Portaria Executiva 095/2021

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO COORDENADORA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº. 095/2021.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO COORDENADORA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Irineópolis, cidadão LADEMIR FERNANDO ARCARI, usando da competência que lhe confere o item VII, do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e no que dispõe o Título II, Capítulo III, Seção I, Artigo 105, Inciso II, da Lei Complementar n.º 007/2001 de 15/10/2001 c/c com o disposto na Lei Complementar n.º 009/02 de 02/12/2002,

R E S O L V E:

Art. 1º – Nomear de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 009/2002 de 02/12/2002, Comissão Coordenadora da Avaliação de Desempenho, conforme preceitua o artigo 81, parágrafo 4.º da Lei Complementar n.º 07/2001 de 15/10/2001, com base nos parâmetros estabelecidos na Lei nº 1315/2007 de 27/09/2007, combinada com o disposto na Lei Complementar nº 053/2011 de 18/10/2011 e na Lei nº 1.923/2017 de 17/04/2017, que será composta pelos seguintes membros:

1. I.               Giozani Regina Crestani;
2. II.             Ana Paula Martins Reichardt;
3. III.          Marcia Maria Kerscher.

Art. 2.º – Na eventual vacância ou impedimento da participação do membro nomeado, o mesmo deverá ser representado por pessoa designada pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Art. 3.º – A Comissão ora nomeada deverá reunir-se ordinariamente a cada 60 (sessenta) dias e, extraordinariamente sempre que necessário, emitindo relatório a ser entregue ao Departamento de Recursos Humanos para a respectiva anotação, no que couber na ficha funcional, com cópia ao servidor avaliado.

Art. 4º – Será permitido à Comissão convocar servidor avaliado para apresentar considerações sobre procedimentos na avaliação, bem como, para permitir eventuais justificativas por parte do mesmo.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revoga-se a Portaria n.º 063/2019 de 18/02/2019 e demais disposições em contrário.

Município de Irineópolis, (SC), 22 de Fevereiro de 2021.

LADEMIR FERNANDO ARCARI

Prefeito Municipal.