Lei Complementar 146/2020

EMENTA

• “Dispõe sobre a ampliação de vaga em cargo do quadro de pessoal efetivo do Magistério Público Municipal de Irineópolis e dá outras providências”.

Integra da Norma

LEI COMPLEMENTAR  N.º 146/2019.

 

“Dispõe sobre a ampliação de vaga em cargo do quadro de pessoal efetivo do Magistério Público Municipal de Irineópolis e dá outras providências”.

 

 

JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Egrégia Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

 

 

 

LEI COMPLEMENTAR:

 

 

 

Art. 1.º Fica ampliada 1 (uma) vaga no cargo de Professor de História, no quadro de servidores efetivos do Magistério Público Municipal de Irineópolis, instituído através da Lei Complementar n.º 056/2012 de 08/02/2012, e posteriores alterações.

 

Art. 2º A vaga criada fica incorporada ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Irineópolis, conforme especificado no Anexo Único, integrante desta Lei Complementar.

 

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº 056/2012.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Município de Irineópolis – SC, em 03 de Abril de 2019.

 

 

 

 

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal.

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO –LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2019

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2012                                                                                                             

 

ANEXO III

 

QUADRO DE VAGAS E DE FUNÇÕES DE GESTÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

 

I – PROFESSORES

 

Escolaridade: Formação nível superior, com habilitação na área pedagógica acrescido ainda do Ensino Médio na Modalidade Magistério, ou ainda, Habilitação em Pedagogia para atuar na Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Licenciatura Plena na Educação e Licenciatura Plena na área do conhecimento específico do currículo, para atuar nas Séries Finais do Ensino Fundamental.

Carga Horária: 20 ou 40 horas semanais

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Cargo	Carga Horária Semanal	Número de Vagas
		Q	P	V
Professor de Artes	20h	04	03	01
Professor de Ciências	20h	02	02	–
Professor de Educação Física	20h	08	08	–
Professor de Educação Infantil	20h	10	03	07
Professor de Geografia	20h	03	03	–
Professor de Historia	20h	03	02	01
Professor de Inglês	20h	06	04	02
Professor de Matemática	20h	04	04	–
Professor de Português	20h	03	03	–
Professor Ensino Fundamental (1º a 4º série)	20h	77	32	45
Professor Especialista em Educação Inclusiva	40h	07	04	03
Professor Auxiliar em Educação Inclusiva	40h	07	04	03
Professor de Música	40h	03	02	01
Professor de Tecnologia Educacional	40h	03	01	02

 

II – Profissionais de Apoio Pedagógico

Escolaridade: Formação de nível superior e especialização em pedagogia, e/ou habilitação específica em administração, supervisão ou orientação escolar.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

Cargo	Carga Horária Semanal	Número de Vagas
		Q	P	V
Administrador Escolar	40h	04	01	03
Orientador Escolar	40h	04	01	03
Supervisor Escolar	40h	03	00	03
Assistente Técnico Pedagógico	40h	08	08	–
Professor Assistente	40h	02	01	01