Portaria Executiva 049/2021

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 049/2021.

DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Irineópolis LADEMIR FERNANDO ARCARI, usando da competência que lhe confere o item IX, do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e amparada no que dispõe o Artigo 105, Inciso II, da Lei Complementar n º 007/2001 de 15/10/2001 consoante o anexo VI – Quadro de Funções Gratificadas,da Lei Complementar nº 057/2012, de 27/03/2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 066/2013, de 19/04/2013.

R E S O L V E:

Art 1º –    DESIGNAR o servidor JOSÉ OSNIR CARDOSO, titular do cargo efetivo de Administrador (44h/sem), para exercer a Função Gratificada de Diretor de Administração e Finanças, junto a Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) de Irineópolis, percebendo gratificação mensal equivalente a categoria de Direção do Quadro de Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Irineópolis.

Art 2º –         Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04/01/2021.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Irineópolis, 20 de Janeiro de 2021.

LADEMIR FERNANDO ARCARI

Prefeito Municipal.