Portaria Executiva 092/2021

EMENTA

• DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 092/2021.

DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Irineópolis, cidadão LADEMIR FERNANDO ARCARI, usando da competência que lhe conferem os itens VII e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal e no que dispõe o artigo 105, inciso II da Lei Complementar n º 007/2001, de 15/10/2001,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Câmara Municipal de Transação de Créditos Tributários e não Tributários, instituída pelo Art. 5º da Lei nº 1.999/2018:

Ana Maria Onevetch;

Andressa Teska;

Marcela Adeleva Ciarini.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº306/2018, de 17/09/2018 e demais disposições em contrário.

Irineópolis (SC), 22 de Fevereiro de 2021.

LADEMIR FERNANDO ARCARI

Prefeito Municipal.