17/2008 – Pregão

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 17/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2008 01. PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela Portaria 042/2007, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de n.º 12/2008, na Modalidade Pregão, com adjudicação por lote, do tipo Presencial, conforme dispõe a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, vigente e pertinente à matéria. Os envelopes de n.º 01 contendo as propostas de preços e de n.º 02, contendo a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, no Centro Administrativo Municipal, situado a Rua Paraná, nº 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 14:00 horas do dia 29 de abril de 2008, iniciando-se a Sessão Pública às 14:00 horas do mesmo dia e local.

02. OBJETO

02.1. A presente licitação tem por objetivo a Aquisição de Materiais de expediente e impressos em geral, para manutenção de atividades Nas Secretaria da Administração, Fazenda, da Agricultura, da Infra Estrutura, do Desenvolvimento Comunitário e para o Conselho Tutelar com entrega parcelada, para o exercício de 2008, conforme abaixo discriminado:

Item	Quantid. de lote	Quantid.	Unidade	Descrição
01	01	15	Unidade	Molha dedo de cera
		05	Unidade	Apontador
		15	Unidade	Destaca Texto – verde limão, amarelo,
		14	Unidade	Corretivo liquido a base de água
		30	Unidade	Borracha branca pequena – nº 60
		15	Unidade	Régua transparente 30 cm
		03	Unidade	Lápis borracha
		30	Unidade	Lápis preto nº 2
		03	unidade	Tesoura grande, em aço inox, resistente
		06	Unidade	Estilete
		06	Unidade	Extrator de grampo
		05	Unidade	Extrator de grampo tipo alicate
		04	Unidade	Calculadora media 8 digitos – não de bolso
		01	Unidade	Perfurador médio reforçado
		03	Unidade	Grampeador médio reforçado p/grampo 26/6
02	01	03	Caixa	Caneta azul ponta media – caixa com 50 unidades
		01	Caixa	Caneta preta ponta média – caixa com 50 unidades
		20	Unidade	Caneta vermelha ponta media
		20	Unidade	Caneta azul ponta fina
		10	Unidade	Caneta preta ponta fina
03	02	07	unidade	Cola em Bastão
		08	Unidade	Cola branca liquida lavável – 90 gr
		10	unidade	Fita adesiva transparente 12 mm x 50 m
		03	rolo	Fita crepe 20 mm x 50 m
		01	Litro	Cola branca liquida lavável
		02	Rolo	Papel contacto transparente c/25 metros
04	02	125	Unidade	Pasta arquivo colorido c/grampo trilho(verde/vermelha e preta)
		05	Unidade	Pasta arquivo em plástico transparente com grampo trilho
		10	Unidade	Pasta arquivo em plástico transparente com canaleta
		08	Unidade	Pasta arquivo em plástico transparente com elastico
		05	Unidade	Pasta arquivo grande – pasta A/Z
		15	Unidade	Pasta com elástico
05	01	03	Caixa	Bobina p/maquina de calcular, marca Sharp Compact CS-2612 – 57×60
		03	Unidade	Fita p/maquina de calcular, marca Sharp Compact CS-2612
		06	Unidade	Fita para maquina de escrever Olivetti
		11	Unidade	Fita p/calculadora Sharp Compet CS 2181
		06	Unidade	Fita para calculadora Sharp EL 2630 L
		17	Unidade	Fita p/impressora LX 300
06	01	02	Unidade	Caderno 96 folhas – capa dura
		02	Unidade	Caderno para anotações 100 folhas 20x30cm
		17	Unidade	Livro Ata numerado – 50 folhas
		28	Unidade	Livro Ata numerado – 100 folhas
		03	unidade	Livro para Registro de Funcionarios com 50 paginas
07	02	03	Caixa	Grampo p/grampeador 23/13 c/5.000
		10	Caixa	Grampo trilho c/50 unidades
		05	Pacote	Grampo trilho em plástico c/no mínimo 50 unidades
		05	Caixa	Grampo p/grampeador 26/6 – prateado- cx c/5000
		08	Caixa	Grampo p/grampeador nº 26/6 C/5.000 (cobreado)
08	02	02	Caixa	Clips pequeno nº 1 c/ 500gr
		03	Caixa	Clips nº 0 c/500 gr
		03	Caixa	Clips nº 2 c/500 gr
		02	Caixa	Clips médio n 3/0 c/500 gr
		01	Caixa	Clips grande 6/0 com 500 gr
		01	Caixa	Clips grande nº 8 com 500 gr
09	03	170	Resma	Papel A4 branco c/ 500 folhas
09	03	70	Resma	Papel A4 reciclado com 500 folhas
10	02	02	Unidade	Cartucho original colorido p/HP 649
10	02	02	Unidade	Cartucho original preto p/HP 614
11	10	01		Recarga p/cartucho color HP 649
12	10	01		Recarga p/cartucho preto HP 614
13	03	02	Unidade	Cartucho original color HP 840
13	03	03	Unidade	Cartucho original preto HP 840
14	15	01		Recarga cartucho color HP 840
15	20	01		Recarga cartucho preto HP 840
16	04	04	Unidade	Cartucho para impressora HP 3550 – 27 – preto – original
16	04	02	Unidade	Cartucho para impressora HP 3550 – 28 – color – original
17	25	01		Recarga p/ cartucho 8727
18	15	01		Recarga p/cartucho 8728
19	04	05	Unidade	Cartucho para impresora HP 3920 – preto 21- original
19	04	05	Unidade	Cartucho para impresora HP 3920 – color 22 – original
20	35	01		Recarga para cartucho HP 3920 – preto
21	35	01		Recarga para cartucho HP 3920 – color
22	02	01	Unidade	Cartucho original HP 5940 – 95 -preto
22	02	01	Unidade	Cartucho original HP 5940 – 98 – color
23	06	01		Recarga para cartucho HP 5940 – 95 preto
24	06	01		Recarga para cartucho HP 5940 – 98 color
25	05	02	Unidade	Toner original para impresora HP multifuncional 3020 – Q 2612
26	70	01		Recarga para toner HP 3020 – 2612
27	02	03	Unidade	Toner original para impresora HP multifuncional Laser Jet 1100 – 4092
28	08	01		Recarga para thoner HP Laserjet 1100 – 4092
29	02	04	Unidade	CD regravável c/capa
		08	Unidade	Cd gravável c/capa
		03	Unidade	Fita K7 – 60 minutos
		05	Caixa	Disquete c/ 10 unidades
30	01	07	Unidade	Almofada para carimbo
		07	Unidade	Tinta preta para carimbo
		05	unidade	Tinta azul para carimbo
		01	Caixa	Tinta guache c/ 6 unidades com 25 gramas
		03	Unidade	Pincel atômico na cor preto
		03	Unidade	Pincel atômico na cor azul
		03	Unidade	Pincel atômico na cor vermelho
		01	Unidade	Pincel atômico na cor verde
31	01	01	Rolo	Papel Kraft – rolo com 60 metros
32	01	08	Unidade	Agenda 2008
33	01	02	Pacote	Adesivo de bolinhas na cor prata – com aproximadamente 170 unidades
		350	Unidade	Envelope oficio cores claras/neutras
		100	Unidade	Envelope oficio branco 11,5 x 23
34	02	75	Unidade	Caixa p/arquivo morto
		85	Unidade	Pasta suspensa
		07	Unidade	Prancheta
		20	Unidade	Cartolina colorida 66 x 50 cm
		05	Caixa	Alfinete de cabeça colorido para mapas com 50 unidades
		03	Caixa	Papel para fax c/ 20 rolos 215 mm x 30 m
		08	Caixa	Papel verge 180 gr c/ 50 folhas – cores claras/neutras
35	01	02	Caixas	Papel continuo, 3 vias carbonado, 80 colunas, 240 x 280mm, branco, 900 jogos
36	01	15.000	Jogo	Nota fiscal de Produtor, em 5 vias, em papel contínuo
		5.000	Unidade	Capa para Nota fiscal de Produtor em cartolina
		1.000	Unidade	Fichas para controle de Nota Fiscal do Produtor em cartolina – frente e verso
37	01	500	Unidade	Envelope ofício 11.5×23 – timbrado
		400	Unidade	Envelope médio 18×25 – timbrado
		500	Unidade	Envelope grande 26×36 – timbrado
		300	Unidade	Envelope médio 23 x 32 – timbrado
38	01	10	Bloco	Bloco p/ anotação timbrado – SDC – 1 x 50 – tamanho 15×20
39	01	200	Unidade	Envelope oficio 11,5 x 23 – timbre conselho tutelar
39	01	100	Unidade	Envelope grande 26 x 36 – timbre conselho tutelar
40	01	200	Bloco	Requisição para Serviços / abastecimento 2 x 50 -numerados
41	01	1000	Folhas	Alvará de Licença em cartolina, colorido

2.2. O preço a ser ajustado deverá incluir todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto licitado, inclusive relativo ao transporte e entrega.

2.3. Para os itens “cartucho original”, estes cartuchos deverão ter em sua caixa, o selo de original, para a devida comprovação, caso contrário, serão devolvidos.

03. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR NA LICITAÇÃO 3.1 – Poderão participar deste Pregão, as licitantes que:3.1.1 – desempenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;3.1.2 – atendam as exigências constantes neste edital e nos seus anexos, inclusive quanto a documentação requerida.3.1.2 – todas as pessoas jurídicas cadastradas na Prefeitura Municipal de Irineópolis, e ainda as que se cadastrarem até o 3º dia anterior ao do recebimento das propostas, desde que atendam aos requisitos exigidos neste edital. 3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:3.2.1 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores em dissolução ou em liquidação;3.2.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com o Ministério da Justiça ou com a Administração Publica, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica;3.2.3 – Que estejam reunidas em consorcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiarias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;3.2.4 – Estrangeiras que não funcionem no país. 04. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 4.1 – Será realizado o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá na comprovação de que possuem poderes para formular propostas e praticar os demais atos inerentes ao certame. A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata, o ocorrido. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital.4.1.1. – No ato do credenciamento o licitante deverá apresentar:

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou

§ Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou

§ Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.

b) Carta de credenciamento (modelo sugestivo no Anexo II do Edital) ou Procuração, e deverá ser entregue ao Pregoeiro juntamente com os envelopes, ficando arquivada no Processo Licitatório.c) Na hipótese do licitante representante ser sócio devera comprovar através do Contrato Social ou alteração contratual, juntamente com copia do CPF e RG.d) Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (modelo sugestivo no Anexo III do edital) e entregarão os envelopes contendo indicação do objeto e do preço oferecidos , procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório (conforme artigo 4º, inciso VII, Lei nº 10.520/02).e) Se a empresa proponente for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e desejar usufruir dos benefícios da LC 123/06, deverá obrigatoriamente no ato do credenciamento apresentar Prova de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, através de Certidão da Junta Comercial do Estado, de acordo com artigo 8º da Instrução Normativa nº 103/2007, de 30/07/2007.f) A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento quanto a regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06, no ato do credenciamento, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.

4.2 – No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o pregoeiro receberá os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em envelopes distintos, fechados, contendo, na parte externa, além do nome da empresa, a seguinte identificação:

A)    PROCESSO LICITATORIO Nº 17/2008PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS-SC
      ENVELOPE N.º 01 – Proposta Comercial B)    PROCESSO LICITATORIO Nº 17/2008PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS-SC      ENVELOPE N.º 02 – Documentação 05. DA PROPOSTA COMERCIAL

5.1 – A Proposta Comercial contida no Envelope n.º 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos sub-itens a seguir:

a) emitida, de preferência por computador ou datilografada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável pela empresa.

b) conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota de Empenho e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do certame.

c) descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações do Anexo I, constando o valor total do lote, em moeda corrente nacional, em algarismos e também por extenso. Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos. No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação;d) conter declaração de que o(s) objeto(s) ofertados atendem todas as especificações descritas no Edital.e) Obrigatório a inclusão de marca, de cada produto ofertado que compõe o respectivo lote.

Parágrafo único — Preferencialmente, e exclusivamente para facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, solicita-se às empresas que apresentem suas propostas conforme o modelo constante do Anexo IV do Edital.

06. HABILITAÇÃONo envelope n.º 02 – Documentação, deverão constar os seguintes documentos: 6.1. Habilitação Jurídica:

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou

§ Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.

b) Declaração de Sujeição ao Edital e Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Qualificação devidamente assinada conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital.

c) Declaração do proponente de que não pesa contra si, declaração de inidoneidade expedida por Órgão da Administração Pública de qualquer esfera de Governo, de acordo com o modelo constante no Anexo VII deste Edital.

6.2. Regularidade Fiscal:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e da União);

d) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;

e) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;

f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);

g) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

6.3. Qualificação Econômico-financeira:

a) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício fiscal que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, ou declaração de imposto de renda (IRPJ) do ultimo exercício fiscal, no caso de opção por tributação resumida.

6.4. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, mediante declaração da proponente, sob penas da Lei (conforme modelo constante do Anexo V do Edital).

6.5. Os documentos de habilitação preliminar poderão ser apresentados em via original ou cópia autenticada por qualquer processo, sendo por tabelião de notas, pelos membros da Comissão de Pregão, pelo responsável da Coordenadoria de Licitações da Prefeitura, ou por publicação em Órgão de Imprensa Oficial. O Pregoeiro fará consulta ao serviço de verificação de autenticidade das certidões emitidas pela INTERNET, ficando a licitante dispensada de autenticá-las. Caso a validade não conste dos respectivos documentos, estes serão considerados válidos por um período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua emissão.

A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento quanto a regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06, no ato do credenciamento, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006. 07. DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO

7.1 – Para fins de julgamento, o critério adotado para a adjudicação do objeto deste PREGÃO será o MENOR PREÇO POR LOTE. Serão desclassificados as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, e que forem superiores aos valores máximos admitidos por lote, conforme Anexo I do Edital.

7.2 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas Comerciais, que deverão estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a proposta de menor preço e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.7.3 – No curso da Sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores, serão convidados individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.7.4 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra à licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo vedada a oferta de lance com vista ao empate. Dos lances ofertados não caberá retratação. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. 7.5 – Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito. 7.6 – Se o proponente for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente comprovado no ato do credenciamento, através de Certidão da Junta Comercial do Estado, e quiser exercer o seu direito de preferência de acordo com os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, deverá fazê-lo no ato da sessão de julgamento das propostas, quando lhe será concedido um prazo de 5 (cinco) minutos, devendo obrigatoriamente haver um representante legal da empresa proponente presente, sob pena de preclusão dos direitos.7.7 – Sendo considerada aceitável a proposta comercial da licitante que apresentou o menor preço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope nº 02 – DOCUMENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 6 deste Edital. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto. Em caso de a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor.7.8 – Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante, registrando na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo, em Secretaria. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer. 7.9 – Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos as licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes. 08. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 8.1 – Tendo a licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão, terá ela o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso. As demais licitantes, já intimadas na Sessão Publica acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias consecutivos (artigo 4º – inciso 18, da Lei 10.520/02 ) para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.8.2 – A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.8.3 – O(s) recurso(s) será (ão) dirigido(s) à Prefeitura Municipal – Setor de Protocolo, e, por intermédio do Pregoeiro, será (ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. 09. CONDIÇÕES DE ENTREGA

09.1. Os objetos ora licitado deverão ser entregues na Prefeitura Municipal, de acordo com solicitação feita pela Administração Municipal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

09.2. Não poderão ser entregues itens amassados, quebrados ou danificados, sendo obrigação da empresa vencedora do certame substituir os itens considerados incompatíveis pelo responsável pela conferencia e recebimento do objeto. 10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 10.1 – Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da entrega do objeto, mediante a apresentação do documento Fiscal. No documento fiscal deverá ser discriminando o objeto licitado, bem como o número do processo licitatório e o número do contrato que a originou. 11. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

11.1 – As despesas decorrentes na execução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta das dotações:

Projeto Atividade 2.001 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0100 (05) – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 (07) Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Projeto Atividade 2.002 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0100 (18) – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 (20) Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Projeto Atividade 2.004 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0100 (33) – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 (36) Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Projeto Atividade 2.016 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0100 (107) – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 (109) Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Projeto Atividade 2.018 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0100 (131) – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 (133) Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Projeto Atividade 2.020 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0100 (147) – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 (149) Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Projeto Atividade 2.021 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0100 (159) – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 (161) Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Projeto Atividade 2.022 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0100 (171) – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 (173) Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

12. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA 12.1 – Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, o qual será contado a partir da data da sessão de abertura dos envelopes n.º 02. Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento.13. ADJUDICAÇÃO

13.1 – Adjudicado o objeto da presente licitação, a Prefeitura Municipal de Irineópolis convocará o adjudicatário para assinar o Termo de Contrato em até 3 (três) dias úteis. Caso a licitante vencedora recuse-se, injustificadamente, a assinar, no prazo e condições estabelecidas o Termo de Contrato, a licitante subseqüente na ordem de classificação, será notificada para fazê-lo nas condições por ela proposta, ocasião em que será realizada nova Sessão Pública, retomando-se a fase de habilitação, sem prejuízo de que o pregoeiro negocie, diretamente, com o proponente para que seja obtido preço melhor.

14. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 14.1 – A CONTRATADA assumirá responsabilidade pela entrega dos materiais, que deverá ser entregue na Prefeitura Municipal, bem como quaisquer danos decorrentes da entrega, causados à esta Municipalidade ou à terceiros.14.2 – A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo. 15. DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO 15.1 – A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelo Art. 58, § II e Art. 77 à 80 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993. 16. PENALIDADES 16.1 – À Contratada que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais poderá sofrer as seguintes penalidades, isolada e conjuntamente: · Advertência;· Multa de 10% sobre o valor do Contrato;· Suspensão do direito de licitar junto ao Município por até dois (02) anos;· Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes; A declaração de inidoneidade poderá abranger, além da empresa, seus diretores e responsáveis técnicos.· Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à Contratada. 17. REAJUSTE Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea “d”, do inciso II, do artigo 65, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada. 18. DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1. Recomenda-se às licitantes que estejam no local marcado, com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário previsto.18.2. No interesse da Prefeitura Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser:

a) adiada a abertura da licitação;

b) alteradas as condições do Edital, obedecido o disposto no § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93.

18.3. Integram este Edital os seguintes anexos:

§ ANEXO I – Preços Máximos Admitidos ;§ ANEXO II – Modelo de Carta de Credenciamento;§ ANEXO III – Modelo de Declaração firmando o cumprimento aos requisitos de Habilitação;§ ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços§ ANEXO V – Modelo de Declaração firmando o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;§ ANEXO VI – Modelo de Declaração de Sujeição ao Edital;§ ANEXO VII – Modelo de Declaração de Idoneidade;§ ANEXO VIII – Minuta de Contrato. 18.4. Ao receberem cópia deste Edital, os interessados deverão deixar registrados na Prefeitura o endereço, telefone e fax, para qualquer comunicação.18.5. Fica a licitante ciente de que a simples apresentação da documentação e proposta implicará aceitação das condições estabelecidas neste edital.

18.6. Informações fornecidas verbalmente por servidores pertencentes a Prefeitura não serão consideradas como motivos para impugnações.

18.7. Não serão admitidas a esta licitação pessoas jurídicas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.18.8. Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital, deverão ser dirigidas à Prefeitura Municipal no endereço anteriormente citado, pelo telefone (47) 36251111 ou ainda pelo e-mail: compras@irineopolis.sc.gov.br até 72 (setenta e duas) horas antes da data de abertura da LICITAÇÃO.

Aprovo o Edital.

Dê-se-lhe a divulgação prevista na Lei n. 10.520/02.

E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo no JORNAL O IGUASSU e, afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis (Lei nº 1.018/01, de 11/04/2001) .

Irineópolis(SC), 11 de abril de 2008.

WANDERLEI LEZAN

Prefeito Municipal

ANEXO I PREÇO MÁXIMO ADMITIDO POR LOTE PROCESSO LICITATÓRIO N.º 17/2008PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2008

Item	Quanti-dade de lote	Quanti-dade	Unidade	Descrição	Valor total de cada lote R$	Valor total dos lotes R$
01	01	15	Unidade	Molha dedo de cera	302,64	302,64
		5	Unidade	Apontador
		15	Unidade	Destaca Texto – verde limão, amarelo,
		14	Unidade	Corretivo liquido a base de água
		30	Unidade	Borracha branca pequena – nº 60
		15	Unidade	Régua transparente 30 cm
		3	Unidade	Lápis borracha
		30	Unidade	Lápis preto nº 2
		3	unidade	Tesoura grande, em aço inox, resistente
		6	Unidade	Estilete
		6	Unidade	Extrator de grampo
		5	Unidade	Extrator de grampo tipo alicate
		4	Unidade	Calculadora media 8 digitos – não de bolso
		1	Unidade	Perfurador médio reforçado
		3	Unidade	Grampeador médio reforçado p/grampo 26/6
02	01	3	Caixa	Caneta azul ponta media – caixa com 50 unidades	92,70	92,70
		1	Caixa	Caneta preta ponta média – caixa com 50 unidades
		20	Unidade	Caneta vermelha ponta media
		20	Unidade	Caneta azul ponta fina
		10	Unidade	Caneta preta ponta fina
03	02	07	unidade	Cola em Bastão	200,18	400,36
		08	Unidade	Cola branca liquida lavável – 90 gr
		10	unidade	Fita adesiva transparente 12 mm x 50 m
		3	rolo	Fita crepe 20 mm x 50 m
		1	Litro	Cola branca liquida lavável
		2	Rolo	Papel contacto transparente c/25 metros
04	02	125	Unidade	Pasta arquivo colorido c/grampo trilho(verde/vermelha e preta)	161,24	322,48
		05	Unidade	Pasta arquivo em plástico transparente com grampo trilho
		10	Unidade	Pasta arquivo em plástico transparente com canaleta
		08	Unidade	Pasta arquivo em plástico transparente com elastico
		05	Unidade	Pasta arquivo grande – pasta A/Z
		15	Unidade	Pasta com elástico
05	01	3	Caixa	Bobina p/maquina de calcular, marca Sharp Compact CS-2612 – 57×60	172,42	172,42
		3	Unidade	Fita p/maquina de calcular, marca Sharp Compact CS-2612
		06	Unidade	Fita para maquina de escrever Olivetti
		11	Unidade	Fita p/calculadora Sharp Compet CS 2181
		6	Unidade	Fita para calculadora Sharp EL 2630 L
		17	Unidade	Fita p/impressora LX 300
06	01	2	Unidade	Caderno 96 folhas – capa dura	278,55	278,55
		02	Unidade	Caderno para anotações 100 folhas 20x30cm
		17	Unidade	Livro Ata numerado – 50 folhas
		28	Unidade	Livro Ata numerado – 100 folhas
		3	unidade	Livro para Registro de Funcionarios com 50 paginas
07	02	03	Caixa	Grampo p/grampeador 23/13 c/5.000	167,80	335,60
		10	Caixa	Grampo trilho c/50 unidades
		05	Pacote	Grampo trilho em plástico c/no mínimo 50 unidades
		05	Caixa	Grampo p/grampeador 26/6 – prateado- cx c/5000
		08	Caixa	Grampo p/grampeador nº 26/6 C/5.000 (cobreado)
08	02	02	Caixa	Clips pequeno nº 1 c/ 500gr	83,67	167,34
		03	Caixa	Clips nº 0 c/500 gr
		03	Caixa	Clips nº 2 c/500 gr
		02	Caixa	Clips médio n 3/0 c/500 gr
		01	Caixa	Clips grande 6/0 com 500 gr
		01	Caixa	Clips grande nº 8 com 500 gr
09	03	170	Resma	Papel A4 branco c/ 500 folhas	3128,40	9.385,20
09	03	70	Resma	Papel A4 reciclado com 500 folhas	3128,40	9.385,20
10	02	02	Unidade	Cartucho original colorido p/HP 649	407,46	814,92
10	02	02	Unidade	Cartucho original preto p/HP 614	407,46	814,92
11	10	01		Recarga p/cartucho color HP 649	24,33	243,30
12	10	01		Recarga p/cartucho preto HP 614	20,33	203,30
13	03	02	Unidade	Cartucho original color HP 840	507,81	1.523,43
13	03	03	Unidade	Cartucho original preto HP 840	507,81	1.523,43
14	15	01		Recarga cartucho color HP 840	31,00	465,00
15	20	01		Recarga cartucho preto HP 840	21,00	420,00
16	04	04	Unidade	Cartucho para impressora HP 3550 – 27 – preto – original	447,68	1.790,72
16	04	02	Unidade	Cartucho para impressora HP 3550 – 28 – color – original	447,68	1.790,72
17	25	01		Recarga p/ cartucho 8727	19,66	491,50
18	15	01		Recarga p/cartucho 8728	23,33	349,95
19	04	05	Unidade	Cartucho para impresora HP 3920 – preto 21- original	705,45	2.821,80
19	04	05	Unidade	Cartucho para impresora HP 3920 – color 22 – original	705,45	2.821,80
20	35	01		Recarga para cartucho HP 3920 – preto	19,66	688,10
21	35	01		Recarga para cartucho HP 3920 – color	23,33	816,55
22	02	01	Unidade	Cartucho original HP 5940 – 95 -preto	187,86	375,72
22	02	01	Unidade	Cartucho original HP 5940 – 98 – color	187,86	375,72
23	06	01		Recarga para cartucho HP 5940 – 95 preto	19,66	117,96
24	06	01		Recarga para cartucho HP 5940 – 98 color	22,66	135,96
25	05	02	Unidade	Toner original para impresora HP multifuncional 3020 – Q 2612	596,66	2.983,30
26	70	01		Recarga para toner HP 3020 – 2612	87,33	6.113,10
27	02	03	Unidade	Toner original para impresora HP multifuncional Laser Jet 1100 – 4092	720,00	1.440,00
28	08	01		Recarga para thoner HP Laserjet 1100 – 4092	82,66	661,28
29	02	4	Unidade	CD regravável c/capa	86,67	173,34
		08	Unidade	Cd gravável c/capa
		03	Unidade	Fita K7 – 60 minutos
		05	Caixa	Disquete c/ 10 unidades
30	01	07	Unidade	Almofada para carimbo	72,14	72,14
		7	Unidade	Tinta preta para carimbo
		5	unidade	Tinta azul para carimbo
		1	Caixa	Tinta guache c/ 6 unidades com 25 gramas
		3	Unidade	Pincel atômico na cor preto
		3	Unidade	Pincel atômico na cor azul
		3	Unidade	Pincel atômico na cor vermelho
		1	Unidade	Pincel atômico na cor verde
31	01	1	Rolo	Papel Kraft – rolo com 60 metros	73,05	73,05
32	01	08	Unidade	Agenda 2008	87,60	87,60
33	01	2	Pacote	Adesivo de bolinhas na cor prata – com aproximadamente 170 unidades	77,44	77,44
		350	Unidade	Envelope oficio cores claras/neutras
		100	Unidade	Envelope oficio branco 11,5 x 23
34	02	75	Unidade	Caixa p/arquivo morto	648,04	1.296,08
		85	Unidade	Pasta suspensa
		07	Unidade	Prancheta
		20	Unidade	Cartolina colorida 66 x 50 cm
		05	Caixa	Alfinete de cabeça colorido para mapas com 50 unidades
		03	Caixa	Papel para fax c/ 20 rolos 215 mm x 30 m
		08	Caixa	Papel verge 180 gr c/ 50 folhas – cores claras/neutras
35	01	02	Caixas	Papel continuo, 3 vias carbonado, 80 colunas, 240 x 280mm, branco, 900 jogos	217,80	217,80
36	01	15000	Jogo	Nota fiscal de Produtor, em 5 vias, em papel contínuo	5.880,00	5.880,00
		5000	Unidade	Capa para Nota fiscal de Produtor em cartolina
		1000	Unidade	Fichas para controle de Nota Fiscal do Produtor em cartolina – frente e verso
37	01	500	Unidade	Envelope ofício 11.5×23 – timbrado	726,00	726,00
		400	Unidade	Envelope médio 18×25 – timbrado
		500	Unidade	Envelope grande 26×36 – timbrado
		300	Unidade	Envelope médio 23 x 32 – timbrado
38	01	10	Bloco	Bloco p/ anotação timbrado – SDC – 1 x 50 – tamanho 15×20	71,50	71,50
39	01	200	Unidade	Envelope oficio 11,5 x 23 – timbre conselho tutelar	121,00	121,00
39	01	100	Unidade	Envelope grande 26 x 36 – timbre conselho tutelar	121,00	121,00
40	01	200	Bloco	Requisição para Serviços / abastecimento 2 x 50 -numerados	706,00	706,00
41	01	1000	Folhas	Alvará de Licença em cartolina, colorido	1.090,00	1.090,00

ANEXO II MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 17/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2008 Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade n.º _________________ e CPF sob n.º ____________________, a participar da licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de Irineópolis – SC, na modalidade Pregão Presencial n.º 12/2008, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa __________________________, bem como formular propostas verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame. _____________, em ____ de ______ 2008.

____________________________________________

Carimbo e Assinatura do Credenciante

ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO firmando o cumprimento aos requisitos de Habilitação PROCESSO LICITATÓRIO N.º 17/2008PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2008 DECLARAMOS sob as penas da lei (art. 299 CP) para fins de participação no procedimento licitatório – PREGÃO PRESENCIAL n.º 12/2008, que esta empresa atende plenamente os requisitos necessários à habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no item 06 do edital convocatório (artigo 4º, inciso 7º, da Lei nº 10.520/02). _____________, em ____ de ______ 2008. _______________________________________________Carimbo e Assinatura do Representante Legal ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA PROCESSO LICITATÓRIO N.º 17/2008 PREGÃO PRESENCIAL No 12/2008

Nome da Empresa:

CNPJ:

Endereço:

Apresentamos nossa proposta para fornecimento de ……………………………………………….., objeto da presente licitação, modalidade Pregão Presencial n.º 12/2008, acatando todas as estipulações consignadas:

Item	Quanti-dade de lote	Descrição	Valor total de cada lote R$	Valor total dos lotes R$
01	01	15 unidades de Molha dedo de cera (marca)
		5 unidades de Apontador (marca)
		15 unidades de Destaca Texto – verde limão, amarelo, (marca)
		14 unidades de Corretivo liquido a base de água (marca)
		30 unidades de Borracha branca pequena – nº 60 (marca)
		15 unidades de Régua transparente 30 cm (marca)
		03 unidades de Lápis borracha (marca)
		30 unidades de Lápis preto nº 2 (marca)
		03 unidades de Tesoura grande, em aço inox, resistente (marca)
		06 unidades de Estilete (marca)
		06 unidades de Extrator de grampo (marca)
		05 unidades de Extrator de grampo tipo alicate (marca)
		04 unidades de Calculadora media 8 digitos – não de bolso (marca)
		01 unidade de Perfurador médio reforçado (marca)
		03 unidades de Grampeador médio reforçado p/grampo 26/6 (marca)
02	01	03 caixas de Caneta azul ponta media – caixa com 50 unidades (marca)
		01 caixa de Caneta preta ponta média – caixa com 50 unidades (marca)
		20 unidades de Caneta vermelha ponta media (marca)
		20 unidades de Caneta azul ponta fina (marca)
		10 unidades de Caneta preta ponta fina (marca)
03	02	07 unidades de Cola em Bastão (marca)
		08 unidades de Cola branca liquida lavável – 90 gr (marca)
		10 unidades de Fita adesiva transparente 12 mm x 50 m (marca)
		03 rolos de Fita crepe 20 mm x 50 m (marca)
		01 litro de Cola branca liquida lavável (marca)
		02 rolos de Papel contacto transparente c/25 metros(marca)
04	02	125 unidades de Pasta arquivo colorido c/grampo trilho(verde/vermelha e preta) (marca)
		05 unidades de Pasta arquivo em plástico transparente com grampo trilho (marca)
		10 unidades de Pasta arquivo em plástico transparente com canaleta (marca)
		08 unidades de Pasta arquivo em plástico transparente com elástico (marca)
		05 unidades de Pasta arquivo grande – pasta A/Z (marca)
		15 unidades de Pasta com elástico (marca)
05	01	03 caixas de Bobina p/maquina de calcular, marca Sharp Compact CS-2612 – 57×60 (marca)
		03 unidades de Fita p/maquina de calcular, marca Sharp Compact CS-2612 (marca)
		06 unidades de Fita para maquina de escrever Olivetti (marca)
		11 unidades de Fita p/calculadora Sharp Compet CS 2181 (marca)
		06 unidades de Fita para calculadora Sharp EL 2630 L (marca)
		17 unidades de Fita p/impressora LX 300 (marca)
06	01	02 unidades de Caderno 96 folhas – capa dura (marca)
		02 unidades de Caderno para anotações 100 folhas 20x30cm (marca)
		17 unidades de Livro Ata numerado – 50 folhas (marca)
		28 unidades de Livro Ata numerado – 100 folhas (marca)
		03 unidades de Livro para Registro de Funcionarios com 50 paginas (marca)
07	02	03 caixas de Grampo p/grampeador 23/13 c/5.000 (marca)
		10 caixas de Grampo trilho c/50 unidades (marca)
		05 pacotes de Grampo trilho em plástico c/no mínimo 50 unidades (marca)
		05 caixas de Grampo p/grampeador 26/6 – prateado- cx c/5000 (marca)
		08 caixas de Grampo p/grampeador nº 26/6 C/5.000 (cobreado) (marca)
08	02	02 caixas de Clips pequeno nº 1 c/ 500gr (marca)
		03 caixas de Clips nº 0 c/500 gr (marca)
		03 caixas de Clips nº 2 c/500 gr (marca)
		02 caixas de Clips médio n 3/0 c/500 gr (marca)
		01 caixa de Clips grande 6/0 com 500 gr (marca)
		01 caixa de Clips grande nº 8 com 500 gr (marca)
09	03	170 resmas de Papel A4 branco c/ 500 folhas (marca)
09	03	70 resmas de Papel A4 reciclado com 500 folhas (marca)
10	02	02 unidades de Cartucho original colorido p/HP 649 (marca)
10	02	02 unidades de Cartucho original preto p/HP 614 (marca)
11	10	01 Recarga p/cartucho color HP 649 (marca)
12	10	01 Recarga p/cartucho preto HP 614 (marca)
13	03	02 unidades de Cartucho original color HP 840 (marca)
13	03	03 unidades de Cartucho original preto HP 840 (marca)
14	15	01 Recarga cartucho color HP 840 (marca)
15	20	01 Recarga cartucho preto HP 840 (marca)
16	04	04 unidades de Cartucho para impressora HP 3550 – 27 – preto – original (marca)
16	04	02 unidades de Cartucho para impressora HP 3550 – 28 – color – original (marca)
17	25	01 Recarga p/ cartucho 8727 (marca)
18	15	01 Recarga p/cartucho 8728(marca)
19	04	05 unidades de Cartucho para impresora HP 3920 – preto 21- original (marca)
19	04	05 unidades de Cartucho para impresora HP 3920 – color 22 – original (marca)
20	35	01 Recarga para cartucho HP 3920 – preto (marca)
21	35	01 Recarga para cartucho HP 3920 – color (marca)
22	02	01 unidade de Cartucho original HP 5940 – 95 –preto (marca)
22	02	01 unidade de Cartucho original HP 5940 – 98 – color (marca)
23	06	01 Recarga para cartucho HP 5940 – 95 preto (marca)
24	06	01 Recarga para cartucho HP 5940 – 98 color (marca)
25	05	02 unidades de Toner original para impresora HP multifuncional 3020 – Q 2612 (marca)
26	70	01 Recarga para toner HP 3020 – 2612 (marca)
27	02	03 unidades de Toner original para impresora HP multifuncional Laser Jet 1100 – 4092 (marca)
28	08	01 Recarga para thoner HP Laserjet 1100 – 4092 (marca)
29	02	04 unidades de CD regravável c/capa (marca)
		08 unidades de Cd gravável c/capa (marca)
		03 unidades de Fita K7 – 60 minutos (marca)
		05 caixas de Disquete c/ 10 unidades (marca)
30	01	07 unidades de Almofada para carimbo (marca)
		07 unidades de Tinta preta para carimbo (marca)
		05 unidades de Tinta azul para carimbo(marca)
		01 caixa de Tinta guache c/ 6 unidades com 25 gramas (marca)
		03 unidades de Pincel atômico na cor preto (marca)
		03 unidades de Pincel atômico na cor azul (marca)
		03 unidades de Pincel atômico na cor vermelho (marca)
		01 unidade de Pincel atômico na cor verde (marca)
31	01	01 rolo de Papel Kraft – rolo com 60 metros (marca)
32	01	08 unidades de Agenda 2008 (marca)
33	01	02 pacotes de Adesivo de bolinhas na cor prata – com aproximadamente 170 unidades (marca)
		350 unidades de Envelope oficio cores claras/neutras (marca)
		100 unidades de Envelope oficio branco 11,5 x 23 (marca)
34	02	75 unidades de Caixa p/arquivo morto (marca)
		85 unidades de Pasta suspensa (marca)
		07 unidades de Prancheta (marca)
		20 unidades de Cartolina colorida 66 x 50 cm (marca)
		05 caixas de Alfinete de cabeça colorido para mapas com 50 unidades (marca)
		03 caixas de Papel para fax c/ 20 rolos 215 mm x 30 m (marca)
		08 caixas de Papel verge 180 gr c/ 50 folhas – cores claras/neutras (marca)
35	01	02 caixas de Papel continuo, 3 vias carbonado, 80 colunas, 240 x 280mm, branco, 900 jogos (marca)
36	01	15.000 jogos de Nota fiscal de Produtor, em 5 vias, em papel contínuo (marca)
		5.000 unidades de Capa para Nota fiscal de Produtor em cartolina (marca)
		1.000 unidades de Fichas para controle de Nota Fiscal do Produtor em cartolina – frente e verso (marca)
37	01	500 unidades de Envelope ofício 11.5×23 – timbrado (marca)
		400 unidades de Envelope médio 18×25 – timbrado (marca)
		500 unidades de Envelope grande 26×36 – timbrado (marca)
		300 unidades de Envelope médio 23 x 32 – timbrado (marca)
38	01	10 blocos de Bloco p/ anotação timbrado – SDC – 1 x 50 – tamanho 15×20 (marca)
39	01	200 unidades de Envelope oficio 11,5 x 23 – timbre conselho tutelar (marca)
39	01	100 unidades de Envelope grande 26 x 36 – timbre conselho tutelar (marca)
40	01	200 blocos de Requisição para Serviços / abastecimento 2 x 50 –numerados (marca)
41	01	1.000 folhas de Alvará de Licença em cartolina, colorido (marca)

Valor total da proposta R$ ________ ( ________________________________).

Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, frete, fiscais e comerciais etc. e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

Declaramos que o item ofertado atende à todas as especificações descritas no edital.

VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: ______________ (no mínimo, 60 – sessenta – dias da data-limite para a entrega dos envelopes).

PRAZO DE ENTREGA: __________________________________________________________

(conforme edital).

PRAZO DE GARANTIA DO OBJETO: …………………………….

_____________________________________

DATA:

____________________________________________

NOME E ASSINATURA DO

REPRESENTANTE E CARIMBO DA EMPRESA

ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal PROCESSO LICITATÓRIO N.º 17/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2008

……………………………………………….. inscrita no CNPJ n.º …………………, por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) ……………………………… portador (a) da Carteira de Identidade n.º ………………………. CPF n.º …………………………. DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva:

Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz( ).

_______________________________________________

data

_______________________________________________

Representante Legal

    (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)      ANEXO VIMODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO AO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA QUALIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 17/2008 PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2008
       Ref.: Procedimento Licitatório n.º ……………Modalidade Pregão Presencial …………  O signatário da presente, em nome da proponente __________________________, declara concordar com os termos da Licitação modalidade Pregão Presencial n.º ………., supramencionado e dos respectivos anexos e documentos, que a mesma acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo licitador quanto à qualificação apenas das proponentes que hajam atendido às condições estabelecidas e demonstrem integral possibilidade de executar o(s) fornecimento(s) previsto(s). O signatário da presente declara, também, em nome da referida proponente, total concordância com a decisão que venha a ser tomada quanto a adjudicação, objeto do presente edital. Declara, ainda, para todos os fins de direito a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da qualificação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2.º e Artigo 97 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.  Local, _____ de ____________________ de 2008.  (carimbo, nome e assinatura do representante legal da empresa proponente)
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE PROCESSO LICITATÓRIO N.º 17/2008 PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2008                                             Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Presencial n.º ……….., instaurado pela Prefeitura Municipal de Irineópolis, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.                                     Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.     ………………………………, em…………..de………………………..de 2008.     (Assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente)
ANEXO VIII PROCESSO LICITATORIO Nº 17/2008PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2008                                                                     MINUTA DE CONTRATO   Contrato de fornecimento que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Irineópolis e a empresa……………………………….

A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, situada na Rua Paraná, nº 200, Centro, município de Irineópolis, Santa Catarina, neste ato, representada pelo Senhor Wanderlei Lezan, brasileiro, casado, no exercício do Cargo de Prefeito, residente e domiciliado a rua Minas Gerais s/n.º, no centro do Município de Irineópolis – SC, inscrito no CPF sob o n.º 153.546.101-25 e portador da cédula de identidade n.º 499.758 SSP DF, a seguir denominada Contratante, e a empresa , Pessoa Jurídica de Direito Privado, sita na rua , cidade de , Estado de , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , neste ato representada pelo senhor ………, portador do CPF nº …………, e RG nº ……………, a seguir denominada Contratada, acórdão e ajustam firmar o presente contrato nos termos da lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas condições do Procedimento de Licitação modalidade Pregão Presencial n.º 12/2008, pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente contrato tem por objetivo a Aquisição de Materiais de expediente e impressos em geral, para manutenção de atividades Nas Secretaria da Administração, Fazenda, da Agricultura, da Infra Estrutura, do Desenvolvimento Comunitário e para o Conselho Tutelar com entrega parcelada, para o exercício de 2008, conforme abaixo discriminado:

Item	Quantid. de lote	Quantid.	Unidade	Descrição
01	01	15	Unidade	Molha dedo de cera
		05	Unidade	Apontador
		15	Unidade	Destaca Texto – verde limão, amarelo,
		14	Unidade	Corretivo liquido a base de água
		30	Unidade	Borracha branca pequena – nº 60
		15	Unidade	Régua transparente 30 cm
		03	Unidade	Lápis borracha
		30	Unidade	Lápis preto nº 2
		03	unidade	Tesoura grande, em aço inox, resistente
		06	Unidade	Estilete
		06	Unidade	Extrator de grampo
		05	Unidade	Extrator de grampo tipo alicate
		04	Unidade	Calculadora media 8 digitos – não de bolso
		01	Unidade	Perfurador médio reforçado
		03	Unidade	Grampeador médio reforçado p/grampo 26/6
02	01	03	Caixa	Caneta azul ponta media – caixa com 50 unidades
		01	Caixa	Caneta preta ponta média – caixa com 50 unidades
		20	Unidade	Caneta vermelha ponta media
		20	Unidade	Caneta azul ponta fina
		10	Unidade	Caneta preta ponta fina
03	02	07	unidade	Cola em Bastão
		08	Unidade	Cola branca liquida lavável – 90 gr
		10	unidade	Fita adesiva transparente 12 mm x 50 m
		03	rolo	Fita crepe 20 mm x 50 m
		01	Litro	Cola branca liquida lavável
		02	Rolo	Papel contacto transparente c/25 metros
04	02	125	Unidade	Pasta arquivo colorido c/grampo trilho(verde/vermelha e preta)
		05	Unidade	Pasta arquivo em plástico transparente com grampo trilho
		10	Unidade	Pasta arquivo em plástico transparente com canaleta
		08	Unidade	Pasta arquivo em plástico transparente com elastico
		05	Unidade	Pasta arquivo grande – pasta A/Z
		15	Unidade	Pasta com elástico
05	01	03	Caixa	Bobina p/maquina de calcular, marca Sharp Compact CS-2612 – 57×60
		03	Unidade	Fita p/maquina de calcular, marca Sharp Compact CS-2612
		06	Unidade	Fita para maquina de escrever Olivetti
		11	Unidade	Fita p/calculadora Sharp Compet CS 2181
		06	Unidade	Fita para calculadora Sharp EL 2630 L
		17	Unidade	Fita p/impressora LX 300
06	01	02	Unidade	Caderno 96 folhas – capa dura
		02	Unidade	Caderno para anotações 100 folhas 20x30cm
		17	Unidade	Livro Ata numerado – 50 folhas
		28	Unidade	Livro Ata numerado – 100 folhas
		03	unidade	Livro para Registro de Funcionarios com 50 paginas
07	02	03	Caixa	Grampo p/grampeador 23/13 c/5.000
		10	Caixa	Grampo trilho c/50 unidades
		05	Pacote	Grampo trilho em plástico c/no mínimo 50 unidades
		05	Caixa	Grampo p/grampeador 26/6 – prateado- cx c/5000
		08	Caixa	Grampo p/grampeador nº 26/6 C/5.000 (cobreado)
08	02	02	Caixa	Clips pequeno nº 1 c/ 500gr
		03	Caixa	Clips nº 0 c/500 gr
		03	Caixa	Clips nº 2 c/500 gr
		02	Caixa	Clips médio n 3/0 c/500 gr
		01	Caixa	Clips grande 6/0 com 500 gr
		01	Caixa	Clips grande nº 8 com 500 gr
09	03	170	Resma	Papel A4 branco c/ 500 folhas
09	03	70	Resma	Papel A4 reciclado com 500 folhas
10	02	02	Unidade	Cartucho original colorido p/HP 649
10	02	02	Unidade	Cartucho original preto p/HP 614
11	10	01		Recarga p/cartucho color HP 649
12	10	01		Recarga p/cartucho preto HP 614
13	03	02	Unidade	Cartucho original color HP 840
13	03	03	Unidade	Cartucho original preto HP 840
14	15	01		Recarga cartucho color HP 840
15	20	01		Recarga cartucho preto HP 840
16	04	04	Unidade	Cartucho para impressora HP 3550 – 27 – preto – original
16	04	02	Unidade	Cartucho para impressora HP 3550 – 28 – color – original
17	25	01		Recarga p/ cartucho 8727
18	15	01		Recarga p/cartucho 8728
19	04	05	Unidade	Cartucho para impresora HP 3920 – preto 21- original
19	04	05	Unidade	Cartucho para impresora HP 3920 – color 22 – original
20	35	01		Recarga para cartucho HP 3920 – preto
21	35	01		Recarga para cartucho HP 3920 – color
22	02	01	Unidade	Cartucho original HP 5940 – 95 -preto
22	02	01	Unidade	Cartucho original HP 5940 – 98 – color
23	06	01		Recarga para cartucho HP 5940 – 95 preto
24	06	01		Recarga para cartucho HP 5940 – 98 color
25	05	02	Unidade	Toner original para impresora HP multifuncional 3020 – Q 2612
26	70	01		Recarga para toner HP 3020 – 2612
27	02	03	Unidade	Toner original para impresora HP multifuncional Laser Jet 1100 – 4092
28	08	01		Recarga para thoner HP Laserjet 1100 – 4092
29	02	04	Unidade	CD regravável c/capa
		08	Unidade	Cd gravável c/capa
		03	Unidade	Fita K7 – 60 minutos
		05	Caixa	Disquete c/ 10 unidades
30	01	07	Unidade	Almofada para carimbo
		07	Unidade	Tinta preta para carimbo
		05	unidade	Tinta azul para carimbo
		01	Caixa	Tinta guache c/ 6 unidades com 25 gramas
		03	Unidade	Pincel atômico na cor preto
		03	Unidade	Pincel atômico na cor azul
		03	Unidade	Pincel atômico na cor vermelho
		01	Unidade	Pincel atômico na cor verde
31	01	01	Rolo	Papel Kraft – rolo com 60 metros
32	01	08	Unidade	Agenda 2008
33	01	02	Pacote	Adesivo de bolinhas na cor prata – com aproximadamente 170 unidades
		350	Unidade	Envelope oficio cores claras/neutras
		100	Unidade	Envelope oficio branco 11,5 x 23
34	02	75	Unidade	Caixa p/arquivo morto
		85	Unidade	Pasta suspensa
		07	Unidade	Prancheta
		20	Unidade	Cartolina colorida 66 x 50 cm
		05	Caixa	Alfinete de cabeça colorido para mapas com 50 unidades
		03	Caixa	Papel para fax c/ 20 rolos 215 mm x 30 m
		08	Caixa	Papel verge 180 gr c/ 50 folhas – cores claras/neutras
35	01	02	Caixas	Papel continuo, 3 vias carbonado, 80 colunas, 240 x 280mm, branco, 900 jogos
36	01	15.000	Jogo	Nota fiscal de Produtor, em 5 vias, em papel contínuo
		5.000	Unidade	Capa para Nota fiscal de Produtor em cartolina
		1.000	Unidade	Fichas para controle de Nota Fiscal do Produtor em cartolina – frente e verso
37	01	500	Unidade	Envelope ofício 11.5×23 – timbrado
		400	Unidade	Envelope médio 18×25 – timbrado
		500	Unidade	Envelope grande 26×36 – timbrado
		300	Unidade	Envelope médio 23 x 32 – timbrado
38	01	10	Bloco	Bloco p/ anotação timbrado – SDC – 1 x 50 – tamanho 15×20
39	01	200	Unidade	Envelope oficio 11,5 x 23 – timbre conselho tutelar
39	01	100	Unidade	Envelope grande 26 x 36 – timbre conselho tutelar
40	01	200	Bloco	Requisição para Serviços / abastecimento 2 x 50 -numerados
41	01	1000	Folhas	Alvará de Licença em cartolina, colorido

Parágrafo Primeiro – O preço a ser ajustado deverá incluir todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto licitado, inclusive relativo ao transporte e entrega.

Parágrafo Segundo – Para os itens “cartucho original”, estes cartuchos deverão ter em sua caixa, o selo de original, para a devida comprovação, caso contrario, serão devolvidos.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR CONTRATUAL

Pela entrega do objeto ora contratado, a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, o valor total de R$ …………..(…………).

CLÁUSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da entrega dos objetos, mediante a apresentação da Nota Fiscal. No documento fiscal deverá ser discriminando o objeto licitado, bem como o número do processo licitatório e o número do contrato que a originou. CLÁUSULA QUARTA – REGIME DE EXECUÇÃO

A execução do presente Contrato dar-se-á sob a forma direta, não podendo a contratada, de forma alguma, sem anuência do contratante, sub-rogar seus direitos e obrigações a terceiros.

CLÁUSULA QUINTA – RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes na execução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta das dotações: