05/2008 – FMAS – Pregão

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2008 – FMASPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008 – FMAS  01. PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, através do Fundo Municipal de Assistência Social, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela Portaria 188/2008, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de n.º 05/2008, na Modalidade Pregão, com adjudicação por item, do tipo Presencial,  conforme dispõe a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, vigente e pertinente à matéria. Os envelopes de n.º 01 contendo as propostas de preços e de n.º 02, contendo a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, no Centro Administrativo Municipal, situado a Rua Paraná, nº 200 – Irineópolis  – SC, CEP 89440-000, até às 08:30 horas do dia 19 de novembro de 2008, iniciando-se a Sessão Pública no mesmo dia e local. 
02. OBJETO  02.1. A presente licitação tem por objetivo a Aquisição de Gêneros Alimentícios para manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com entrega parcelada, conforme abaixo discriminado: 

Item	Unida-de	Quanti-dade	Descrição
01	Pacote	160	Achocolatado em pó vitamínico instantâneo – embalagem plástica de 400grIngredientes: Açúcar cristal, cacau em pó alcalino lecetinado, sal refinado, mistura vitamínica (vitamina C, niacina, vitamina B6, B2, B1, A, ácido fólico e vitamina B12) e aromatizante natural reforçado de baunilha.
02	Pacote	40	Açúcar refinado – embalagem plástica – pacote de 5kgCaracterísticas Técnicas: Produto processado da cana-de-açúcar com moagem refinada. Não deve apresentar sujidade, umidade, bolor, rendimento insatisfatório, coloração, misturas e peso insatisfatório;
03	Pacote	80	Alho – embalagem de 100grCaracterísticas Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas; livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Produtos deteriorados não serão aceitos.
04	Pacote	72	Arroz parboilizado longo fino tipo 1 – embalagem plástica – pacote de 5kgCaracterísticas Técnicas: O produto não deve apresentar grãos disformes percentual de impurezas acima de 5% (grãos queimados, pedras, cascas e carunchos).
05	Quilo	96	Banana caturra verde Características Técnicas: A banana deve ser de tamanho grande, livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação, sua coloração deve ser de verde para amarelo, não deve estar completamente madura.
06	Quilo	208	Batata inglesa – embalagem de 1kgCaraterísticas Técnicas: Batata de 1ª qualidade, classe média Tipo especial, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorado não serão aceitos.
07	Pacote	160	Beterraba – embalagem de 1 kgCaraterísticas Técnicas: Deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Produto com tamanho muito pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
08	Pacote	320	Biscoito de leite (doce) – embalagem plástica – pacote de 400grIngredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, sal, açúcar invertido, amido de milho, bicarbonato e lecitina de soja.
09	Pacote	320	Biscoito salgado tipo Cracker – embalagem plástica – pacote de 800grIngredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal hidrogenada, sal, malte, xarope de glicose de milho, sal, fermento químico
10	Quilo	224	Carne moída de 2ª – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Peça de carne bovina sem osso, congelada e moída sem sebo, carne de cor vermelha cereja, elástica firme e com odor agradável.Embalagem: Deve estar intacta. Acondicionada em sacos de polipropileno reforçado e revestido por caixa de papelão (tipo kraft) ou caixa plástica limpa, de até 20kg. Embalados em pacotes de até 1Kg de forma que não grudem nos demais após congelados, constando peso, data de fabricação, carimbo de inspeção estadual ou federal e procedência da carne.
11	Unidade	56	Caldo de galinha – embalagem com 06 cubos
12	Quilo	80	Carne suína sem osso e sem pele (pernil) congelada – embalagem de 1kg
13	Quilo	160	Cebola – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Cebola de 1ª qualidade, classe média Tipo especial de 50 a 90 mm de diâmetro transversal, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorado não serão aceitos.
14	Quilo	240	Cenoura – embalagem de 1kgCaraterísticas Técnicas: Cenoura de 1ª qualidade, classe média 1,Tipo especial deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho muito pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
15	Unidade	32	Chá mate tostado para infusão – embalagem de 500 gr
16	Quilo	224	Coxa e sobrecoxa de frango – embalagem de 1kgCaracterística Técnicas: Coxa e sobre-coxa de frango congelado. A ave deve ter contornos definidos,firme e sem manchas, peça lisa e coloração clara, aderente, sem odores;Deverão ser transportados de acordo com as normas da Vigilância Sanitária;Embalagem: Deve estar intacta. O produto deve estar acondicionado em bandejas ou sacos de polietileno leitoso ou transparente.
17	Unidade	96	Extrato de tomate concentrado – embalagem com 850gr
18	Pacote	32	Farinha de trigo especial – embalagem de 5kgCaracterísticas técnicas: Farinha de trigo especial enriquecida com ferro e ácido fólico.
19	Pacote	64	Farinha de milho tipo biju amarela – embalagem de 1kg
20	Pacote	64	Farinha de milho tipo biju branca – embalagem de 1kg
21	Pacote	224	Flocos de milho pré cozido Características Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g.
22	Pacote	584	Feijão preto tipo 1 – embalagem plástica – pacote de 1kgCaracterísticas Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.
23	Unidade	160	Iogurte – embalagem plástica de 1litro – sabores diversosCaracterísticas Técnicas: bebida láctea iogurte com polpa de frutas.  Embalagem: Sacos de polietileno leitoso atóxico contendo 1 litro, acondicionados em caixas de papelão.
24	Pacote	160	Leite em pó integral instantâneo de fabricação nacional – embalagem plástica – pacote de 400grIngredientes: Leite em pó integral enriquecido, vitaminas, sais minerais e lecitina de soja (instantâneo, com mais vitaminas e minerais).
25	Quilo	80	Lingüiça tipo calabresa – embalagem de 1kgCaracterísticas: resfriada, teor máximo de 15% , acondicionado em embalagem original da fábrica com Registro, informações do fabricante, especificação do produto estampado na embalagem.
26	Quilo	96	Maça – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas. A maçã deve ser de tamanho médio, livre de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação e maturidade, produto com tamanho pequeno ou deteriorado não serão aceitos.
27	Pacote	80	Macarrão tipo rigatone – embalagem plástica de 1kgCaracterísticas Técnicas: Macarrão com ovos e vitaminas. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
28	Pacote	80	Macarrão tipo espaguete – embalagem plástica de 1kgCaracterísticas Técnicas: Macarrão com ovos e vitaminas. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
29	Pote	32	Margarina vegetal – embalagem de 500gr
30	Quilo	80	Músculo bovino sem osso congelado – embalagem plástica de 1kg
31	Unidade	96	Óleo de soja refinado – embalagem plástica de 900mlIngredientes: Óleo de soja, antioxidantes TBHQ e Ácido cítrico.
32	Dúzia	96	Ovos tipo vermelho – embalagem com 12 unidades
33	Unidade	160	Pó para preparo de gelatina – embalagem de 85gr – sabores variados
34	Unidade	48	Pó para preparo de pudim – embalagem de 85 gr – sabores variados
35	Pacote	104	Quirera – embalagem plástica de 1kg
36	Unidade	112	Repolho – unidade com no mínimo de 900grCaracterísticas Técnicas: Repolho de 1ª qualidade, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produtos deteriorados não serão aceitos.
37	Quilo	36	Sal refinado iodado – embalagem plástica de 1kg
38	Unidade	32	Sopa pronta de macarrão colorido, legumes e carne – embalagem de 1kg
39	Unidade	48	Suco em pó sabor abacaxi com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg
40	Unidade	48	Suco em pó sabor limão com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg
41	Unidade	48	Suco em pó sabor laranja com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg
42	Unidade	48	Suco em pó sabor uva com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg
43	Quilo	144	Tomate – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Tomate grupo oblongo ou redondo/ subgrupo verde maduro à pintado classe média ou grande de 50 a 90mm de diâmetro. Deve apresentar características de qualidade, bem formadas, com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação.
44	Frasco	16	Vinagre – embalagem plástica de 900ml

 03. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR NA LICITAÇÃO 3.1 –  Poderão participar deste Pregão, as  licitantes  que:3.1.1 – desempenham atividades  pertinentes  e compatíveis  com o objeto deste  Pregão;3.1.2 – atendam as  exigências  constantes  neste  edital e  nos  seus  anexos, inclusive  quanto a  documentação  requerida.3.1.2 – todas as pessoas jurídicas cadastradas na Prefeitura Municipal de Irineópolis, e ainda as que se cadastrarem até o 3º dia anterior ao do recebimento das propostas, desde que atendam aos requisitos exigidos neste edital. 3.2 – Não será admitida  nesta  licitação a  participação de  empresas:3.2.1 – Concordatárias  ou em processo de  falência, sob concurso de credores  em dissolução  ou em  liquidação;3.2.2 – Que  estejam com o  direito  suspenso de  licitar e contratar com  o Ministério da  Justiça ou  com a  Administração  Publica, ou  que  tenham  sido declaradas  inidôneas  para  licitar  ou  contratar  com a  Administração Publica;3.2.3 – Que  estejam  reunidas  em consorcio  e sejam  controladoras  coligadas  ou subsidiarias  entre  si,  ou  ainda, quaisquer  que  seja  sua  forma de  constituição;3.2.4 – Estrangeiras  que  não  funcionem  no país. 04. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 4.1 – Será realizado o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá na comprovação de que possuem poderes para formular propostas e praticar os demais atos inerentes ao certame. A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata, o ocorrido. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital.4.1.1. – No ato do credenciamento o licitante deverá apresentar:a)       Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou§         Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou§         Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.b)       Carta de credenciamento (modelo sugestivo no Anexo II do Edital) ou Procuração, com firma reconhecida em Cartório, e deverá ser entregue ao Pregoeiro juntamente com os envelopes, ficando arquivada no Processo Licitatório.c)       Na hipótese do licitante representante ser sócio devera comprovar através do Contrato Social ou alteração contratual, juntamente com copia do CPF e RG.d)       Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (modelo sugestivo no Anexo III do edital) e entregarão os envelopes contendo indicação do objeto e do preço oferecidos , procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório (conforme artigo 4º, inciso VII, Lei nº 10.520/02).e)       Se a empresa proponente for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e desejar usufruir dos benefícios da LC 123/06, deverá obrigatoriamente no ato do credenciamento apresentar Prova  de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, através de Certidão da Junta Comercial do Estado, de acordo com artigo 8º da Instrução Normativa nº 103/2007, de 30/07/2007.f)        A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento quanto a regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06, no ato do credenciamento, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.             4.2 – No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o pregoeiro receberá os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em envelopes distintos, fechados, contendo, na parte externa, além do nome da empresa, a seguinte identificação: A)      PROCESSO LICITATORIO Nº 05/2008 – FMASPREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2008 – FMAS
      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
      ENVELOPE N.º 01 – Proposta Comercial      Razão Social da empresa B)      PROCESSO LICITATORIO Nº 05/2008 – FMASPREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2008 – FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      ENVELOPE N.º 02 – Documentação      Razão Social da empresa 05. DA PROPOSTA COMERCIAL            5.1 – A Proposta Comercial contida no Envelope n.º 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos sub-itens a seguir: a)       emitida, de preferência por computador ou datilografada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável pela empresa.b)       conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota de Empenho e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do certame. c)       descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações do Anexo I, constando o valor total do ITEM, em moeda corrente nacional, em algarismos. Em caso de divergência entre os preços unitário e total, serão levados em consideração os preços unitarios. No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação;d)       conter declaração de que o(s) objeto(s) ofertados atendem todas as especificações descritas no Edital.e)       Obrigatório a inclusão de marca, de cada produto ofertado que compõe o respectivo item, exceto frutas, verduras e carnes.  Parágrafo único — Preferencialmente, e exclusivamente para facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, solicita-se às empresas que apresentem suas propostas conforme o modelo constante do Anexo IV do Edital. 06. HABILITAÇÃONo envelope n.º 02 – Documentação, deverão constar os seguintes documentos: 6.1. Habilitação Jurídica: a)       Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou§         Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou§         Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.b) Declaração de Sujeição ao Edital e Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da         Qualificação devidamente assinada conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital.c) Declaração do proponente de que não pesa contra si, declaração de inidoneidade expedida por Órgão da Administração Pública de qualquer esfera de Governo, de acordo com o modelo constante no Anexo VII deste Edital. 6.2. Regularidade Fiscal: a)       Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).b)       Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.c)       prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Negativa  Conjunta de Tributos  Federais  e  da  União);d)       prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;e)       prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;f)        prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);g)       prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)  6.3. Qualificação Econômico-financeira: a)       certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.b)       Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício fiscal que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, ou declaração de imposto de renda (IRPJ) do ultimo exercício fiscal, no caso de opção por tributação resumida.  6.4. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, mediante declaração da proponente, sob penas da Lei (conforme modelo constante do Anexo V do Edital).6.5. Os documentos de habilitação preliminar poderão ser apresentados em via original ou cópia autenticada por qualquer processo, sendo por tabelião de notas,  pelos membros da  Comissão de Pregão, pelo responsável da   Coordenadoria  de  Licitações  da  Prefeitura,  ou por publicação em Órgão de Imprensa Oficial. O Pregoeiro fará consulta ao serviço de verificação de autenticidade das certidões emitidas pela INTERNET, ficando a licitante dispensada de autenticá-las. Caso a validade não conste dos respectivos documentos, estes serão considerados válidos por um período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua emissão.A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento quanto a regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06, no ato do credenciamento, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006. 07. DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO 7.1 – Para fins de julgamento, o critério adotado para a adjudicação do objeto deste PREGÃO será o MENOR PREÇO POR ITEM. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, e que forem superiores aos valores máximos admitidos por lote, conforme Anexo I do Edital.7.2 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas Comerciais, que deverão estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a proposta de menor preço e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.7.3 – No curso da Sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores, serão convidados individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.7.4 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra à licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo vedada a oferta de lance com vista ao empate. Dos lances ofertados não caberá retratação. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. 7.5 – Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito. 7.6 – Se o proponente for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente comprovado no ato do credenciamento, através de Certidão da Junta Comercial do Estado, e quiser exercer o seu direito de preferência de acordo com os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, deverá fazê-lo no ato da sessão de julgamento das propostas, quando lhe será concedido um prazo de 5 (cinco) minutos, devendo obrigatoriamente haver um representante legal da empresa proponente presente, sob pena de preclusão  dos direitos.7.7 – Sendo considerada aceitável a proposta comercial da licitante que apresentou o menor preço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope nº 02 – DOCUMENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 6 deste Edital. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto. Em caso de a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor.7.8 – Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante, registrando na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo, em Secretaria. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer.                7.9 – Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos as licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.  08. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 

8.1 – Tendo a licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão, terá ela o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso. As demais licitantes, já intimadas na Sessão Publica acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias consecutivos (artigo 4º – inciso 18, da Lei 10.520/02 ) para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.

8.2 – A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

8.3 – O(s) recurso(s) será (ão) dirigido(s) à Prefeitura Municipal – Setor de Protocolo, e, por intermédio do Pregoeiro, será (ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

 09. CONDIÇÕES DE ENTREGA   09.1. O objeto ora licitado deverá ser entregue nas dependências da Secretaria Municipal da do Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura Municipal de Irineópolis, de acordo com solicitação feita pela Administração Municipal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento. 09.2. O objeto ora licitado deverá ser entregue de forma parcelada, sendo uma entrega mensal para os itens não perecíveis, totalizando 02 (duas) e os itens perecíveis entregues quinzenalmente, totalizando 04 (quatro) entregas, conforme solicitação da Administração. 09.3. Os alimentos considerados perecíveis deverão ser entregues quinzenalmente havendo quatro entregas durante a vigência do respectivo contrato.09.4 Não poderão ser entregues itens amassados, danificados, com prazo de validade inferior a 03 (três) meses contados a partir da entrega, sendo obrigação da empresa vencedora do certame substituir os itens considerados incompatíveis pelo responsável pela conferencia e recebimento do objeto. 10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO                10.1 – Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da entrega do objeto, mediante  a  apresentação do documento Fiscal. No documento fiscal deverá ser discriminando o objeto licitado, bem como o número do processo licitatório e o número do contrato que a originou. 11. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 11.1 – As despesas decorrentes na execução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta das dotações: Exercício de 2008 – Fundo Municipal de Assistência Social de Irineópolis – Projeto Atividade 2.049 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0250 (16) – Material de  Consumo – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.  12. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA 12.1 – Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, o qual será contado a partir da data da sessão de abertura dos envelopes n.º 02. Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento. 13. ADJUDICAÇÃO               13.1 – Adjudicado o objeto da presente licitação, a Prefeitura Municipal de Irineópolis convocará o adjudicatário para assinar o Termo de Contrato em até 3 (três) dias úteis.  Caso a licitante vencedora recuse-se, injustificadamente, a assinar, no prazo e condições estabelecidas o Termo de Contrato, a licitante subseqüente na ordem de classificação, será notificada para fazê-lo nas condições por ela proposta, ocasião em que será realizada nova Sessão Pública, retomando-se a fase de habilitação, sem prejuízo de que o pregoeiro negocie, diretamente, com o proponente para que seja obtido preço melhor. 14. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 14.1 – A CONTRATADA assumirá responsabilidade pela entrega dos materiais, que deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Irineópolis, bem como quaisquer danos decorrentes da entrega, causados à esta Municipalidade ou à terceiros. 14.2 – A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo. 15. DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO 15.1 – A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelo Art. 58, § II e Art. 77 à 80 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.  16. PENALIDADES 16.1 – À Contratada que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais poderá sofrer as seguintes penalidades, isolada e conjuntamente: ·         Advertência;·         Multa de 10% sobre o valor do Contrato;·         Suspensão do direito de licitar junto ao Município por até dois (02) anos;·         Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes; A declaração de inidoneidade poderá abranger, além da empresa, seus diretores e responsáveis técnicos.·         Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à Contratada. 17. REAJUSTE Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea “d”, do inciso II, do artigo 65, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada. 18. DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1. Recomenda-se às licitantes que estejam no local marcado, com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário previsto.18.2. No interesse da Prefeitura Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser:a)   adiada a abertura da licitação;b)   alteradas as condições do Edital, obedecido o disposto no § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93.18.3. Integram este Edital os seguintes anexos:§         ANEXO I –  Preços Máximos Admitidos ;§         ANEXO II – Modelo de Carta de Credenciamento;§         ANEXO III – Modelo de Declaração firmando o cumprimento aos requisitos de Habilitação;§         ANEXO IV – Modelo de  Proposta  de Preços§         ANEXO V – Modelo de Declaração firmando o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;§         ANEXO VI – Modelo de Declaração de Sujeição ao Edital;§         ANEXO VII – Modelo de Declaração de Idoneidade;§         ANEXO VIII  – Minuta de Contrato.18.4. Ao receberem cópia deste Edital, os interessados deverão deixar registrado na Prefeitura o endereço, telefone e fax, para qualquer comunicação.18.5. Fica a licitante ciente de que a simples apresentação da documentação e proposta implicará aceitação das condições estabelecidas neste edital.18.6. O Fundo Municipal de Assistência Social de Irineópolis reserva-se aos seguintes direitos:a) deixar de contratar, ou contratar o objeto (total ou parcial) da presente licitação de acordo com a sua disponibilidade financeira, sem que caiba à Contratada direito de indenização;b) anular ou revogar a presente licitação, nos termos do art. 49 da lei nº. 8.666/93 atualizada;18.7. Informações fornecidas verbalmente por servidores pertencentes a Prefeitura não serão consideradas como motivos para impugnações.18.8. Não serão admitidas a esta licitação pessoas jurídicas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.18.9. Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital, deverão ser dirigidas à Prefeitura Municipal no endereço anteriormente citado, pelo telefone (47) 36251111 ou ainda pelo e-mail: compras@irineopolis.sc.gov.br até 72 (setenta e duas) horas antes da data de abertura da LICITAÇÃO.Aprovo o Edital.Dê-se-lhe a divulgação prevista na Lei n. 10.520/02.E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo na IMPRENSA OFICIAL DA UNIÃO, JORNAL O IGUASSU, SITE OFICIAL DO MUNICIPIO – irineopolis.sc.gov.br e, afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis (Lei nº 1.018/01, de 11/04/2001) .Irineópolis(SC), 03 de novembro de 2008.  
WANDERLEI LEZANPrefeito MunicipalANEXO I PREÇO MÁXIMO ADMITIDO POR ITEM PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2008 – FMAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008 – FMAS

  

Item	Unida-de	Quanti-dade	Descrição	Valores unitários	Valor total do item
01	Pacote	160	Achocolatado em pó vitamínico instantâneo – embalagem plástica de 400grIngredientes: Açúcar cristal, cacau em pó alcalino lecetinado, sal refinado, mistura vitamínica (vitamina C, niacina, vitamina B6, B2, B1, A, ácido fólico e vitamina B12) e aromatizante natural reforçado de baunilha.	1,75	280,00
02	Pacote	40	Açúcar refinado – embalagem plástica – pacote de 5kgCaracterísticas Técnicas: Produto processado da cana-de-açúcar com moagem refinada. Não deve apresentar sujidade, umidade, bolor, rendimento insatisfatório, coloração, misturas e peso insatisfatório;	5,86	234,40
03	Pacote	80	Alho – embalagem de 100grCaracterísticas Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas; livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Produtos deteriorados não serão aceitos.	1,75	140,00
04	Pacote	72	Arroz parboilizado longo fino tipo 1 – embalagem plástica – pacote de 5kgCaracterísticas Técnicas: O produto não deve apresentar grãos disformes percentual de impurezas acima de 5% (grãos queimados, pedras, cascas e carunchos).	9,89	712,08
05	Quilo	96	Banana caturra verde Características Técnicas: A banana deve ser de tamanho grande, livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação, sua coloração deve ser de verde para amarelo, não deve estar completamente madura.	1,01	96,96
06	Quilo	208	Batata inglesa – embalagem de 1kgCaraterísticas Técnicas: Batata de 1ª qualidade, classe média Tipo especial, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorado não serão aceitos.	1,62	336,96
07	Pacote	160	Beterraba – embalagem de 1 kgCaraterísticas Técnicas: Deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Produto com tamanho muito pequeno ou deteriorados não serão aceitos.	1,41	225,60
08	Pacote	320	Biscoito de leite (doce) – embalagem plástica – pacote de 400grIngredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, sal, açúcar invertido, amido de milho, bicarbonato e lecitina de soja.	2,44	780,80
09	Pacote	320	Biscoito salgado tipo Cracker – embalagem plástica – pacote de 800grIngredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal hidrogenada, sal, malte, xarope de glicose de milho, sal, fermento químico	3,88	1.241,60
10	Quilo	224	Carne moída de 2ª – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Peça de carne bovina sem osso, congelada e moída sem sebo, carne de cor vermelha cereja, elástica firme e com odor agradável.Embalagem: Deve estar intacta. Acondicionada em sacos de polipropileno reforçado e revestido por caixa de papelão (tipo kraft) ou caixa plástica limpa, de até 20kg. Embalados em pacotes de até 1Kg de forma que não grudem nos demais após congelados, constando peso, data de fabricação, carimbo de inspeção estadual ou federal e procedência da carne.	8,42	1.886,08
11	Unidade	56	Caldo de galinha – embalagem com 06 cubos	1,43	80,08
12	Quilo	80	Carne suína sem osso e sem pele (pernil) congelada – embalagem de 1kg	9,07	725,60
13	Quilo	160	Cebola – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Cebola de 1ª qualidade, classe média Tipo especial de 50 a 90 mm de diâmetro transversal, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorado não serão aceitos.	1,84	294,40
14	Quilo	240	Cenoura – embalagem de 1kgCaraterísticas Técnicas: Cenoura de 1ª qualidade, classe média 1,Tipo especial deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho muito pequeno ou deteriorados não serão aceitos.	1,66	398,40
15	Unidade	32	Chá mate tostado para infusão – embalagem de 500 gr	1,70	54,40
16	Quilo	224	Coxa e sobrecoxa de frango – embalagem de 1kgCaracterística Técnicas: Coxa e sobre-coxa de frango congelado. A ave deve ter contornos definidos,firme e sem manchas, peça lisa e coloração clara, aderente, sem odores;Deverão ser transportados de acordo com as normas da Vigilância Sanitária;Embalagem: Deve estar intacta. O produto deve estar acondicionado em bandejas ou sacos de polietileno leitoso ou transparente.	5,10	1.142,40
17	Unidade	96	Extrato de tomate concentrado – embalagem com 850gr	3,50	336,00
18	Pacote	32	Farinha de trigo especial – embalagem de 5kgCaracterísticas técnicas: Farinha de trigo especial enriquecida com ferro e ácido fólico.	8,52	272,64
19	Pacote	64	Farinha de milho tipo biju amarela – embalagem de 1kg	1,63	104,32
20	Pacote	64	Farinha de milho tipo biju branca – embalagem de 1kg	1,86	119,04
21	Pacote	224	Flocos de milho pré cozido Características Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g.	1,19	266,56
22	Pacote	584	Feijão preto tipo 1 – embalagem plástica – pacote de 1kgCaracterísticas Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.	4,99	2.914,16
23	Unidade	160	Iogurte – embalagem plástica de 1litro – sabores diversosCaracterísticas Técnicas: bebida láctea iogurte com polpa de frutas.  Embalagem: Sacos de polietileno leitoso atóxico contendo 1 litro, acondicionados em caixas de papelão.	2,18	348,80
24	Pacote	160	Leite em pó integral instantâneo de fabricação nacional – embalagem plástica – pacote de 400grIngredientes: Leite em pó integral enriquecido, vitaminas, sais minerais e lecitina de soja (instantâneo, com mais vitaminas e minerais).	5,99	958,40
25	Quilo	80	Lingüiça tipo calabresa – embalagem de 1kgCaracterísticas: resfriada, teor máximo de 15% , acondicionado em embalagem original da fábrica com Registro, informações do fabricante, especificação do produto estampado na embalagem.	8,00	640,00
26	Quilo	96	Maça – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas. A maçã deve ser de tamanho médio, livre de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação e maturidade, produto com tamanho pequeno ou deteriorado não serão aceitos.	2,94	282,24
27	Pacote	80	Macarrão tipo rigatone – embalagem plástica de 1kgCaracterísticas Técnicas: Macarrão com ovos e vitaminas. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.	4,04	323,20
28	Pacote	80	Macarrão tipo espaguete – embalagem plástica de 1kgCaracterísticas Técnicas: Macarrão com ovos e vitaminas. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.	3,64	291,20
29	Pote	32	Margarina vegetal – embalagem de 500gr	1,81	57,92
30	Quilo	80	Músculo bovino sem osso congelado – embalagem plástica de 1kg	6,76	540,80
31	Unidade	96	Óleo de soja refinado – embalagem plástica de 900mlIngredientes: Óleo de soja, antioxidantes TBHQ e Ácido cítrico.	2,78	266,88
32	Dúzia	96	Ovos tipo vermelho – embalagem com 12 unidades	2,69	258,24
33	Unidade	160	Pó para preparo de gelatina – embalagem de 85gr – sabores variados	0,57	91,20
34	Unidade	48	Pó para preparo de pudim – embalagem de 85 gr – sabores variados	0,61	29,28
35	Pacote	104	Quirera – embalagem plástica de 1kg	1,43	148,72
36	Unidade	112	Repolho – unidade com no mínimo de 900grCaracterísticas Técnicas: Repolho de 1ª qualidade, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produtos deteriorados não serão aceitos.	0,87	97,44
37	Quilo	36	Sal refinado iodado – embalagem plástica de 1kg	0,76	27,36
38	Unidade	32	Sopa pronta de macarrão colorido, legumes e carne – embalagem de 1kg	4,40	140,80
39	Unidade	48	Suco em pó sabor abacaxi com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg	3,02	144,96
40	Unidade	48	Suco em pó sabor limão com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg	3,02	144,96
41	Unidade	48	Suco em pó sabor laranja com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg	3,02	144,96
42	Unidade	48	Suco em pó sabor uva com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg	3,02	144,96
43	Quilo	144	Tomate – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Tomate grupo oblongo ou redondo/ subgrupo verde maduro à pintado classe média ou grande de 50 a 90mm de diâmetro. Deve apresentar características de qualidade, bem formadas, com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação.	2,31	332,64
44	Frasco	16	Vinagre – embalagem plástica de 900ml	0,80	12,80

                               ANEXO II  MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2008 – FMAS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008 – FMAS                    Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade n.º _________________ e CPF sob n.º ____________________, a participar da licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de Irineópolis – SC, na modalidade Pregão Presencial n.º 05/2008, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa __________________________, bem como formular propostas verbais, recorrer  e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.     _____________, em ____ de ______ 2008.     ____________________________________________Carimbo e Assinatura do Credenciante                         ANEXO III  MODELO DE DECLARAÇÃO firmando o cumprimento aos requisitos de Habilitação PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2008 – FMASPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008 – FMAS                     DECLARAMOS sob as penas da lei (art. 299 CP) para fins de participação no procedimento licitatório – PREGÃO PRESENCIAL n.º 05/2008, que esta empresa atende plenamente os requisitos necessários à habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no item 06 do edital convocatório (artigo 4º, inciso 7º, da Lei nº 10.520/02).    _____________, em ____ de ______ 2008.       _______________________________________________Carimbo e Assinatura do Representante Legal                        ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2008 – FMAS  PREGÃO PRESENCIAL No 05/2008 – FMAS 

Nome da Empresa:

CNPJ:

Endereço:

 Apresentamos nossa proposta para fornecimento de ………………………………………………..,   objeto da presente licitação, modalidade Pregão Presencial n.º ……./……….., acatando todas as estipulações consignadas: 

Item	Unida-de	Quanti-dade	Descrição	Valor unitário	Valor total do item
01	Pacote	160	Achocolatado em pó vitamínico instantâneo – embalagem plástica de 400grIngredientes: Açúcar cristal, cacau em pó alcalino lecetinado, sal refinado, mistura vitamínica (vitamina C, niacina, vitamina B6, B2, B1, A, ácido fólico e vitamina B12) e aromatizante natural reforçado de baunilha.
02	Pacote	40	Açúcar refinado – embalagem plástica – pacote de 5kgCaracterísticas Técnicas: Produto processado da cana-de-açúcar com moagem refinada. Não deve apresentar sujidade, umidade, bolor, rendimento insatisfatório, coloração, misturas e peso insatisfatório;
03	Pacote	80	Alho – embalagem de 100grCaracterísticas Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas; livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Produtos deteriorados não serão aceitos.
04	Pacote	72	Arroz parboilizado longo fino tipo 1 – embalagem plástica – pacote de 5kgCaracterísticas Técnicas: O produto não deve apresentar grãos disformes percentual de impurezas acima de 5% (grãos queimados, pedras, cascas e carunchos).
05	Quilo	96	Banana caturra verde Características Técnicas: A banana deve ser de tamanho grande, livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação, sua coloração deve ser de verde para amarelo, não deve estar completamente madura.
06	Quilo	208	Batata inglesa – embalagem de 1kgCaraterísticas Técnicas: Batata de 1ª qualidade, classe média Tipo especial, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorado não serão aceitos.
07	Pacote	160	Beterraba – embalagem de 1 kgCaraterísticas Técnicas: Deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Produto com tamanho muito pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
08	Pacote	320	Biscoito de leite (doce) – embalagem plástica – pacote de 400grIngredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, sal, açúcar invertido, amido de milho, bicarbonato e lecitina de soja.
09	Pacote	320	Biscoito salgado tipo Cracker – embalagem plástica – pacote de 800grIngredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal hidrogenada, sal, malte, xarope de glicose de milho, sal, fermento químico
10	Quilo	224	Carne moída de 2ª – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Peça de carne bovina sem osso, congelada e moída sem sebo, carne de cor vermelha cereja, elástica firme e com odor agradável.Embalagem: Deve estar intacta. Acondicionada em sacos de polipropileno reforçado e revestido por caixa de papelão (tipo kraft) ou caixa plástica limpa, de até 20kg. Embalados em pacotes de até 1Kg de forma que não grudem nos demais após congelados, constando peso, data de fabricação, carimbo de inspeção estadual ou federal e procedência da carne.
11	Unidade	56	Caldo de galinha – embalagem com 06 cubos
12	Quilo	80	Carne suína sem osso e sem pele (pernil) congelada – embalagem de 1kg
13	Quilo	160	Cebola – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Cebola de 1ª qualidade, classe média Tipo especial de 50 a 90 mm de diâmetro transversal, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorado não serão aceitos.
14	Quilo	240	Cenoura – embalagem de 1kgCaraterísticas Técnicas: Cenoura de 1ª qualidade, classe média 1,Tipo especial deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho muito pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
15	Unidade	32	Chá mate tostado para infusão – embalagem de 500 gr
16	Quilo	224	Coxa e sobrecoxa de frango – embalagem de 1kgCaracterística Técnicas: Coxa e sobre-coxa de frango congelado. A ave deve ter contornos definidos,firme e sem manchas, peça lisa e coloração clara, aderente, sem odores;Deverão ser transportados de acordo com as normas da Vigilância Sanitária;Embalagem: Deve estar intacta. O produto deve estar acondicionado em bandejas ou sacos de polietileno leitoso ou transparente.
17	Unidade	96	Extrato de tomate concentrado – embalagem com 850gr
18	Pacote	32	Farinha de trigo especial – embalagem de 5kgCaracterísticas técnicas: Farinha de trigo especial enriquecida com ferro e ácido fólico.
19	Pacote	64	Farinha de milho tipo biju amarela – embalagem de 1kg
20	Pacote	64	Farinha de milho tipo biju branca – embalagem de 1kg
21	Pacote	224	Flocos de milho pré cozido Características Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g.
22	Pacote	584	Feijão preto tipo 1 – embalagem plástica – pacote de 1kgCaracterísticas Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.
23	Unidade	160	Iogurte – embalagem plástica de 1litro – sabores diversosCaracterísticas Técnicas: bebida láctea iogurte com polpa de frutas.  Embalagem: Sacos de polietileno leitoso atóxico contendo 1 litro, acondicionados em caixas de papelão.
24	Pacote	160	Leite em pó integral instantâneo de fabricação nacional – embalagem plástica – pacote de 400grIngredientes: Leite em pó integral enriquecido, vitaminas, sais minerais e lecitina de soja (instantâneo, com mais vitaminas e minerais).
25	Quilo	80	Lingüiça tipo calabresa – embalagem de 1kgCaracterísticas: resfriada, teor máximo de 15% , acondicionado em embalagem original da fábrica com Registro, informações do fabricante, especificação do produto estampado na embalagem.
26	Quilo	96	Maça – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas. A maçã deve ser de tamanho médio, livre de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação e maturidade, produto com tamanho pequeno ou deteriorado não serão aceitos.
27	Pacote	80	Macarrão tipo rigatone – embalagem plástica de 1kgCaracterísticas Técnicas: Macarrão com ovos e vitaminas. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
28	Pacote	80	Macarrão tipo espaguete – embalagem plástica de 1kgCaracterísticas Técnicas: Macarrão com ovos e vitaminas. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
29	Pote	32	Margarina vegetal – embalagem de 500gr
30	Quilo	80	Músculo bovino sem osso congelado – embalagem plástica de 1kg
31	Unidade	96	Óleo de soja refinado – embalagem plástica de 900mlIngredientes: Óleo de soja, antioxidantes TBHQ e Ácido cítrico.
32	Dúzia	96	Ovos tipo vermelho – embalagem com 12 unidades
33	Unidade	160	Pó para preparo de gelatina – embalagem de 85gr – sabores variados
34	Unidade	48	Pó para preparo de pudim – embalagem de 85 gr – sabores variados
35	Pacote	104	Quirera – embalagem plástica de 1kg
36	Unidade	112	Repolho – unidade com no mínimo de 900grCaracterísticas Técnicas: Repolho de 1ª qualidade, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produtos deteriorados não serão aceitos.
37	Quilo	36	Sal refinado iodado – embalagem plástica de 1kg
38	Unidade	32	Sopa pronta de macarrão colorido, legumes e carne – embalagem de 1kg
39	Unidade	48	Suco em pó sabor abacaxi com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg
40	Unidade	48	Suco em pó sabor limão com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg
41	Unidade	48	Suco em pó sabor laranja com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg
42	Unidade	48	Suco em pó sabor uva com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg
43	Quilo	144	Tomate – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Tomate grupo oblongo ou redondo/ subgrupo verde maduro à pintado classe média ou grande de 50 a 90mm de diâmetro. Deve apresentar características de qualidade, bem formadas, com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação.
44	Frasco	16	Vinagre – embalagem plástica de 900ml

 Valor  total da proposta R$ ________ ( ________________________________). Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, frete,  fiscais e comerciais etc. e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. Declaramos que o item  ofertado atende à todas as especificações descritas no edital. VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: ______________ (no mínimo, 60 – sessenta – dias da data-limite para a entrega dos envelopes).  PRAZO DE ENTREGA: __________________________________________________________                                                                                                (conforme  edital).PRAZO DE  GARANTIA DO OBJETO: …………………………….  _____________________________________DATA:                                                   ____________________________________________NOME E ASSINATURA DO
REPRESENTANTE E CARIMBO DA EMPRESA 
ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal  PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2008 – FMAS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008 – FMAS    ………………………………………………..  inscrita no CNPJ n.º …………………, por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) ……………………………… portador (a) da Carteira de Identidade n.º ………………………. CPF n.º …………………………. DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz(   ).                                                                          _______________________________________________                                                                     data                                                                           _______________________________________________                                                                     Representante Legal    (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)             ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO AO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA QUALIFICAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2008 – FMAS  PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2008 – FMAS
       Ref.: Procedimento Licitatório n.º ……………Modalidade Pregão Presencial …………  O signatário da presente, em nome da proponente __________________________, declara concordar com os termos da Licitação modalidade Pregão Presencial n.º ………., supramencionado e dos respectivos anexos e documentos, que a mesma acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo licitador quanto à qualificação apenas das proponentes que hajam atendido às condições estabelecidas e demonstrem integral possibilidade de executar o(s) fornecimento(s) previsto(s). O signatário da presente declara, também, em nome da referida proponente, total concordância com a decisão que venha a ser tomada quanto a adjudicação, objeto do presente edital. Declara, ainda, para todos os fins de direito a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da qualificação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2.º e Artigo 97 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.  Local, _____ de ____________________ de 2008.  (carimbo, nome e assinatura do representante legal da empresa proponente)
ANEXO VII 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE  PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2008  – FMAS  PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2008 – FMAS                                             Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Presencial n.º ……….., instaurado pela Prefeitura Municipal de Irineópolis, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.                                                 Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.     ………………………………, em…………..de………………………..de 2008.     (Assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente)
ANEXO VIII PROCESSO  LICITATORIO Nº 05/2008 – FMASPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008 – FMAS                                                                      MINUTA DE CONTRATO    Contrato de fornecimento que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Irineópolis, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa……………………………….  A Prefeitura Municipal de  Irineópolis, através do Fundo Municipal de Assistência Social, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, situada na Rua Paraná, nº 200, Centro, município de Irineópolis, Santa Catarina, neste ato, representada pelo Senhor Wanderlei Lezan, brasileiro, casado, no exercício do Cargo de Prefeito, residente e domiciliado a rua Minas Gerais s/n.º, no centro do Município de Irineópolis – SC, inscrito no CPF sob o n.º 153.546.101-25 e portador da cédula de identidade n.º 499.758 SSP DF, a seguir denominada Contratante, e a empresa , Pessoa Jurídica de Direito Privado, sita na rua                                        , cidade de                     , Estado de                            , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º                             , neste ato representada pelo senhor ………, portador do CPF nº …………, e RG nº ……………, a seguir denominada Contratada, acórdão e ajustam firmar o presente contrato nos termos da lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas condições do Procedimento de Licitação modalidade Pregão Presencial n.º 05/2008 – FMAS, Processo Licitatório nº 05/2008 – FMAS, pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO                    O presente contrato tem pôr objeto o fornecimento de Gêneros Alimentícios para manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com entrega parcelada, conforme relação a seguir: 

Item	Unida-de	Quanti-dade	Descrição	Valores unitários	Valor total
01	Pacote	160	Achocolatado em pó vitamínico instantâneo – embalagem plástica de 400grIngredientes: Açúcar cristal, cacau em pó alcalino lecetinado, sal refinado, mistura vitamínica (vitamina C, niacina, vitamina B6, B2, B1, A, ácido fólico e vitamina B12) e aromatizante natural reforçado de baunilha.
02	Pacote	40	Açúcar refinado – embalagem plástica – pacote de 5kgCaracterísticas Técnicas: Produto processado da cana-de-açúcar com moagem refinada. Não deve apresentar sujidade, umidade, bolor, rendimento insatisfatório, coloração, misturas e peso insatisfatório;
03	Pacote	80	Alho – embalagem de 100grCaracterísticas Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas; livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Produtos deteriorados não serão aceitos.
04	Pacote	72	Arroz parboilizado longo fino tipo 1 – embalagem plástica – pacote de 5kgCaracterísticas Técnicas: O produto não deve apresentar grãos disformes percentual de impurezas acima de 5% (grãos queimados, pedras, cascas e carunchos).
05	Quilo	96	Banana caturra verde Características Técnicas: A banana deve ser de tamanho grande, livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação, sua coloração deve ser de verde para amarelo, não deve estar completamente madura.
06	Quilo	208	Batata inglesa – embalagem de 1kgCaraterísticas Técnicas: Batata de 1ª qualidade, classe média Tipo especial, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorado não serão aceitos.
07	Pacote	160	Beterraba – embalagem de 1 kgCaraterísticas Técnicas: Deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Produto com tamanho muito pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
08	Pacote	320	Biscoito de leite (doce) – embalagem plástica – pacote de 400grIngredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, sal, açúcar invertido, amido de milho, bicarbonato e lecitina de soja.
09	Pacote	320	Biscoito salgado tipo Cracker – embalagem plástica – pacote de 800grIngredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal hidrogenada, sal, malte, xarope de glicose de milho, sal, fermento químico
10	Quilo	224	Carne moída de 2ª – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Peça de carne bovina sem osso, congelada e moída sem sebo, carne de cor vermelha cereja, elástica firme e com odor agradável.Embalagem: Deve estar intacta. Acondicionada em sacos de polipropileno reforçado e revestido por caixa de papelão (tipo kraft) ou caixa plástica limpa, de até 20kg. Embalados em pacotes de até 1Kg de forma que não grudem nos demais após congelados, constando peso, data de fabricação, carimbo de inspeção estadual ou federal e procedência da carne.
11	Unidade	56	Caldo de galinha – embalagem com 06 cubos
12	Quilo	80	Carne suína sem osso e sem pele (pernil) congelada – embalagem de 1kg
13	Quilo	160	Cebola – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Cebola de 1ª qualidade, classe média Tipo especial de 50 a 90 mm de diâmetro transversal, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorado não serão aceitos.
14	Quilo	240	Cenoura – embalagem de 1kgCaraterísticas Técnicas: Cenoura de 1ª qualidade, classe média 1,Tipo especial deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho muito pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
15	Unidade	32	Chá mate tostado para infusão – embalagem de 500 gr
16	Quilo	224	Coxa e sobrecoxa de frango – embalagem de 1kgCaracterística Técnicas: Coxa e sobre-coxa de frango congelado. A ave deve ter contornos definidos,firme e sem manchas, peça lisa e coloração clara, aderente, sem odores;Deverão ser transportados de acordo com as normas da Vigilância Sanitária;Embalagem: Deve estar intacta. O produto deve estar acondicionado em bandejas ou sacos de polietileno leitoso ou transparente.
17	Unidade	96	Extrato de tomate concentrado – embalagem com 850gr
18	Pacote	32	Farinha de trigo especial – embalagem de 5kgCaracterísticas técnicas: Farinha de trigo especial enriquecida com ferro e ácido fólico.
19	Pacote	64	Farinha de milho tipo biju amarela – embalagem de 1kg
20	Pacote	64	Farinha de milho tipo biju branca – embalagem de 1kg
21	Pacote	224	Flocos de milho pré cozido Características Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g.
22	Pacote	584	Feijão preto tipo 1 – embalagem plástica – pacote de 1kgCaracterísticas Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.
23	Unidade	160	Iogurte – embalagem plástica de 1litro – sabores diversosCaracterísticas Técnicas: bebida láctea iogurte com polpa de frutas.  Embalagem: Sacos de polietileno leitoso atóxico contendo 1 litro, acondicionados em caixas de papelão.
24	Pacote	160	Leite em pó integral instantâneo de fabricação nacional – embalagem plástica – pacote de 400grIngredientes: Leite em pó integral enriquecido, vitaminas, sais minerais e lecitina de soja (instantâneo, com mais vitaminas e minerais).
25	Quilo	80	Lingüiça tipo calabresa – embalagem de 1kgCaracterísticas: resfriada, teor máximo de 15% , acondicionado em embalagem original da fábrica com Registro, informações do fabricante, especificação do produto estampado na embalagem.
26	Quilo	96	Maça – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas. A maçã deve ser de tamanho médio, livre de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação e maturidade, produto com tamanho pequeno ou deteriorado não serão aceitos.
27	Pacote	80	Macarrão tipo rigatone – embalagem plástica de 1kgCaracterísticas Técnicas: Macarrão com ovos e vitaminas. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
28	Pacote	80	Macarrão tipo espaguete – embalagem plástica de 1kgCaracterísticas Técnicas: Macarrão com ovos e vitaminas. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
29	Pote	32	Margarina vegetal – embalagem de 500gr
30	Quilo	80	Músculo bovino sem osso congelado – embalagem plástica de 1kg
31	Unidade	96	Óleo de soja refinado – embalagem plástica de 900mlIngredientes: Óleo de soja, antioxidantes TBHQ e Ácido cítrico.
32	Dúzia	96	Ovos tipo vermelho – embalagem com 12 unidades
33	Unidade	160	Pó para preparo de gelatina – embalagem de 85gr – sabores variados
34	Unidade	48	Pó para preparo de pudim – embalagem de 85 gr – sabores variados
35	Pacote	104	Quirera – embalagem plástica de 1kg
36	Unidade	112	Repolho – unidade com no mínimo de 900grCaracterísticas Técnicas: Repolho de 1ª qualidade, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produtos deteriorados não serão aceitos.
37	Quilo	36	Sal refinado iodado – embalagem plástica de 1kg
38	Unidade	32	Sopa pronta de macarrão colorido, legumes e carne – embalagem de 1kg
39	Unidade	48	Suco em pó sabor abacaxi com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg
40	Unidade	48	Suco em pó sabor limão com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg
41	Unidade	48	Suco em pó sabor laranja com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg
42	Unidade	48	Suco em pó sabor uva com corante e aromatizantes naturais – embalagem de 1kg
43	Quilo	144	Tomate – embalagem de 1kgCaracterísticas Técnicas: Tomate grupo oblongo ou redondo/ subgrupo verde maduro à pintado classe média ou grande de 50 a 90mm de diâmetro. Deve apresentar características de qualidade, bem formadas, com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação.
44	Frasco	16	Vinagre – embalagem plástica de 900ml

                                               CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR CONTRATUAL Pela entrega do objeto ora contratado, a CONTRATANTE, pagará a  CONTRATADA, o valor total de R$ …………..(…………). CLÁUSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO                 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta)  dias consecutivos, contados a partir da entrega dos objetos, mediante a  apresentação da Nota Fiscal. No documento fiscal deverá ser discriminando o objeto licitado, bem como o número do processo licitatório e o número do contrato que a originou. CLÁUSULA QUARTA – REGIME DE EXECUÇÃO                                A execução do presente Contrato dar-se-á sob a forma direta, não podendo a contratada, de forma alguma, sem anuência do contratante, sub-rogar seus direitos e obrigações a terceiros. CLÁUSULA QUINTA – RECURSO FINANCEIRO As despesas decorrentes na execução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta das dotações: Exercício de 2008 – Fundo Municipal de Assistência Social de Irineópolis – Projeto Atividade 2.049 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0250 (16) – Material de  Consumo – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. CLÁUSULA SEXTA  – CRITÉRIO DE REAJUSTE                    Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea “d”, do inciso II, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, consolidada. CLÁUSULA SETIMA – PRAZO  E  CONDIÇÕES DE ENTREGA PARAGRAFO PRIMEIRO – O objeto ora licitado deverá ser entregue nas dependências da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura Municipal  de Irineópolis, de acordo com solicitação feita pela Administração Municipal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento. PARAGRAFO SEGUNDO – O objeto ora licitado deverá ser entregue de forma parcelada, sendo uma entrega mensal para os itens não perecíveis, totalizando 02 (duas) e os itens perecíveis entregues quinzenalmente, totalizando 04 (quatro) entregas, conforme solicitação da Administração. PARAGRAFO TERCEIRO – Os alimentos considerados perecíveis deverão ser entregues quinzenalmente havendo quatro entregas durante a vigência do respectivo contrato. PARAGRAFO QUARTO –  Não poderão ser entregues itens amassados, danificados, com prazo de validade inferior a 03 (três) meses contados a partir da entrega, sendo obrigação da empresa vencedora do certame substituir os itens considerados incompatíveis pelo responsável pela conferencia e recebimento do objeto.                                                   CLÁUSULA OITAVA – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO                    A fiscalização na entrega e controle referente à qualidade dos produtos entregues, serão de competência e responsabilidade da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Comunitário, através dos servidores: Jaci Baggenstoss – responsável pela Secretaria do Desenvolvimento Comunitário;  Wianey C. O. G. T. dos Santos – Assistente Social e Robson Haubricht – Auxiliar Administrativo,  a quem caberá verificar se estão sendo cumpridos os termos deste contrato.                                      PARAGRAFO ÚNICO – Caso seja comprovada a incompatibilidade do objeto, a contratante solicitará a substituição dos itens desconformes, ficando a contratada responsável pelo ônus referente às eventuais trocas.  
CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA PARÁGRAFO PRIMEIRO – a contratada, por seus funcionários ou pessoal contratado, obriga-se  a realizar a entrega do objeto em compatibilidade com este Contrato, bem como é de sua inteira responsabilidade as obrigações trabalhistas decorrentes da execução do presente Contrato, ficando o Contratante isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos, inclusas as sociais, bem como todas as obrigações tributárias e acessórias decorrentes do cumprimento do Contrato. É responsável também em arcar com eventuais prejuízos, indenizações e demais responsabilidades, causados à Contratante e/ou a terceiros, provocados, por ineficiência, negligência, imperícia, imprudência ou irregularidades cometidas na execução do contrato; PARÁGRAFO SEGUNDO – a contratada se obriga a facilitar todas as atividades de fiscalização e vistoria na entrega do objeto, cabendo fornecer as informações e demais elementos necessários.PARÁGRAFO TERCEIRO – a contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo. PARAGRAFO QUARTO – apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, providenciarias, tributários, fiscais e comerciais. 
CLÁUSULA DÉCIMA – DIREITOS DO MUNICÍPIO
Nos termos da Legislação, o Município, através do Fundo Municipal de Assistência Social,  pode exigir, a qualquer tempo, a sub-rogação do Contrato, no seu todo ou em parte a si próprio ou a quem determinar caso a execução não seja comprovadamente a do Edital de Pregão Presencial n.º 05/2008, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2008, indenizando a Contratada pelos fornecimentos até então realizados. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO O Município, através do Fundo Municipal de Assistência Social,  por seus responsáveis fornecerá informações úteis, boas e necessárias, a perfeita execução do objeto deste Contrato, bem como, efetuarão o respectivo pagamento na data e condições aqui estabelecidas. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VINCULAÇÃO AO EDITAL Este Contrato vincula-se ao Edital de Pregão Presencial nº 05/2008, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2008 , para todos os efeitos legais e jurídicos, aqueles consignados na Lei Federal n.º 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, com as alterações posteriores, especialmente nas dúvidas, contradições e omissões. CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL               Pela inexecucão total ou parcial do Contrato a CONTRATANTE  poderá, garantida a previa defesa, aplicar a  CONTRATADA as  sanções previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93, sendo  que  em caso de multa  esta  corresponderá  a 10% (dez por cento)  sobre o valor  total do contrato. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO A contratada se obriga a manter durante a vigência contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que lhe deu origem, sob pena de motivo justo para rescisão e aplicação de penalidades. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – RECURSOS ADMINISTRATIVOS Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – ALTERAÇÕES Este contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no Art. 65 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, sempre através de Termo Aditivo, numerado em ordem crescente. CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA  – RESCISÃO A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com os Arts. 77 a 80 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA, reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa, previstos no artigo 77, da Lei n.º 8.666/93.                                                            CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL                   O presente Instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e pêlos Preceitos de Direito Público, aplicando-se-lhe supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. CLÁUSULA DÉCIMA NONA – TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS                    A troca eventual de documentos e cartas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, será feita através de Protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos ou cartas. CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA VIGÊNCIA                    A vigência do presente contrato será até 31 de dezembro de 2008, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento, ou enquanto perdurarem os  prazos de garantia . CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DOS CASOS OMISSOS                    Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e dos Princípios Gerais de Direito. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE                    Uma vez firmado, o presente contrato terá seu extrato publicado no Órgão Oficial do Município, pela CONTRATANTE, dando-se cumprimento ao disposto no Artigo 61, parágrafo 1º da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DO FORO                    Fica eleito o Foro da Comarca de Porto União – SC, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes deste contrato, com renuncia expressa aos demais, sem prejuízo do inciso X do artigo 29 da Constituição Federal, com redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 19/98.                                               E, para que este Contrato passe a produzir seus jurídicos e legais efeitos, leva a chancela das partes, em 06 (seis) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o firmam. Irineópolis (SC), ___ de __________________de 2008.

Município de Irineópolis
Wanderlei Lezan
Contratante	Contratada
Testemunhas:
Nome:	Nome:
CPF:	CPF: