14/2009-FMS – Tomada de Preços

 

EDITAL DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 14/2009

TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2009

 

1. PREAMBULO

 

1.1. O Fundo Municipal de Saúde de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº. 001/2009, comunica aos interessados que está promovendo o PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 14/2009, na Modalidade de Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº. 04/2009, do tipo Menor Preço, com adjudicação Global, no regime de Empreitada Global, cujo setor interessado é a Secretaria Municipal da Saúde, sendo regido pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada.

 

1.2. Os envelopes nº. 01 contendo a documentação de habilitação e envelopes de nº. 02 contendo as propostas de preços serão recebidos mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de Irineópolis, pelo Departamento de Compras e Licitações, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Paraná, 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às  09:00 horas do dia 12 de janeiro de 2010, iniciando-se os procedimentos de abertura dos envelopes e julgamento das propostas no mesmo dia e local.

 

2. OBJETO

 

2.1. A presente licitação tem por objetivo a Ampliação da Unidade de Saúde Central, com área de 347,84 m², incluindo materiais e mão de obra, conforme Projetos, memorial Descritivo e Cronograma Físico-Financeiro, anexos deste Edital, fazendo dele parte integrante para todos os fins e efeitos, com recursos próprios e oriundos do Convenio nº. 7.798/2009-4, que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde, Gestora do Fundo Estadual de Saúde, com a interveniencia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Canoinhas e o Município de Irineópolis, conforme abaixo descrito:

 

• ü A obra consiste em um edifício com dois pavimentos, em alvenaria, para uso publico, com dispositivos de acessibilidade, contendo duas entradas independentes: uma entrada lateral e outra frontal a edificação. Com as seguintes dependências no pavimento térreo: Rampa de acesso, sala de espera, hall de acesso, circulação para a edificação existente, sala de coleta, laboratório, duas instalações sanitárias, sendo uma para pessoas com necessidades especiais, circulação, consultório 1, consultório 2, consultório odontológico e hall; no pavimento superior: hall de acesso, sala de reuniões, circulação, vigilância sanitária, dois sanitários, SMS-1, SMS-2 e Vigilância Ambiental.

 

2.2. Os materiais a serem empregados deverão ter qualidade comprovada em conformidade com as Normas vigentes da ABNT.

 

2.3. A Prefeitura fornecerá as cópias dos projetos, Planilhas Orçamentárias, Memorial Descritivo e Cronograma Físico Financeiro, referente ao presente Edital, porém a empresa interessada deverá informar o tipo de impressora para que a Prefeitura forneça o "CD" com os arquivos em "plt", específicos para a impressão.

 

Os interessados na aquisição do edital e seus anexos deverão comprovar o pagamento de R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais), a título de indenização do edital e seus anexos.