09/2010 – Pregão

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 09/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2010

01. PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela Portaria 188/2009, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de nº. 09/2010, na Modalidade Pregão, com adjudicação por item, do tipo Presencial, conforme dispõe a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, vigente e pertinente à matéria. Os envelopes de n.º 01 contendo as propostas de preços e de n.º 02, contendo a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, no Centro Administrativo Municipal, situado a Rua Paraná, nº 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 09:00 horas do dia 19 de março de 2010, iniciando-se a Sessão Pública no mesmo dia e local.

02. OBJETO

2.1. A presente licitação tem por objetivo a Aquisição de gêneros alimentícios para a manutenção do Programa de Alimentação das Creches – PNAEC, no exercício de 2010, com entrega parcelada, conforme abaixo discriminado:

Item Quantidade
Unidade Descrição dos Alimentos
01 64 Quilo Abobrinha
Características Técnicas: A abobrinha deve ser de tamanho médio, livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação.
Embalagem: o produto deve estar acondicionado em pacotes resistentes (tipo rede) de 1kg.
Entrega: Semanal
02 228 Pacote Achocolatado em pó
Ingredientes: Açúcar cristal, cacau em pó alcalino lecetinado, sal refinado, mistura vitamínica (vitamina C, niacina, vitamina B6, B2, B1, A, ácido fólico e vitamina B12) e aromatizante natural reforçado de baunilha.
Embalagem: Embalagem de polietileno leitoso de 1kg.
Prazo de Validade: mín.12 meses.
Data de Fabricação: máx. 60 dias.
Entrega: Mensal
03 02 Quilo Achocolatado em pó SEM LACTOSE
Embalagem: Embalagem de polietileno leitoso de 1kg.
Prazo de Validade: mín.12 meses.
Data de Fabricação: máx. 60 dias.
Entrega: Mensal
04 70 pacote Açúcar Refinado
Características Técnicas: Produto processado da cana-de-açúcar com moagem refinada. Não deve apresentar sujidade, umidade, bolor, rendimento insatisfatório, coloração, misturas e peso insatisfatório;
Embalagem: Deve estar intacta, acondicionada em embalagens de 5kg.
Prazo de Validade: Mínimo de 12 meses;
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
05 64 Quilo Aipim sem casca
Características Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas; livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Produtos deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: O produto deverá estar acondicionados em sacos resistentes de 1kg.
Entrega: Quinzenal
06 128 Unidade Alface
Características Técnicas: Deve apresentar folhas bem definidas, bem formadas; livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Produtos deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: o produto deve estar acondicionado em sacos plásticos semi abertos
Entrega: Semanal.
07 68 Pacote Alho
Características Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas; livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Produtos deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: O produto deverá estar acondicionados em sacos resistentes (tipo rede) de 150g.
Entrega: Mensal
08 22 Pacote Amido de milho
Embalagem: 500 gramas
Prazo de Validade: mín 10 meses.
Data de Fabricação: máx 60 dias.
Entrega: Mensal
09 68 Pacote Arroz Parboilizado Tipo I
Características Técnicas: Grupo: Parboilizado. Classe: Longo Fino – Tipo I.
O produto não deve apresentar grãos disformes percentual de impurezas acima de 5% (grãos queimados, pedras, cascas e carunchos).
Embalagem: Deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 5kg, em embalagens de polietileno transparente;
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
10 22 pacote Arroz Agulhinha Tipo I
Características Técnicas: O produto não deve apresentar grãos disformes percentual de impurezas acima de 5% (grãos queimados, pedras, cascas e carunchos).
Embalagem: Deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 1kg, em embalagens de polietileno transparente;
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
11 920 Quilo Banana
Características Técnicas: A banana deve ser de tamanho grande, livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação, não muito madura e nem muito verde.
Embalagem: o produto deve estar acondicionado em caixas de 20kg.
Entrega: Semanal
12 304 Quilo Batata Inglesa
Caraterísticas Técnicas: Batata de 1ª qualidade, classe média Tipo especial, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: O produto deve estar embalado em sacos resistentes (tipo rede) de 1kg.
Entrega: Semanal
13 128 Quilo Batata Salsa
Caraterísticas Técnicas: Batata salsa de 1ª qualidade, classe média Tipo especial, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: O produto deve estar embalado em sacos resistentes (tipo rede) de 1kg.
Entrega: Semanal
14 72 Quilo Beterraba
Caraterísticas Técnicas: Deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Produto com tamanho muito pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: O produto deve estar embalado em sacos resistentes (tipo rede) de 1Kg.
Entrega: Semanal
15 180 Pacote Biscoito Leite
Embalagem: Deve estar intacta, pacotes de polietileno transparente com peso de 400g. Embalagem primaria deve estar em caixa de papelão.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
16 152 Pacote Biscoito Maisena
Ingredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, 2,60gordura vegetal hidrogenada, sal, açúcar invertido, amido de milho, bicarbonato e lecitina de soja.
Embalagem: Deve estar intacta, pacotes de polietileno transparente com peso de 800g. Embalagem primaria deve estar em caixa de papelão.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
17 212 Pacote Biscoito Salgado Tipo Cream Cracker
Ingredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal hidrogenada, sal, malte, xarope de glicose de milho, sal, fermento químico.
Embalagem: Deve estar intacta em pacotes de polietileno transparente (com dupla embalagem) com peso de 400g.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 45 dias.
Entrega: Mensal
18 10 Pacote Biscoito tipo Maria SEM LACTOSE
Embalagem: Deve estar intacta em pacotes de polietileno transparente (com dupla embalagem) com peso de 400g.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 45 dias.
Entrega: Mensal
19 08 Pacote Café em pó
Embalagem: Deve estar intacta, pacotes embalados à vácuo com peso de 500g. Embalagem primaria deve estar em caixa de papelão.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
20 164 Quilo Carne Moída Resfriada de 2ª
Características Técnicas: Peça de carne bovina sem osso, congelada e moída sem sebo, carne de cor vermelha cereja, elástica firme e com odor agradável.
Embalagem: Deve estar intacta. Acondicionada em sacos de polipropileno reforçado e revestido por caixa de papelão (tipo kraft) ou caixa plástica limpa, de até 20kg. Embalados em pacotes de 1Kg de forma que não grudem nos demais após congelados, constando peso, data de fabricação, carimbo de inspeção estadual ou federal e procedência da carne.
Prazo de Validade: mín. 6 meses.
Data de Fabricação: máx. 30 dias.
Entrega: Mensal
21 72 Quilo Cebola de Cabeça
Características Técnicas: Cebola de 1ª qualidade, classe média Tipo especial de 50 a 90 mm de diâmetro transversal, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: O produto deve estar embalado em sacos resistentes (tipo rede) de 1kg.
Entrega: Semanal
22 160 Quilo Cenoura
Caraterísticas Técnicas: Cenoura de 1ª qualidade, classe média Tipo especial deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho muito pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: O produto deve estar embalado em sacos resistentes (tipo rede) de 1kg.
Entrega: Semanal
23 60 Quilo Cereal para alimentação infantil
Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral, açúcar, cevada, sais minerais, aveia, sal, vitaminas. Contém glúten e traços de leite e soja.
Embalagem: deve estar intacta, embalagem contendo 230g até 400g.
Prazo de Validade: mín.12 meses.
Data de Fabricação: máx. 30 dias.
Entrega: Mensal
24 128 Pacote Cereal à base de arroz
Ingredientes: farinha de arroz pré-gelatinizada (87,5%), açúcar, fosfato dissódico, carbonato de cálcio, vitaminas e minerais (vitamina C, ferro, niacina, vitamina E, ácido pantotênico, vitaminas B1, B2, B6, ácido fólico e vitamina B12) e aromatizante.
Embalagem: deve estar intacta, embalagem contendo 230g até 400g.
Prazo de Validade: mín.12 meses.
Data de Fabricação: máx. 30 dias.
Entrega: Mensal
25 128 Pacote Cereal à base multi cereais
Ingredientes: farinha de trigo enriquecida de ferro e ácido fólico, açúcar, farinha de milho enriquecida de arroz, sais minerais (carbonato de cálcio, fosfato de sódio, fumarato ferroso, sulfato de zincol) vitamnas C, niacina, E, ácido nontotênico, A, B1, B6, ácido fólico, D e aromatizante.
Embalagem: embalagem contendo 230g até 400g.
Prazo de Validade: mín.12 meses.
Data de Fabricação: máx. 30 dias.
Entrega: Mensal
26 44 Pacote Chá tostado sabor natural
Embalagem: Deve estar intacta, embalagem de 500g.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: Mensal
27 04 Pacote Chá in natura sabor camomila
Embalagem: Deve estar intacta, embalagem de até 1kg.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: Mensal
28 04 Pacote Chá in natura sabor endro
Embalagem: Deve estar intacta, embalagem de até 1kg.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: Mensal
29 64 Quilo Chuchu
Características Técnicas: deve estar livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação.
Embalagem: o produto deve estar acondicionado em pacotes resistentes (tipo rede) de 1kg.
Entrega: Quinzenal
30 40 Unidade Doce de Frutas
Embalagem: Potes de polietileno atóxico, com peso liquído de 1kg.
Prazo de Validade: mínimo de 12 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
31 94 Unidade Extrato de Tomate
Embalagem: embalagem tetra park de 520g.
Prazo de Validade: Mínimo de 12 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
32 20pct Pacote Farinha de aveia
Embalagem: caixas resistentes de 250g
Prazo de validade: mín. 6 meses
Data de fabricação: máximo 30 dias
Entrega: mensal
33 76 Pacote Farinha para alimentação infantil
Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal e aromatizantes. Contém glúten.
Embalagem: Deve estar intacta, em embalagens de até 400gr.
Prazo de validade: mín. 6 meses
Data de fabricação: máximo 30 dias
Entrega: mensal
34 72 Pacote Farinha de Trigo
Características técnicas: Farinha de trigo especial enriquecida com ferro e ácido fólico.
Embalagem: Deve estar intacta e ser resistente. Acondicionada em embalagens de 5kg.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 45 dias.
Entrega: Mensal
35 136 Pacote Feijão preto
Embalagem: Deve estar intacta, em pacotes de 1kg.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: Mensal
36 72 Unidade Fermento em Pó Químico
Ingredientes: amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato monocálcico, bicarbonato de sódio e carbonato de cálcio.
Embalagem: Deve estar intacta, embalagem de 100g.
Prazo de Validade: Mínimo de 12 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
37 08 Unidade Fermento em Pó Biológico
Prazo de Validade: Mínimo de 12 meses.
Embalagem: Deve estar intacta, contendo 500 g.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
38 20 Pacote Fubá amarelo fino
Embalagem: pacote plástico transparente, contendo 1kg.
Prazo de Validade: mín 12 meses.
Data de Fabricação: máx 60 dias.
Entrega: Mensal
39 68 Pacote Flocos açucarados
Características Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 1kg.
Prazo de Validade: mínimo 6 meses.
Data de Fabricação: máximo 30 dias.
Entrega: Mensal
40 32 Pacote Flocos de milho pré cozido
Características Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g.
Prazo de Validade: mínimo 6 meses.
Data de Fabricação: máximo 30 dias.
Entrega: Mensal
41 164 Quilo Frango Congelado – Coxa e Sobre-coxa:
Característica Técnicas: Coxa e sobre-coxa de frango congelado.A ave deve ter contornos definidos,firme e sem manchas, peça lisa e coloração clara, aderente, sem odores;
Deverão ser transportados de acordo com as normas da Vigilância Sanitária;
Embalagem: Deve estar intacta. O produto deve estar acondicionado em bandejas ou sacos de polietileno leitoso ou transparente.
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
42 40 Pacote Gelatina sabor tangerina
Características Técnicas: produto diluído em água.
Rendimento do Produto: 1kg = 20 porções de 60g. Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 1Kg.
Prazo de Validade: Mínimo 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 45 dias.
Entrega: única
43 40 Pacote Gelatina sabor limão
Características Técnicas: produto diluído em água.
Rendimento do Produto: 1kg = 20 porções de 60g. Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 1Kg.
Prazo de Validade: Mínimo 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 45 dias.
Entrega: única
44 40 Pacote Gelatina sabor uva
Características Técnicas: produto diluído em água.
Rendimento do Produto: 1kg = 20 porções de 60g. Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 1Kg.
Prazo de Validade: Mínimo 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 45 dias.
Entrega: única
45 370 Pacote Iogurte sabor salada de frutas
Características Técnicas: bebida láctea iogurte com polpa de frutas.
Embalagem: Sacos de polietileno leitoso atóxico contendo 1 litro, acondicionados em caixas de papelão.
Prazo de validade: min 30 dias.
Fabricação: Max 7 dias.
Entrega: Quinzenal
46 240 Quilo Laranja pêra
Características Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas. A laranja deve ser de tamanho médio, livre de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação e maturidade, produto com tamanho pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: O produto deve estar embalado em sacos resistentes (tipo rede) de 1kg.
Entrega: Semanal
47 976 Pacote Leite Integral
Ingredientes: Leite em pó integral enriquecido, vitaminas, sais minerais e lecitina de soja (instântaneo, com mais vitaminas e minerais).
Embalagem: pacotes resistentes de 400g.
Prazo de Validade: mín 10 meses.
Data de Fabricação: máx 45 dias.
Entrega: Mensal
48 740 Quilo Maçã vermelha
Características Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas. A maçã deve ser de tamanho médio, livre de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação e maturidade, produto com tamanho pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: O produto deve estar embalado em sacos resistentes (tipo rede) de 1kg.
Entrega: Semanal
49 68 Pacote Macarrão Aletria
Características Técnicas: Macarrão com ovos. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses;
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
50 20 Pacote Macarrão Tipo Parafuso Vegetais Colorido
Características Técnicas: Macarrão com ovos e vitaminas tipo parafuso colorido. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g até 1kg.
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses;
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal

51 44 Pacote Macarrão pai nosso
Características Técnicas: Macarrão com ovos. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
52 44 Pacote Macarrão caracol
Características Técnicas: Macarrão com ovos. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
53 44 Pacote Macarrão furadinho
Características Técnicas: Macarrão com ovos. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
54 44 Pacote Macarrão penne
Características Técnicas: Macarrão com ovos. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
55 44 Pacote Macarrão de letrinhas
Características Técnicas: Macarrão com ovos e vitaminas. Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
56 44 Pacote Massa alimentícia de sêmola com ovos turminha animal 500g
Características Técnicas: Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas ou fragilidade à pressão dos dedos.
Ingredientes: sêmola de trigo enriquecida, ácido fólico (vit. B9), ovos e corantes naturais (cúrcuma e urucum)
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 500g.
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses;
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
57 240 Quilo Mamão
Características Técnicas: Deve apresentar características bem definidas, bem formadas. O mamão deve ser entregue pronto para a degustação, não estando verde e nem muito maduro, livres de danos fisiológicos pragas e doenças. Estar em perfeitas condições de conservação e maturidade.
Entrega: Semanal
58 40 Pote Margarina sem sal
Embalagem: deve estar intacta, contendo 1kg.
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses;
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: Mensal
59 80 Unidade Milho
Embalagem: embalagem tetra park de 520g.
Prazo de Validade: Mínimo de 12 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
60 68 Pacote Milho para pipoca
Características Técnicas: Não deverá apresentar sujidade, bolor, manchas.
Embalagem: acondicionado em pacotes de 500g
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses;
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
61 144 Quilo Músculo sem osso
Características Técnicas: Peça de carne bovina sem osso, congelada e sem sebo, carne de cor vermelha cereja, elástica firme e com odor agradável.
Embalagem: Deve estar intacta. Acondicionada em sacos de polipropileno reforçado e revestido por caixa de papelão (tipo kraft) ou caixa plástica limpa, de até 20kg. Embalados em pacotes de 500 gramas de forma que não grudem nos demais após congelados, constando peso, data de fabricação, carimbo de inspeção estadual ou federal e procedência da carne.
Prazo de Validade: mín. 6 meses.
Data de Fabricação: máx. 30 dias.
Entrega: Mensal
62 108 Unidade Óleo de Soja
Ingredientes: Óleo de soja, antioxidantes TBHQ e Ácido cítrico.
Embalagem: Deve estar intacta, em embalagens transparentes atóxicas tipo pet não apresentando amassamento ou vazamento, apresentando conteúdo de 900 ml.
Prazo de Validade: Mínimo de 12 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
63 136 Dúzia Ovos de Galinha
Características Técnicas: Deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação, produtos apresentando danos e deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: O produto deve estar acondicionado em caixas apropriadas com capacidade até 4 dúzias.
Entrega: Quinzenal
64 84 Pacote Pudim sem leite sabor baunilha
Características Técnicas: diluído em leite
Embalagem: Deve estar intacta, em pacotes de 1kg.
Rendimento: 1kg = 27 porções de 200ml
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: única
65 84 Pacote Pudim sem leite sabor chocolate
Características Técnicas: diluído em leite
Embalagem: Deve estar intacta, em pacotes de 1kg.
Rendimento: 1kg = 27 porções de 200ml
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: única
66 28 Pacote Pudim sem leite sabor coco
Características Técnicas: diluído em leite
Embalagem: Deve estar intacta, em pacotes de 1kg.
Rendimento: 1kg = 27 porções de 200ml
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: única
67 16 Pacote Quirera
Embalagem: Deve estar intacta, em pacotes de 1kg.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: Mensal
68 56 Pacote Refresco natural em pó sabor guaraná
Características Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.
Ingredientes: aromatizantes e corantes naturais.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 1kg.
Rendimento do produto: 1kg = 55 porções de 200ml.
Prazo de Validade: mínimo 12 meses.
Data de Fabricação: máximo 30 dias.
Entrega: única
69 56 Pacote Refresco natural em pó sabor limão
Características Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.
Ingredientes específicos: aromatizantes e corantes naturais.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 1kg.
Rendimento do produto: 1kg = 55 porções de 200ml.
Prazo de Validade: mínimo 12 meses.
Data de Fabricação: máximo 30 dias.
Entrega: única
70 56 Pacote Refresco Natural Sabor Abacaxi
Características Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.
Ingredientes específicos: aromatizantes e corantes naturais.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 1kg.
Rendimento do produto: 1kg = 55 porções de 200ml.
Prazo de Validade: mínimo 12 meses.
Data de Fabricação: máximo 30 dias.
Entrega: única
71 56 Pacote Refresco Natural Sabor Uva
Características Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.
Ingredientes específicos: aromatizantes e corantes naturais.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 1kg.
Rendimento do produto: 1kg = 55 porções de 200ml.
Prazo de Validade: mínimo 12 meses.
Data de Fabricação: máximo 30 dias.
Entrega: única
72 56 Pacote Refresco Natural Sabor Laranja
Características Técnicas: Não deverá conter sujidades, embalagem violada e corpo estranho ao produto.
Ingredientes específicos: aromatizantes e corantes naturais.
Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes bem vedados de 1kg.
Rendimento do produto: 1kg = 55 porções de 200ml.
Prazo de Validade: mínimo 12 meses.
Data de Fabricação: máximo 30 dias.
Entrega: única
73 88 Unidade Repolho
Características Técnicas: Repolho de 1ª qualidade, deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Produtos deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: o produto deve ser entregue em unidades, pesando no mínimo 1kg
Entrega: Semanal
74 76 Pacote Sagú – fécula de mandioca
Embalagem: Polietileno leitoso ou transparente de 500kg.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
75 80 Pacote Sagú sabor uva
Características Técnicas: diluído em água
Embalagem: Deve estar intacta, em pacotes de 1kg.
Rendimento: 1kg = 19 porções de 200ml
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: única
76 42 Pacote Sal
Ingredientes: Sal iodado.
Embalagem: Polietileno leitoso ou transparente de 1kg.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 60 dias.
Entrega: Mensal
77 54 Quilo Salsicha Tipo Hot Dog
Ingredientes: Produto de emulsão de carnes em forma de gomos alongados, cozida e congelada.
Embalagem: Deve estar intacta, em pacotes de 1kg.
Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: Mensal
78 16 Pacote Sopa de cereais com legumes
Embalagem: Deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 1kg, em embalagens de polietileno transparente;
Rendimento: 1kg = 37 porções de 200ml
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: única
79 16 Pacote Sopa de macarrão colorido, legumes e carne
Embalagem: Deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 1kg, em embalagens de polietileno transparente;
Rendimento: 1kg = 37 porções de 200ml
Prazo de Validade: Mínimo de 06 meses.
Data de Fabricação: Máximo de 30 dias.
Entrega: única
80 128 Quilo Tomate
Características Técnicas: Tomate grupo oblongo ou redondo/ subgrupo verde maduro à pintado classe média ou grande de 50 a 90mm de diâmetro. Deve apresentar características de qualidade, bem formadas, com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação.
Embalagem: O produto deverá estar acondicionados em sacos resistentes (tipo rede) de 1kg.
Entrega: Semanal
81 56 Quilo Vagem
Caraterísticas Técnicas: deve apresentar as características de qualidade, bem formadas com coloração própria, superfície lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Deve ser de tamanho médio, produto com tamanho pequeno ou deteriorados não serão aceitos.
Embalagem: O produto deve estar embalado em sacos resistentes (tipo rede) de 1kg.
Entrega: Quinzenal

2.2. O preço a ser ajustado incluirá todos os custos referentes à Entrega do objeto, inclusive relativo ao transporte e entrega. Os produtos, os produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal da Educação, pela empresa vencedora do presente certame, no endereço Rua Paraná, nº 768, Centro, Irineópolis – SC. Todos os produtos serão entregues de forma parcelada conforme solicitação da Administração, de acordo com as necessidades das Escolas.

03. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR NA LICITAÇÃO

3.1 – Poderão participar deste Pregão, as licitantes que:
3.1.1 – desempenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
3.1.2 – atendam as exigências constantes neste edital e nos seus anexos, inclusive quanto a documentação requerida.
3.1.3 – todas as pessoas jurídicas cadastradas na Prefeitura Municipal de Irineópolis, e ainda as que se cadastrarem, desde que atendam aos requisitos exigidos neste edital.

3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com o Ministério da Justiça ou com a Administração Publica, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica;
3.2.3 – Que estejam reunidas em consorcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiarias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 – Estrangeiras que não funcionem no país.

04. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

4.1 – Será realizado o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá na comprovação de que possuem poderes para formular propostas e praticar os demais atos inerentes ao certame. A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata, o ocorrido. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital.
4.1.1. – No ato do credenciamento o licitante deverá apresentar:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou
%uF0A7 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou
%uF0A7 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.
b) Carta de credenciamento (modelo sugestivo no Anexo II do Edital) ou Procuração, com firma reconhecida em Cartório, e deverá ser entregue ao Pregoeiro juntamente com os envelopes, ficando arquivada no Processo Licitatório.
c) Na hipótese do licitante representante ser sócio devera comprovar através do Contrato Social ou alteração contratual, juntamente com copia do CPF e RG.
d) Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (modelo sugestivo no Anexo III do edital) e entregarão os envelopes contendo indicação do objeto e do preço oferecidos , procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório (conforme artigo 4º, inciso VII, Lei nº 10.520/02).
e) Se a empresa proponente for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e desejar usufruir dos benefícios da LC 123/06, deverá obrigatoriamente no ato do credenciamento apresentar Prova de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, através de Certidão da Junta Comercial do Estado, de acordo com artigo 8º da Instrução Normativa nº 103/2007, de 30/07/2007.
f) A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento quanto a regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06, no ato do credenciamento, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.

4.2 – No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o pregoeiro receberá os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em envelopes distintos, fechados, contendo, na parte externa, além do nome da empresa, a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS-SC
PROCESSO LICITATORIO Nº. 09/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2010
ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA COMERCIAL
NOME DA EMPRESA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS-SC
PROCESSO LICITATORIO Nº. 09/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2010
ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
NOME DA EMPRESA

05. DA PROPOSTA COMERCIAL

5.1 – A Proposta Comercial contida no Envelope n.º 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos sub-itens a seguir:

a) A proposta deverá ser preferencialmente emitida em CD, pen drive ou disquete, através de orientações fornecidas pela Prefeitura Municipal de Irineópolis, solicitadas através de e-mail (compras@irineopolis.sc.gov.br ou marcia@irineopolis.sc.gov.br), constando todos os dados cadastrais da empresa, onde serão enviados todos os passos para emissão da proposta.
b) A proposta de preços deverá além de ser enviada conforme alínea "a", ser impressa eletronicamente ou datilografada em papel com identificação da empresa, em 01 (uma) via, redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada, datada e assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente,
c) conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota de Empenho e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do certame.
d) descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações do Anexo I, constando o valor, em moeda corrente nacional, em algarismos. Em caso de divergência entre os preços unitário e total, serão levados em consideração o valor unitario. No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação;
e) conter declaração de que o(s) objeto(s) ofertado atende todas as especificações descritas no Edital.
f) É obrigatório informar a MARCA dos itens cotados.
g) Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexeqüíveis, presumindo-se como tais, as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas.
h) A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
i) Não serão aceitas propostas com ofertas não previstas neste edital, nem preços ou vantagens baseados nas ofertas das demais proponentes;
j) Todos os insumos que compõem o preço, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação, correrão por conta do proponente.

Parágrafo único – Preferencialmente, e exclusivamente para facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, solicita-se às empresas que apresentem suas propostas conforme o modelo constante do Anexo IV do Edital.

06. HABILITAÇÃO

No envelope n.º 02 – Documentação, deverão constar os seguintes documentos:

6.1. Habilitação Jurídica:

a) Documentos exigidos no credenciamento: Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou
%uF0A7 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou
%uF0A7 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.
b) Declaração de Sujeição ao Edital e Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Qualificação devidamente assinada conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital.
c) Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não incorre em qualquer das condições impeditivas, de acordo com o modelo constante no Anexo VII deste Edital, especificando:
. Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
. Que não está impedido de transacionar com a Administração Pública;
. Que não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos;
. Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.

6.2. Regularidade Fiscal:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal ( a comprovação de regularidade para com a Fazenda federal e PGFN deverá ser feita através de Certidão Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e Dívida Ativa da União nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 003 de 22/11/2005).
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;
f) Certidão Negativa de Débito (CND) fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
g) Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

6.3. Qualificação Econômico-financeira:

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício fiscal, já exigíveis e apresentados na forma das Leis Federais nº 6.404/76 e nº 10.406/2002, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados monetariamente, quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou outro indicador que o venha substituir.
Se necessária a atualização monetária do Balanço Patrimonial, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente, assinado pelo contador.
As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante a apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
Serão considerados aceitos como na forma da Lei o Balanço Patrimonial (inclusive o de abertura) e demonstrações contábeis assim apresentados:
– publicados no Diário Oficial; ou
– publicados em Jornal; ou
– por cópia ou fotocópia autenticada na Junta Comercial da sede ou domicilio da proponente; ou
por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicilio da proponente ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
Os documentos relativos ao item "b" deverão ser apresentados contendo assinatura do representante legal da empresa proponente e do seu contador ou mediante publicação no órgão de Imprensa Oficial, devendo, neste caso, permitir a identificação do veículo e a data de sua publicação. A indicação do nome do Contador e do número do seu registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC são indispensáveis.
A capacidade financeira da empresa será avaliada mediante os seguintes indicadores:
Liquidez Corrente (LC) expressado da forma seguinte:

Ativo Circulante
LC = ______________
Passivo Circulante

Para a capacidade econômico-financeira exigida, os participantes deverão atender obrigatoriamente, os seguintes requisitos:
LC maior ou igual a 1 (um)

Os indicadores acima referenciados é somente considerado para fins de Qualificação-Econômico-Financeira da proponente. Uma vez habilitada, a maior ou menor pontuação obtida pela concorrente não terá qualquer influência na sua classificação final.

6.4. Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 Anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (conforme modelo constante do Anexo V do Edital).
6.5. Os documentos de habilitação preliminar poderão ser apresentados em via original ou cópia autenticada por qualquer processo, sendo por tabelião de notas, pelos membros da Comissão de Pregão, pelo responsável da Coordenadoria de Licitações da Prefeitura, ou por publicação em Órgão de Imprensa Oficial. O Pregoeiro fará consulta ao serviço de verificação de autenticidade das certidões emitidas pela INTERNET, ficando a licitante dispensada de autenticá-las.
6.6. Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade. Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 90 (noventa) dias contados a partir da data de emissão, exceto o comprovante de inscrição no CNPJ e Atestados de Capacidade Técnica.
6.7. Não serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nem documentos com prazos de validade vencidos.
6.8. Os proponentes interessados na autenticação das cópias pelo pregoeiro ou equipe de apoio, deverão procurar o pregoeiro ou equipe de apoio, antes do inicio da sessão de abertura da licitação para proceder a autenticação, pois, em hipótese alguma serão autenticadas durante a realização do certame.
6.9. Não tendo a empresa classificada como vencedora do certame apresentado a documentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada, podendo a ela ser aplicada as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento, e será convocada então a empresa seguinte na ordem de classificação, observada as mesmas condições propostas pela vencedora do certame.
6.10. A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes legais presentes e após examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades.
6.11. A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento quanto à regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06, no ato do credenciamento, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.
6.12. A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento quanto a regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06, no ato do credenciamento, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.

07. DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO

7.1 – Para fins de julgamento, o critério adotado para a adjudicação do objeto deste PREGÃO será o MENOR PREÇO POR ITEM. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, e que forem superiores aos valores máximos admitidos por lote, conforme Anexo I do Edital.
7.2 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas Comerciais, que deverão estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a proposta de menor preço e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
7.3 – Antes do inicio da sessão de lances, poderá o pregoeiro definir o valor mínimo dos lances, o que deverá ser feito antes da disputa de cada item/lote. Este valor poderá ser diferenciado de acordo com o item/lote colocado em disputa.
7.4 – No curso da Sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores, serão convidados individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
7.5 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra à licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo vedada a oferta de lance com vista ao empate. Dos lances ofertados não caberá retratação. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.6 – Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito.
7.7 – Se o proponente for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente comprovado no ato do credenciamento, através de Certidão da Junta Comercial do Estado, e quiser exercer o seu direito de preferência de acordo com os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, deverá fazê-lo no ato da sessão de julgamento das propostas, quando lhe será concedido um prazo de 05 (cinco) minutos, devendo obrigatoriamente haver um representante legal da empresa proponente presente, sob pena de preclusão dos direitos.
7.8 – Sendo considerada aceitável a proposta comercial da licitante que apresentou o menor preço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope nº 02 – DOCUMENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 6 deste Edital. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto. Em caso de a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor.
7.9 – Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante, registrando na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo, em Secretaria. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer.
7.10 – A falta de manifestação imediata e motivada do proponente em interpor recurso, na sessão, importará na decadência do direito e na continuidade do certame pelo pregoeiro, atendendo às regras e condições fixadas no edital, opinando pela adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor.
7.11 – Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.
7.12 – O pregoeiro poderá desclassificar as propostas cujos preços estejam superiores aos praticados no mercado ou suspender a sessão para que seja realizada pesquisa a fim de verificar tal conformidade.

08. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1 – Tendo a licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão, terá ela o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso. As demais licitantes, já intimadas na Sessão Publica acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias consecutivos (artigo 4º – inciso 18, da Lei 10.520/02) para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.
8.2 – A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
8.3 – O(s) recurso(s) será (ão) dirigido(s) à Prefeitura Municipal – Setor de Protocolo, e, por intermédio do Pregoeiro, será (ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

09. CONDIÇÕES DE ENTREGA

09.1. Os produtos pela empresa vencedora do presente certame, no endereço Rua Paraná, nº 768, Centro, Irineópolis – SC, de acordo com solicitação feita pela Administração Municipal, no prazo maximo de 02 (dois) dias consecutivos, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

09.2. O objeto ora licitado deverá ser entregue de forma parcelada, os produtos não perecíveis e das carnes serão em 04 (quatro) parcelas, mensalmente; os produtos perecíveis em 16 parcelas, com entrega semanal, com prévio aviso conforme solicitação.

09.3. Não poderão ser entregues itens amassados, danificados, com prazo de validade inferior aos discriminados no item 02 deste Edital, sendo obrigação da empresa vencedora do certame substituir os itens considerados incompatíveis pelo responsável pela conferencia e recebimento do objeto.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo 30 (trinta) dias consecutivos após a entrega dos objetos e emissão do respectivo documento fiscal.
10.2. No documento fiscal deverá ser discriminando o objeto licitado, o número do processo licitatório e o número do respectivo contrato.
10.3. Juntamente com a Nota Fiscal, a contratada deverá apresentar o Certificado de Regularidade do FGTS e CND do INSS.
10.4. O CNPJ da contratada constante a Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

11. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

11.1 – As despesas decorrentes na execução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta da dotação:

Projeto Atividade: 2007 – Programa de Merenda Escolar
%uF0D8 3.3.90.00.00.00.00.0191 (46) Aplicações Diretas
%uF0D8 3.3.90.00.00.00.00.0257 (47) Aplicações Diretas

12. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA

12.1 – Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, o qual será contado a partir da data da sessão de abertura dos envelopes n.º 02. Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento.

13. ADJUDICAÇÃO

13.1 – Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município de Irineópolis convocará o adjudicatário para assinar o Contrato em até 03 (três) dias úteis.

13.2 – O município poderá, quando o proponente vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar situação regular ou se recusar injustificadamente a assinar a Ata, retomar a sessão pública e convidar os demais proponentes classificados, seguindo a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, ou revogar a licitação independentemente da cominação do artigo 81 da Lei Federal n° 8.666/93.

13.3 – Decorrido o prazo estabelecido no item 12.1, dentro do prazo de validade da proposta, e não comparecendo à Prefeitura, o proponente convocado para a assinatura da Ata, será havido como desistente, ficando sujeito às sanções aplicáveis isolada ou conjuntamente:
13.3.1 – Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global de sua proposta;
13.3.2 – Impedimento de contratar com o Município por prazo não superior a 5 (cinco) anos;
13.3.3. – A multa de que trata o item 12.3.1 deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação da decisão administrativa que a tenha aplicado, garantida a defesa prévia do interessado no prazo de 03 (três) dias úteis.

14. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

14.1 – Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital;

14.2 – Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos vendidos;

14.3 – Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação;

14.4 – Aceitar, nas mesmas condições do contrato, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato.
14.5 – Fornecer o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulada na proposta;

14.6 – Fornecer o objeto de boa qualidade, dentro dos padrões exigidos neste edital;

14.7 – A contratada, por seus funcionários ou pessoal contratado, obriga-se a realizar a entrega do objeto em compatibilidade com este Contrato, bem como é de sua inteira responsabilidade as obrigações trabalhistas decorrentes da execução do presente Contrato, ficando o Contratante isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos, inclusas as sociais, bem como todas as obrigações tributárias e acessórias decorrentes do cumprimento do Contrato. É responsável também em arcar com eventuais prejuízos, indenizações e demais responsabilidades, causados à Contratante e/ou a terceiros, provocados, por ineficiência, negligência, imperícia, imprudência ou irregularidades cometidas na execução do contrato;

14.8 – A contratada se obriga a facilitar todas as atividades de fiscalização e vistoria na entrega do objeto, cabendo fornecer as informações e demais elementos necessários.

14.9 – A contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo.

14.10 – Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, providenciarias, tributários, fiscais e comerciais.

15. DA RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO

15.1 – Atestar nas Notas Fiscais e/ou Faturas a efetiva entrega do objeto desta licitação;
15.2 – Aplicar à empresa vencedora penalidades, quando for o caso;
15.3 – Prestar a empresa vencedora toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato;
15.4 – Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega dos produtos e da nota fiscal no setor competente;
15.5 – Notificar, por escrito, à empresa a aplicação de qualquer sanção.

16. DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

16.1 – A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelo Art. 58, § II e Art. 77 à 80 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.

16. PENALIDADES

16.1 – À Contratada que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais poderá sofrer as seguintes penalidades, isolada e conjuntamente:
• Advertência;
• Multa de 10% sobre o valor do Contrato;
• Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 5 (cinco) anos;
• Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes; A declaração de inidoneidade poderá abranger, além da empresa, seus diretores e responsáveis técnicos.
• Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à Contratada.

17. REAJUSTE

Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea "d", do inciso II, do artigo 65, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente pregão.
18.2. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
18.3 – O resultado desta licitação será lavrado em Ata, a qual ser assinada pelo pregoeiro, equipe de apoio e representantes dos proponentes.
18.4 – Recomenda-se aos proponentes que estejam no local marcado, com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário previsto.
18.5 – Esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente edital poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações pelo telefone – 47-3625-1111; 47-3625-1112, no horário comercial, ou ainda pelo e-mail: compras@irineopolis.sc.gov.br.
18.6 – O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
18.7 – No interesse da Administração, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou indenização, poderá a licitação ter:
a) adiada a sua abertura;
b) alterado o edital, com fixação de novo prazo para a realização da licitação;
18.8 – Os casos omissos relativos à aplicabilidade do presente edital serão sanados pelo Departamento de Licitações e pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, obedecida a legislação vigente.
18.9 – Serão consideradas desclassificadas as propostas que forem incompatíveis com os requisitos e condições fixados neste edital.
18.10 – Ao receberem cópia deste Edital, os interessados deverão deixar registrados na Prefeitura o endereço, telefone e fax, para qualquer comunicação.
18.11 – Fica a licitante ciente de que a simples apresentação da documentação e proposta implicará aceitação das condições estabelecidas neste edital.
18.12 – O Municipio de Irineópolis reserva-se aos seguintes direitos:
a) deixar de contratar, ou contratar o objeto (total ou parcial) da presente licitação de acordo com a sua disponibilidade financeira, sem que caiba à Contratada direito de indenização;
b) anular ou revogar a presente licitação, nos termos do artigo 49 da lei n.º 8.666/93 atualizada;
18.13 – Informações fornecidas verbalmente por servidores pertencentes a Prefeitura não serão consideradas como motivos para impugnações.
18.14 – Não serão admitidas a esta licitação pessoas jurídicas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
18.15 – É proibido a participação de cooperativas no procedimento licitatório.
18.16 – Para dirimir quaisquer dúvidas questões decorrentes do procedimento licitatório, fica eleito o Foro da Comarca de Porto União – SC, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
18.17 – Integram este Edital os seguintes anexos:
%uF0A7 ANEXO I – Preços Máximos Admitidos ;
%uF0A7 ANEXO II – Modelo de Carta de Credenciamento;
%uF0A7 ANEXO III – Modelo de Declaração firmando o cumprimento aos requisitos de Habilitação;
%uF0A7 ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços
%uF0A7 ANEXO V – Modelo de Declaração firmando o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;
%uF0A7 ANEXO VI – Modelo de Declaração de Sujeição ao Edital;
%uF0A7 ANEXO VII – Modelo de Declaração
%uF0A7 ANEXO VIII – Minuta do contrato.

Aprovo o Edital.

Dê-se-lhe a divulgação prevista na Lei n. 10.520/02 e 8.666/93.
E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo no DOM – Diario Oficial dos Municípios, DOU – Diário Oficial da União – Jornal de Circulação Nacional, afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis (Lei nº 1.018/01, de 11/04/2001) e no site oficial do Município: www.irineopolis.sc.gov.br

Irineópolis(SC), 03 de março de 2010.

 

WANDERLEI LEZAN
Prefeito Municipal