do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, para à contar da data de 19/07/2020,  exercer a Função Específica de Operador de Retroescavadeira, percebendo gratificação mensal de acordo com os percentuais previstos em Lei.

Parágrafo único. A gratificação ora concedida será paga em estrita observância aos critérios e disposições contidas na Lei Complementar nº 075/2013 de 20/11/2013.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/07//2020.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Irineópolis, 30 de Julho de 2020.

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal