27/2009 – Concorrência Pública

 

EDITAL DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 27/2009

CONCORRÊNCIA Nº. 02/2009

 

 

O MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público aos interessados que realizará processo licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (ETAPA 2), TRECHO: IRINEÓPOLIS – BR 280 – EXTENSÃO DE 3,2 KM, NO ACESSO SECUNDÁRIO NO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS. RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 13819/2009-3, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CANOINHAS E O MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS) E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO,  a serem realizados na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por menor preço global, nos termos da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e da legislação pertinente.

 

SUPORTE LEGAL: A presente licitação tem por fundamento legal a Lei n° 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis  n°  8.8883/94 e 9.648/98, e as condições deste Edital, e foi autorizado pelo Senhor PREFEITO MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS.

 

TIPO DE LICITAÇÃO: O tipo de licitação será o de MENOR PREÇO GLOBAL, de conformidade com o contido no Inciso I, § 1°, Art. 45, da Lei n° 8.666/93, ou seja: será o vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertar o menor preço global.

 

ENTREGA DOS ENVELOPES DE "DOCUMENTAÇÃO" E "PROPOSTA": Até 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para a abertura do presente processo, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, conforme endereço abaixo identificado.

 

ABERTURA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS: às 09:00 horas, do dia 29 de dezembro de 2009, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de IRINEÓPOLIS, localizada  na Rua Paraná, 200 – Centro – IRINEÓPOLIS – SC.

 

Os interessados na aquisição do edital e seus anexos deverão comprovar o pagamento de R$ 300,00. (trezentos reais) a título de indenização do edital e seus anexos.