10/2010 – Pregão

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2010

01. PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela Portaria 188/2009, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de nº. 10/2010, na Modalidade Pregão, com adjudicação por item, do tipo Presencial, conforme dispõe a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, vigente e pertinente à matéria. Os envelopes de n.º 01 contendo as propostas de preços e de n.º 02, contendo a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, no Centro Administrativo Municipal, situado a Rua Paraná, nº 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 08:30 horas do dia 22 de março de 2010, iniciando-se a Sessão Pública no mesmo dia e local.

02. OBJETO

2.1. A presente licitação tem por objetivo a Aquisição de material de expediente para manutenção de atividades na Secretaria da Educação e nas Unidades Escolares de Ensino Infantil e Fundamental do município, com entrega parcelada, conforme abaixo discriminado:

Item	Unidade	Quant.	Descrição
01	Unidade	15	Almofada para carimbo
02	Caixa	200	Alfinete colorido, com cabeça, para mapas, com no mínimo 50 unidades
03	Caixa	200	Alfinete sem cabeça com 50 unidades
04	Unidade	100	Apagador estojo tamanho médio
05	Unidade	300	Apontador para lápis sem reservatório
06	Unidade	300	Borracha branca pequena nº. 60
07	Unidade	800	Caderno de Caligrafia pequeno com 48 folhas – brochura
08	Unidade	300	Caderno de Desenho Grande 48 folhas
09	Unidade	800	Caderno de Linguagem – 48 folhas
10	Unidade	300	Caneta Esferográfica preta – esfera de tungstênio
11	Unidade	300	Caneta Esferográfica azul esfera de tungstênio
12	Unidade	300	Caneta Esferográfica vermelha esfera de tungstênio
13	Unidade	10	Caneta vermelha para quadro branco
14	Unidade	10	Caneta preta para quadro branco
15	Unidade	10	Caneta azul para quadro branco
16	Unidade	10	Caneta verde para quadro branco
17	Unidade	200	Caneta para retroprojetor vermelha (ponta fina ou média)
18	Unidade	200	Caneta para retroprojetor azul (ponta fina ou média)
19	Unidade	200	Caneta para retroprojetor preta (ponta fina ou média)
20	Unidade	200	Caneta para retroprojetor verde (ponta fina ou média)
21	Unidade	250	Caneta marca-texto amarelo
22	Caixa	300	Lápis de cor grande com 12 unidades, não tóxico, em madeira resistente e de boa qualidade
23	Caixa	150	Lápis de cor aquarela com 12 unidades grandes
24	Unidade	300	Lápis preto n.º2 com madeira de boa qualidade
25	Unidade	150	Lápis 6B
26	Caixa	100	Giz branco contendo no mínimo 55 unidades
27	Caixa	100	Giz colorido contendo no mínimo 55 unidades
28	Caixa	50	Grampo 26/6 contendo no mínimo 5.000 unidades
29	Caixa	50	Grampo para grampeador grande 23/10 – com 5000
30	Caixa	150	Percevejo com 100 unidades
31	Caixa	300	Clips colorido 2/0 pequeno c/50 unidades
32	Unidade	200	Calculadoras media simples 8 digitos – não de bolso
33	Unidade	200	Cartolinas cores a escolher – no mínimo 65 x 50cm
34	Unidade	400	Cartoplex – cores variadas
35	Unidade	200	CD-R
36	Unidade	05	Cartucho HP 21 preto original
37	Unidade	05	Cartucho HP 22 colorido original
38	Unidade	08	Cartucho HP 28 colorido original
39	Unidade	08	Cartucho HP 27 preto original
40	Unidade	03	Cartucho tinta colorida p/ foto p/ impressora HP DESKJET F380 original
41	Unidade	03	Cartucho tinta colorida p/ foto p/ impressora HP DESKJET 840C original
42	Unidade	04	Cartucho HP 15 preto original
43	Unidade	04	Cartucho HP 17 colorido original
44	Tubo	50	Cola p/ E.V.A. tubo com no mínimo 25gr.
45	Unidade	200	Cola com glitter – cores variadas
46	Unidade	100	Cola para tecido
47	Unidade	200	Cola alto relevo – cores variadas
48	Unidade	06	Cortador de isopor elétrico, 220 v
49	Unidade	20	Cortador de E.V.A. (vários modelos)
50	Unidade	200	Corretivo liquido a base de água 18ml
51	Unidade	250	DVD- R virgem
52	Unidade	400	Envelope grande 22 x 32cm (folha A4) Amarelo ou Branco – não pode ser pardo
53	Unidade	400	Envelope médio 18 x 25cm (meia folha A4) Amarelo ou Branco – não pode ser pardo
54	Unidade	500	Envelope pequeno Amarelo ou Branco – não pode ser pardo
55	Estojo	300	Canetinha grande atóxica com ponta firme, contendo 12 cores
56	Unidade	50	Estilete grande lamina fina, larga, em plastico
57	Unidade	500	E.V.A. colorido 45 x 60cm – cores variadas
58	Metro	60	Fita de tecido de cetim (cores variadas) – metros
59	Metro	60	Fita para presente – 3 cm de largura – cores variadas
60	Rolo	50	Fita Crepe estreita branca 50m x 19mm
61	Rolo	100	Fita Adesiva larga transparente 48mm x 50m
62	Rolo	100	Fita Adesiva estreita transparente 12mm x 50m
63	Rolo	100	Fita dupla face larga 48mm x 50m
64	Rolo	100	Fita dupla face estreita 50m x 19mm
65	Pacote	50	Fucinho para artesanato pequeno com 50 unidades
66	Unidade	250	Fucinho para artesanato médio
67	Folha	300	Transparência para impressora jato de tinta
68	Folha	500	Plástico para pastas com 4 furos – plástico grosso
69	Folha	250	Plástico para pastas com 2 furos – plástico grosso
70	Unidade	50	Grampeador tamanho médio reforçado para grampo 26/6
71	Unidade	10	Glitter 500gr vermelho
72	Unidade	10	Glitter 500gr verde
73	Unidade	10	Glitter 500gr azul
74	Unidade	10	Glitter 500gr amarelo
75	Unidade	10	Glitter 500gr pink
76	Unidade	10	Glitter 500gr branco
77	Unidade	10	Glitter 500gr preto
78	Unidade	10	Glitter 500gr prata
79	Unidade	10	Glitter 500gr dourado
80	Pacote	250	Guardanapo para decoupage (pacotes com no mínimo 50 unidades)
81	Metro	25	Imã (metro) – no minimo com 1cm de largura
82	Folha	50	Isopor 20 mm – folhas
83	Tubo	200	Cola Puff – cores variadas
84	Pacote	10	Lantejoula 500gr vermelho
85	Pacote	10	Lantejoula 500gr verde
86	Pacote	10	Lantejoula 500gr azul
87	Pacote	10	Lantejoula 500gr amarelo
88	Pacote	10	Lantejoula 500gr pink
89	Pacote	10	Lantejoula 500gr branco
90	Pacote	10	Lantejoula 500gr preto
91	Pacote	10	Lantejoula 500gr prata
92	Pacote	10	Lantejoula 500gr dourado
93	Unidade	10	Livro Ata com 50 paginas – numerado
94	Rolo	50	Linha tipo pesca para artesanato (rolo)
95	Rolo	50	Linha tipo barbante grosso (rolo) – 210mts
96	Rolo	50	Linha tipo barbante fino (rolo) – no minimo 200mts
97	Pote	500	Massa de modelar 150gr, atóxica – varias cores
98	Unidade	50	Marcador ponta fina para CD (vermelho, preto e azul)
99	Pacote	05	Olhos para artesanato pequeno com 50 pares
100	Pacote	05	Olhos para artesanato médio com 50 pares
101	Pacote	05	Palito para churrasco com 100
102	Pacote	05	Palito para picolé com 100
103	Unidade	200	Papel Cartão (cores a escolher)
104	Unidade	100	Papel Crepom branco
105	Unidade	70	Papel Crepom azul escuro
106	Unidade	70	Papel Crepom azul claro
107	Unidade	100	Papel Crepom vermelho
108	Unidade	100	Papel Crepom verde escuro
109	Unidade	70	Papel Crepom verde claro
110	Unidade	100	Papel Crepom amarelo
111	Unidade	100	Papel Crepom preto
112	Unidade	70	Papel Crepom laranja
113	Unidade	70	Papel Crepom roxo
114	Unidade	70	Papel Crepom rosa
115	Unidade	70	Papel Crepom Pink
116	Unidade	70	Papel Crepom marrom
117	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm branco
118	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm azul escuro
119	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm azul claro
120	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm vermelho
121	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm verde escuro
122	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm verde claro
123	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm amarelo
124	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm preto
125	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm laranja
126	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm roxo
127	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm rosa
128	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm Pink
129	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm marrom
130	Unidade	100	Papel Celofane 90cm x 60cm – cores a escolher
131	Unidade	100	Papel Camurça 40 x 60cm – cores a escolher
132	Caixa	02	Papel Adesivo tamanho A4 com 100 folhas
133	Folha	200	Etiqueta adesiva tamanho A4/carta para impressão com 16 etiquetas por folha
134	Folha	200	Etiqueta adesiva tamanho A4/carta para impressão com 24 etiquetas por folha
135	Unidade	500	Papel Almaço com pauta
136	Unidade	300	Papel para dobradura (cores variadas – 10x10cm; 15x15cm; 26x26cm)
137	Unidade	100	Papel Couchê 40 x 60cm
138	Unidade	200	Papel Vegetal 40 x 60 cm
139	Unidade	400	Pasta arquivo em plástico transparente com elástico
140	Unidade	200	Pasta de papelão com elástico
141	Unidade	100	Pasta para arquivo colorida com grampo trilho
142	Unidade	50	Pasta tipo fichário com 4 ganchos (para folhas com 4 furos0
143	Unidade	30	Pasta tipo arquivo fichário
144	Pacote	10	Balão n.º 7.0 branco (com no mínimo 50 balões por pacote)
145	Pacote	10	Balão n.º 7.0 verde (com no mínimo 50 balões por pacote)
146	Pacote	10	Balão n.º 7.0 vermelho (com no mínimo 50 balões por pacote)
147	Pacote	10	Balão n.º 7.0 azul (com no mínimo 50 balões por pacote)
148	Pacote	10	Balão n.º 7.0 amarelo (com no mínimo 50 balões por pacote)
149	Pacote	10	Balão n.º 7.0 rosa (com no mínimo 50 balões por pacote)
150	Pacote	10	Balão n.º 7.0 preto (com no mínimo 50 balões por pacote)
151	Unidade	10	Pendrive – 16 GB de memória
152	Unidade	10	Pendrive – 8 GB de memória
153	Unidade	10	Perfurador grande, resistente, com capacidade para 50 fls.
154	Unidade	10	Pincel para quadro branco (vermelho; azul; preto)
155	Unidade	50	Pincel Atômico verde
156	Unidade	50	Pincel Atômico vermelho
157	Unidade	50	Pincel Atômico azul
158	Unidade	50	Pincel Atômico preto
159	Unidade	50	Pincel n.º 08
160	Unidade	50	Pincel n.º 10
161	Unidade	50	Pincel para aquarela (redondo com cercas moles)
162	Unidade	20	Pistola de cola quente para uso de refil fino
163	Unidade	20	Porta Durex grande
164	Unidade	08	Quadro branco pequeno com no mínimo 40 cm x 60 cm
165	Unidade	200	Refil cola quente fino
166	Unidade	200	Régua transparente 30 cm
167	Unidade	20	Régua de madeira de 1 metro
168	Caixa	70	Papel vergê 180g c/ 50 folhas – cores variadas
169	Resma	30	Papel sulfite verde c/ 500 folhas
170	Resma	30	Papel sulfite amarelo c/ 500 folhas
171	Resma	30	Papel sulfite azul c/ 500 folhas
172	Resma	30	Papel sulfite rosa c/ 500 folhas
173	Resma	30	Papel sulfite marfim c/ 500 folhas
174	Resma	300	Papel A4 branco c/ 500 folhas
175	Resma	50	Papel jornal A4 c/ 500 folhas
176	Caixa	300	Papel fotográfico A4 para impressora jato de tinta c/ 50 folhas
177	Pacote	100	Papel criativo com 50 folhas – cores bem vivas
178	pacote	30	Papel canson com 20 folhas
179	Resma	50	Papel A4 reciclado – resma com 500 folhas
180	Rolo	03	Plástico para encapar – verde (c/ 25 metros)
181	Rolo	03	Plástico para encapar – azul (c/ 25 metros)
182	Rolo	10	Papel Contact transparente (c/ 25 metros)
183	Rolo	10	Papel Contact colorido (c/ 25 metros) – cores a escolher
184	Rolo	05	TNT vermelho (c/ 50 metros)
185	Rolo	05	TNT verde limão (c/ 50 metros)
186	Rolo	05	TNT salmão (c/ 50 metros)
187	Rolo	05	TNT rosa (c/ 50 metros)
188	Rolo	07	TNT branco (c/ 50 metros)
189	Rolo	07	TNT verde (c/ 50 metros)
190	Rolo	05	TNT amarelo (c/ 50 metros)
191	Rolo	05	TNT azul claro (c/ 50 metros)
192	Rolo	05	TNT azul escuro (c/ 50 metros)
193	Rolo	05	TNT preto (c/ 50 metros)
194	Unidade	50	Lã – novelo com no mínimo 50gr (cores bem vivas)
195	Unidade	40	Tesoura Grande, em aço inox, resistente
196	Unidade	10	Tesoura grande para Picote, em aço inox, resistente
197	Unidade	500	Tesoura pequena Escolar, em aço inox, sem ponta, resistente
198	Pote	50	Tinta Guache branca – 250 ml
199	Pote	50	Tinta Guache preta – 250 ml
200	Pote	50	Tinta Guache azul claro – 250 ml
201	Pote	50	Tinta Guache azul escuro – 250 ml
202	Pote	50	Tinta Guache verde – 250 ml
203	Pote	50	Tinta Guache vermelho – 250 ml
204	Pote	50	Tinta Guache rosa – 250 ml
205	Pote	50	Tinta Guache amarelo – 250 ml
206	Pote	50	Tinta Guache marrom – 250 ml
207	Pote	50	Tinta Guache laranja – 250 ml
208	Unidade	50	Tinta Facial 5gr – cores variadas
209	Unidade	100	Tinta para tecido com no mínimo 37ml – cores variadas
210	Unidade	100	Tinta Acripuff com no mínimo 35ml – cores variadas
211	Unidade	150	Tinta Auto-relevo no mínimo 35ml – cores variadas
212	Tubo	50	Tubos de cola para isopor 90 gr
213	Tubo	50	Tubos de cola para madeira 90gr.
214	Tubo	100	Tubos de cola pequena 90gr
215	Unidade	50	Tubos de cola de 1 litro
216	Unidade	500	Transparências A4
217	Metro	25	Velcro (metros) – estreito no mínimo 16mm

2.2. O preço a ser ajustado incluirá todos os custos referentes à Entrega do objeto, inclusive relativo ao transporte e entrega. Os produtos, os produtos deverão serem entregues na Secretaria Municipal da Educação, pela empresa vencedora do presente certame, no endereço Rua Paraná, nº 768, Centro, Irineópolis – SC. Todos os produtos serão entregues de forma parcelada conforme solicitação da Administração, de acordo com as necessidades das Escolas.

03. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR NA LICITAÇÃO

3.1 – Poderão participar deste Pregão, as licitantes que:

3.1.1 – desempenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;

3.1.2 – atendam as exigências constantes neste edital e nos seus anexos, inclusive quanto a documentação requerida.

3.1.3 – todas as pessoas jurídicas cadastradas na Prefeitura Municipal de Irineópolis, e ainda as que se cadastrarem, desde que atendam aos requisitos exigidos neste edital.

3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

3.2.1 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores em dissolução ou em liquidação;

3.2.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com o Ministério da Justiça ou com a Administração Publica, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica;

3.2.3 – Que estejam reunidas em consorcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiarias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;

3.2.4 – Estrangeiras que não funcionem no país.

04. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

4.1 – Será realizado o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá na comprovação de que possuem poderes para formular propostas e praticar os demais atos inerentes ao certame. A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata, o ocorrido. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital.

4.1.1. – No ato do credenciamento o licitante deverá apresentar:

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou
§ Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou
§ Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.
b) Carta de credenciamento (modelo sugestivo no Anexo II do Edital) ou Procuração, com firma reconhecida em Cartório, e deverá ser entregue ao Pregoeiro juntamente com os envelopes, ficando arquivada no Processo Licitatório.
c) Na hipótese do licitante representante ser sócio devera comprovar através do Contrato Social ou alteração contratual, juntamente com copia do CPF e RG.
d) Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (modelo sugestivo no Anexo III do edital) e entregarão os envelopes contendo indicação do objeto e do preço oferecidos , procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório (conforme artigo 4º, inciso VII, Lei nº 10.520/02).
e) Se a empresa proponente for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e desejar usufruir dos benefícios da LC 123/06, deverá obrigatoriamente no ato do credenciamento apresentar Prova de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, através de Certidão da Junta Comercial do Estado, de acordo com artigo 8º da Instrução Normativa nº 103/2007, de 30/07/2007.
f) A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento quanto a regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06, no ato do credenciamento, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.

4.2 – No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o pregoeiro receberá os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em envelopes distintos, fechados, contendo, na parte externa, além do nome da empresa, a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS-SC

PROCESSO LICITATORIO Nº. 10/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2010

ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA COMERCIAL

NOME DA EMPRESA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS-SC

PROCESSO LICITATORIO Nº. 10/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2010

ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO

NOME DA EMPRESA

05. DA PROPOSTA COMERCIAL

5.1 – A Proposta Comercial contida no Envelope n.º 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos sub-itens a seguir:

a) A proposta deverá ser preferencialmente emitida em CD, pen drive ou disquete, através de orientações fornecidas pela Prefeitura Municipal de Irineópolis, solicitadas através de e-mail (compras@irineopolis.sc.gov.br ou marcia@irineopolis.sc.gov.br), constando todos os dados cadastrais da empresa, onde serão enviados todos os passos para emissão da proposta.
b) A proposta de preços deverá além de ser enviada conforme alínea "a", ser impressa eletronicamente ou datilografada em papel com identificação da empresa, em 01 (uma) via, redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada, datada e assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente,
c) conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota de Empenho e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do certame.

•d) descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações do Anexo I, constando o valor, em moeda corrente nacional, em algarismos. Em caso de divergência entre os preços unitário e total, serão levados em consideração o valor unitario. No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação;

e) conter declaração de que o(s) objeto(s) ofertado atende todas as especificações descritas no Edital.
f) É obrigatório informar a MARCA dos itens cotados.
g) Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexeqüíveis, presumindo-se como tais, as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas.
h) A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
i) Não serão aceitas propostas com ofertas não previstas neste edital, nem preços ou vantagens baseados nas ofertas das demais proponentes;
j) Todos os insumos que compõem o preço, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação, correrão por conta do proponente.

Parágrafo único – Preferencialmente, e exclusivamente para facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, solicita-se às empresas que apresentem suas propostas conforme o modelo constante do Anexo IV do Edital.

06. HABILITAÇÃO

No envelope n.º 02 – Documentação, deverão constar os seguintes documentos:

6.1. Habilitação Jurídica:

a) Documentos exigidos no credenciamento: Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou
§ Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou
§ Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.

b) Declaração de Sujeição ao Edital e Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Qualificação devidamente assinada conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital.

c) Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não incorre em qualquer das condições impeditivas, de acordo com o modelo constante no Anexo VII deste Edital, especificando:

. Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;

. Que não está impedido de transacionar com a Administração Pública;

. Que não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos;

. Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.

6.2. Regularidade Fiscal:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal ( a comprovação de regularidade para com a Fazenda federal e PGFN deverá ser feita através de Certidão Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e Dívida Ativa da União nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 003 de 22/11/2005).
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;
f) Certidão Negativa de Débito (CND) fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
g) Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

6.3. Qualificação Econômico-financeira:

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício fiscal, já exigíveis e apresentados na forma das Leis Federais nº 6.404/76 e nº 10.406/2002, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados monetariamente, quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou outro indicador que o venha substituir.

Se necessária a atualização monetária do Balanço Patrimonial, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente, assinado pelo contador.

As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante a apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.

Serão considerados aceitos como na forma da Lei o Balanço Patrimonial (inclusive o de abertura) e demonstrações contábeis assim apresentados:

– publicados no Diário Oficial; ou

– publicados em Jornal; ou

– por cópia ou fotocópia autenticada na Junta Comercial da sede ou domicilio da proponente; ou

por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicilio da proponente ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.

Os documentos relativos ao item "b" deverão ser apresentados contendo assinatura do representante legal da empresa proponente e do seu contador ou mediante publicação no órgão de Imprensa Oficial, devendo, neste caso, permitir a identificação do veículo e a data de sua publicação. A indicação do nome do Contador e do número do seu registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC são indispensáveis.

A capacidade financeira da empresa será avaliada mediante os seguintes indicadores:

Liquidez Corrente (LC) expressado da forma seguinte:

Ativo Circulante

LC = ______________

Passivo Circulante

Para a capacidade econômico-financeira exigida, os participantes deverão atender obrigatoriamente, os seguintes requisitos:

LC maior ou igual a 1 (um)

Os indicadores acima referenciados é somente considerado para fins de Qualificação-Econômico-Financeira da proponente. Uma vez habilitada, a maior ou menor pontuação obtida pela concorrente não terá qualquer influência na sua classificação final.

6.4. Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 Anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (conforme modelo constante do Anexo V do Edital).

6.5. Os documentos de habilitação preliminar poderão ser apresentados em via original ou cópia autenticada por qualquer processo, sendo por tabelião de notas, pelos membros da Comissão de Pregão, pelo responsável da Coordenadoria de Licitações da Prefeitura, ou por publicação em Órgão de Imprensa Oficial. O Pregoeiro fará consulta ao serviço de verificação de autenticidade das certidões emitidas pela INTERNET, ficando a licitante dispensada de autenticá-las.

6.6. Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade. Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 90 (noventa) dias contados a partir da data de emissão, exceto o comprovante de inscrição no CNPJ e Atestados de Capacidade Técnica.

6.7. Não serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nem documentos com prazos de validade vencidos.

6.8. Os proponentes interessados na autenticação das cópias pelo pregoeiro ou equipe de apoio, deverão procurar o pregoeiro ou equipe de apoio, antes do inicio da sessão de abertura da licitação para proceder a autenticação, pois, em hipótese alguma serão autenticadas durante a realização do certame.

6.9. Não tendo a empresa classificada como vencedora do certame apresentado a documentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada, podendo a ela ser aplicada as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento, e será convocada então a empresa seguinte na ordem de classificação, observada as mesmas condições propostas pela vencedora do certame.

6.10. A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes legais presentes e após examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades.

6.11. A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento quanto à regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06, no ato do credenciamento, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.

6.12. A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento quanto a regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06, no ato do credenciamento, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.

07. DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO

7.1 – Para fins de julgamento, o critério adotado para a adjudicação do objeto deste PREGÃO será o MENOR PREÇO POR ITEM. Serão desclassificados as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, e que forem superiores aos valores máximos admitidos por lote, conforme Anexo I do Edital.

7.2 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas Comerciais, que deverão estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a proposta de menor preço e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

7.3 – Antes do inicio da sessão de lances, poderá o pregoeiro definir o valor mínimo dos lances, o que deverá ser feito antes da disputa de cada item/lote. Este valor poderá ser diferenciado de acordo com o item/lote colocado em disputa.

7.4 – No curso da Sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores, serão convidados individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

7.5 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra à licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo vedada a oferta de lance com vista ao empate. Dos lances ofertados não caberá retratação. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

7.6 – Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito.

7.7 – Se o proponente for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente comprovado no ato do credenciamento, através de Certidão da Junta Comercial do Estado, e quiser exercer o seu direito de preferência de acordo com os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, deverá fazê-lo no ato da sessão de julgamento das propostas, quando lhe será concedido um prazo de 5 (cinco) minutos, devendo obrigatoriamente haver um representante legal da empresa proponente presente, sob pena de preclusão dos direitos.

7.8 – Sendo considerada aceitável a proposta comercial da licitante que apresentou o menor preço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope nº 02 – DOCUMENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 6 deste Edital. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto. Em caso de a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor.

7.9 – Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante, registrando na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo, em Secretaria. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer.

7.10 – A falta de manifestação imediata e motivada do proponente em interpor recurso, na sessão, importará na decadência do direito e na continuidade do certame pelo pregoeiro, atendendo às regras e condições fixadas no edital, opinando pela adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor.

7.11 – Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.

7.12 – O pregoeiro poderá desclassificar as propostas cujos preços estejam superiores aos praticados no mercado ou suspender a sessão para que seja realizada pesquisa a fim de verificar tal conformidade.

08. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1 – Tendo a licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão, terá ela o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso. As demais licitantes, já intimadas na Sessão Publica acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias consecutivos (artigo 4º – inciso 18, da Lei 10.520/02) para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.

8.2 – A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

8.3 – O(s) recurso(s) será (ão) dirigido(s) à Prefeitura Municipal – Setor de Protocolo, e, por intermédio do Pregoeiro, será (ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

09. CONDIÇÕES DE ENTREGA

09.1. Os produtos pela empresa vencedora do presente certame, no endereço Rua Paraná, nº 768, Centro, Irineópolis – SC, de acordo com solicitação feita pela Administração Municipal, no prazo maximo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

09.2. Não poderão ser entregues itens amassados, danificados, com prazo de validade inferior aos discriminados no item 02 deste Edital, sendo obrigação da empresa vencedora do certame substituir os itens considerados incompatíveis pelo responsável pela conferencia e recebimento do objeto.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo 30 (trinta) dias consecutivos após a entrega dos objetos e emissão do respectivo documento fiscal.

10.2. No documento fiscal deverá ser discriminando o objeto licitado, o número do processo licitatório e o número do respectivo contrato.

10.3. Juntamente com a Nota Fiscal, a contratada deverá apresentar o Certificado de Regularidade do FGTS e CND do INSS.

10.4. O CNPJ da contratada constante a Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

11. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

11.1 – As despesas decorrentes na execução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta da dotação:

Projeto Atividade: 2006 – Manutenção do Ensino Fundamental

Ø 3.3.90.00.00.00.00.0194 (36) Aplicações Diretas
Ø 3.3.90.00.00.00.00.0257 (40) Aplicações Diretas

Projeto Atividade: 2011 – Manutenção do Ensino Infantil

Ø 3.3.90.00.00.00.00.0257 (54) Aplicações Diretas

12. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA

12.1 – Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, o qual será contado a partir da data da sessão de abertura dos envelopes n.º 02. Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento.

13. ADJUDICAÇÃO

13.1 – Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município de Irineópolis convocará o adjudicatário para assinar o Contrato em até 03 (três) dias úteis.

13.2 – O município poderá, quando o proponente vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar situação regular ou se recusar injustificadamente a assinar a Ata, retomar a sessão pública e convidar os demais proponentes classificados, seguindo a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, ou revogar a licitação independentemente da cominação do artigo 81 da Lei Federal n° 8.666/93.

13.3 – Decorrido o prazo estabelecido no item 12.1, dentro do prazo de validade da proposta, e não comparecendo à Prefeitura, o proponente convocado para a assinatura da Ata, será havido como desistente, ficando sujeito às sanções aplicáveis isolada ou conjuntamente:

13.3.1 – Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global de sua proposta;

13.3.2 – Impedimento de contratar com o Município por prazo não superior a 5 (cinco) anos;

13.3.3. – A multa de que trata o item 12.3.1 deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação da decisão administrativa que a tenha aplicado, garantida a defesa prévia do interessado no prazo de 03 (três) dias úteis.

14. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

14.1 – Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital;

14.2 – Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos vendidos;

14.3 – Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação;

14.4 – Aceitar, nas mesmas condições do contrato, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato.

14.5 – Fornecer o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulada na proposta;

14.6 – Fornecer o objeto de boa qualidade, dentro dos padrões exigidos neste edital;

14.7 – A contratada, por seus funcionários ou pessoal contratado, obriga-se a realizar a entrega do objeto em compatibilidade com este Contrato, bem como é de sua inteira responsabilidade as obrigações trabalhistas decorrentes da execução do presente Contrato, ficando o Contratante isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos, inclusas as sociais, bem como todas as obrigações tributárias e acessórias decorrentes do cumprimento do Contrato. É responsável também em arcar com eventuais prejuízos, indenizações e demais responsabilidades, causados à Contratante e/ou a terceiros, provocados, por ineficiência, negligência, imperícia, imprudência ou irregularidades cometidas na execução do contrato;

14.8 – A contratada se obriga a facilitar todas as atividades de fiscalização e vistoria na entrega do objeto, cabendo fornecer as informações e demais elementos necessários.

14.9 – A contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo.

14.10 – Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, providenciarias, tributários, fiscais e comerciais.

15. DA RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO

15.1 – Atestar nas Notas Fiscais e/ou Faturas a efetiva entrega do objeto desta licitação;

15.2 – Aplicar à empresa vencedora penalidades, quando for o caso;

15.3 – Prestar a empresa vencedora toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato;

15.4 – Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega dos produtos e da nota fiscal no setor competente;

15.5 – Notificar, por escrito, à empresa a aplicação de qualquer sanção.

16. DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

16.1 – A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelo Art. 58, § II e Art. 77 à 80 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.

17. PENALIDADES

17.1 – À Contratada que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais poderá sofrer as seguintes penalidades, isolada e conjuntamente:

Advertência;
Multa de 10% sobre o valor do Contrato;
Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 5 (cinco) anos;
Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes; A declaração de inidoneidade poderá abranger, além da empresa, seus diretores e responsáveis técnicos.
Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à Contratada.

18. REAJUSTE

Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea "d", do inciso II, do artigo 65, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente pregão.

19.2. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

19.3 – O resultado desta licitação será lavrado em Ata, a qual ser assinada pelo pregoeiro, equipe de apoio e representantes dos proponentes.

19.4 – Recomenda-se aos proponentes que estejam no local marcado, com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário previsto.

19.5 – Esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente edital poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações pelo telefone – 47-3625-1111; 47-3625-1112, no horário comercial, ou ainda pelo e-mail: compras@irineopolis.sc.gov.br.

19.6 – O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

19.7 – No interesse da Administração, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou indenização, poderá a licitação ter:

a) adiada a sua abertura;

b) alterado o edital, com fixação de novo prazo para a realização da licitação;

19.8 – Os casos omissos relativos à aplicabilidade do presente edital serão sanados pelo Departamento de Licitações e pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, obedecida a legislação vigente.

19.9 – Serão consideradas desclassificadas as propostas que forem incompatíveis com os requisitos e condições fixados neste edital.

19.10 – Ao receberem cópia deste Edital, os interessados deverão deixar registrados na Prefeitura o endereço, telefone e fax, para qualquer comunicação.

19.11 – Fica a licitante ciente de que a simples apresentação da documentação e proposta implicará aceitação das condições estabelecidas neste edital.

19.12 – O Municipio de Irineópolis reserva-se aos seguintes direitos:

a) deixar de contratar, ou contratar o objeto (total ou parcial) da presente licitação de acordo com a sua disponibilidade financeira, sem que caiba à Contratada direito de indenização;

b) anular ou revogar a presente licitação, nos termos do artigo 49 da lei n.º 8.666/93 atualizada;

19.13 – Informações fornecidas verbalmente por servidores pertencentes a Prefeitura não serão consideradas como motivos para impugnações.

19.14 – Não serão admitidas a esta licitação pessoas jurídicas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.

19.15 – É proibido a participação de cooperativas no procedimento licitatório.

19.16 – Para dirimir quaisquer dúvidas questões decorrentes do procedimento licitatório, fica eleito o Foro da Comarca de Porto União – SC, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

19.17 – Integram este Edital os seguintes anexos:

§ ANEXO I – Preços Máximos Admitidos ;
§ ANEXO II – Modelo de Carta de Credenciamento;
§ ANEXO III – Modelo de Declaração firmando o cumprimento aos requisitos de Habilitação;
§ ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços
§ ANEXO V – Modelo de Declaração firmando o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;
§ ANEXO VI – Modelo de Declaração de Sujeição ao Edital;
§ ANEXO VII – Modelo de Declaração
§ ANEXO VIII – Minuta do contrato.

Aprovo o Edital.

Dê-se-lhe a divulgação prevista na Lei n. 10.520/02 e 8.666/93.

E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo no DOM – Diario Oficial dos Municípios, DOU – Diário Oficial da União – Jornal de Circulação Nacional, afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis (Lei nº 1.018/01, de 11/04/2001) e no site oficial do Município: www.irineopolis.sc.gov.br

Irineópolis(SC), 03 de março de 2010.

WANDERLEI LEZAN

Prefeito Municipal

ANEXO I

PREÇO MÁXIMO ADMITIDO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2010

Item	Unidade	Quant.	Descrição	Valor unitário	Valor total R$
01	Unidade	15	Almofada para carimbo	2,91	43,65
02	Caixa	200	Alfinete colorido, com cabeça, para mapas, com no mínimo 50 unidades	3,59	718,00
03	Caixa	200	Alfinete sem cabeça com 50 unidades	3,92	784,00
04	Unidade	100	Apagador estojo tamanho médio	4,35	435,00
05	Unidade	300	Apontador para lápis sem reservatório	0,16	48,00
06	Unidade	300	Borracha branca pequena nº. 60	0,25	75,00
07	Unidade	800	Caderno de Caligrafia pequeno com 48 folhas – brochura	0,65	520,00
08	Unidade	300	Caderno de Desenho Grande 48 folhas	1,77	531,00
09	Unidade	800	Caderno de Linguagem – 48 folhas	0,63	504,00
10	Unidade	300	Caneta Esferográfica preta – esfera de tungstênio	0,40	120,00
11	Unidade	300	Caneta Esferográfica azul esfera de tungstênio	0,40	120,00
12	Unidade	300	Caneta Esferográfica vermelha esfera de tungstênio	0,40	120,00
13	Unidade	10	Caneta vermelha para quadro branco	3,72	37,20
14	Unidade	10	Caneta preta para quadro branco	3,72	37,20
15	Unidade	10	Caneta azul para quadro branco	3,72	37,20
16	Unidade	10	Caneta verde para quadro branco	3,72	37,20
17	Unidade	200	Caneta para retroprojetor vermelha (ponta fina ou média)	2,13	426,00
18	Unidade	200	Caneta para retroprojetor azul (ponta fina ou média)	2,13	426,00
19	Unidade	200	Caneta para retroprojetor preta (ponta fina ou média)	2,13	466,00
20	Unidade	200	Caneta para retroprojetor verde (ponta fina ou média)	2,13	466,00
21	Unidade	250	Caneta marca-texto amarelo	1,20	300,00
22	Caixa	300	Lápis de cor grande com 12 unidades, não tóxico, em madeira resistente e de boa qualidade	2,72	816,00
23	Caixa	150	Lápis de cor aquarela com 12 unidades grandes	11,29	1.693,50
24	Unidade	300	Lápis preto n.º2 com madeira de boa qualidade	0,25	75,00
25	Unidade	150	Lápis 6B	0,92	138,00
26	Caixa	100	Giz branco contendo no mínimo 55 unidades	1,41	141,00
27	Caixa	100	Giz colorido contendo no mínimo 55 unidades	2,07	207,00
28	Caixa	50	Grampo 26/6 contendo no mínimo 5.000 unidades	4,28	214,00
29	Caixa	50	Grampo para grampeador grande 23/10 – com 5000	11,32	566,00
30	Caixa	150	Percevejo com 100 unidades	1,77	266,50
31	Caixa	300	Clips colorido 2/0 pequeno c/50 unidades	1,43	429,00
32	Unidade	200	Calculadoras media simples 8 digitos – não de bolso	6,45	1.290,00
33	Unidade	200	Cartolinas cores a escolher – no mínimo 65 x 50cm	0,38	76,00
34	Unidade	400	Cartoplex – cores variadas	0,36	144,00
35	Unidade	200	CD-R	0,74	148,00
36	Unidade	05	Cartucho HP 21 preto original	56,80	284,00
37	Unidade	05	Cartucho HP 22 colorido original	73,48	367,40
38	Unidade	08	Cartucho HP 28 colorido original	88,36	706,88
39	Unidade	08	Cartucho HP 27 preto original	68,33	546,64
40	Unidade	03	Cartucho tinta colorida p/ foto p/ impressora HP DESKJET F380 original	60,00	180,00
41	Unidade	03	Cartucho tinta colorida p/ foto p/ impressora HP DESKJET 840C original	60,00	180,00
42	Unidade	04	Cartucho HP 15 preto original	70,00	280,00
43	Unidade	04	Cartucho HP 17 colorido original	120,00	480,00
44	Tubo	50	Cola p/ E.V.A. tubo com no mínimo 25gr.	1,37	68,50
45	Unidade	200	Cola com glitter – cores variadas	1,64	328,00
46	Unidade	100	Cola para tecido	1,71	171,00
47	Unidade	200	Cola alto relevo – cores variadas	3,40	680,00
48	Unidade	06	Cortador de isopor elétrico, 220 v	84,62	507,72
49	Unidade	20	Cortador de E.V.A. (vários modelos)	14,24	284,80
50	Unidade	200	Corretivo liquido a base de água 18ml	0,88	176,00
51	Unidade	250	DVD- R virgem	1,03	257,50
52	Unidade	400	Envelope grande 22 x 32cm (folha A4) Amarelo ou Branco – não pode ser pardo	0,20	80,00
53	Unidade	400	Envelope médio 18 x 25cm (meia folha A4) Amarelo ou Branco – não pode ser pardo	0,11	44,00
54	Unidade	500	Envelope pequeno Amarelo ou Branco – não pode ser pardo	0,07	35,00
55	Estojo	300	Canetinha grande atóxica com ponta firme, contendo 12 cores	3,55	1.065,00
56	Unidade	50	Estilete grande lamina fina, larga, em plastico	0,98	49,00
57	Unidade	500	E.V.A. colorido 45 x 60cm – cores variadas	1,42	710,00
58	Metro	60	Fita de tecido de cetim (cores variadas) – metros	0,51	30,60
59	Metro	60	Fita para presente – 3 cm de largura – cores variadas	0,67	40,20
60	Rolo	50	Fita Crepe estreita branca 50m x 19mm	2,19	109,50
61	Rolo	100	Fita Adesiva larga transparente 48mm x 50m	2,51	251,00
62	Rolo	100	Fita Adesiva estreita transparente 12mm x 50m	0,35	35,00
63	Rolo	100	Fita dupla face larga 48mm x 50m	9,94	994,00
64	Rolo	100	Fita dupla face estreita 50m x 19mm	5,05	505,00
65	Pacote	50	Fucinho para artesanato pequeno com 50 unidades	1,00	50,00
66	Unidade	250	Fucinho para artesanato médio	0,05	12,50
67	Folha	300	Transparência para impressora jato de tinta	1,75	525,00
68	Folha	500	Plástico para pastas com 4 furos – plástico grosso	0,15	75,00
69	Folha	250	Plástico para pastas com 2 furos – plástico grosso	0,14	35,00
70	Unidade	50	Grampeador tamanho médio reforçado para grampo 26/6	16,66	833,00
71	Unidade	10	Glitter 500gr vermelho	46,00	460,00
72	Unidade	10	Glitter 500gr verde	46,00	460,00
73	Unidade	10	Glitter 500gr azul	46,00	460,00
74	Unidade	10	Glitter 500gr amarelo	46,00	460,00
75	Unidade	10	Glitter 500gr pink	46,00	460,00
76	Unidade	10	Glitter 500gr branco	46,00	460,00
77	Unidade	10	Glitter 500gr preto	46,00	460,00
78	Unidade	10	Glitter 500gr prata	46,00	460,00
79	Unidade	10	Glitter 500gr dourado	46,00	460,00
80	Pacote	250	Guardanapo para decoupage (pacotes com no mínimo 50 unidades)	40,00	10.000,00
81	Metro	25	Imã (metro) – no minimo com 1cm de largura	2,74	68,50
82	Folha	50	Isopor 20 mm – folhas	3,33	166,50
83	Tubo	200	Cola Puff – cores variadas	2,75	550,00
84	Pacote	10	Lantejoula 500gr vermelho	35,00	350,00
85	Pacote	10	Lantejoula 500gr verde	35,00	350,00
86	Pacote	10	Lantejoula 500gr azul	35,00	350,00
87	Pacote	10	Lantejoula 500gr amarelo	35,00	350,00
88	Pacote	10	Lantejoula 500gr pink	35,00	350,00
89	Pacote	10	Lantejoula 500gr branco	35,00	350,00
90	Pacote	10	Lantejoula 500gr preto	35,00	350,00
91	Pacote	10	Lantejoula 500gr prata	35,00	350,00
92	Pacote	10	Lantejoula 500gr dourado	35,00	350,00
93	Unidade	10	Livro Ata com 50 paginas – numerado	4,16	41,60
94	Rolo	50	Linha tipo pesca para artesanato (rolo)	2,30	115,00
95	Rolo	50	Linha tipo barbante grosso (rolo) – 210mts	5,36	268,00
96	Rolo	50	Linha tipo barbante fino (rolo) – no minimo 200mts	4,47	223,50
97	Pote	500	Massa de modelar 150gr, atóxica – varias cores	2,09	1.045,00
98	Unidade	50	Marcador ponta fina para CD (vermelho, preto e azul)	3,40	170,00
99	Pacote	05	Olhos para artesanato pequeno com 50 pares	3,00	15,00
100	Pacote	05	Olhos para artesanato médio com 50 pares	6,30	31,50
101	Pacote	05	Palito para churrasco com 100	3,01	15,05
102	Pacote	05	Palito para picolé com 100	1,88	9,40
103	Unidade	200	Papel Cartão (cores a escolher)	0,62	124,00
104	Unidade	100	Papel Crepom branco	0,46	46,00
105	Unidade	70	Papel Crepom azul escuro	0,46	32,20
106	Unidade	70	Papel Crepom azul claro	0,46	32,20
107	Unidade	100	Papel Crepom vermelho	0,46	46,00
108	Unidade	100	Papel Crepom verde escuro	0,46	46,00
109	Unidade	70	Papel Crepom verde claro	0,46	32,20
110	Unidade	100	Papel Crepom amarelo	0,46	46,00
111	Unidade	100	Papel Crepom preto	0,46	46,00
112	Unidade	70	Papel Crepom laranja	0,46	32,20
113	Unidade	70	Papel Crepom roxo	0,46	32,20
114	Unidade	70	Papel Crepom rosa	0,46	32,20
115	Unidade	70	Papel Crepom Pink	0,46	32,20
116	Unidade	70	Papel Crepom marrom	0,46	32,20
117	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm branco	0,10	10,00
118	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm azul escuro	0,10	7,00
119	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm azul claro	0,10	7,00
120	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm vermelho	0,10	10,00
121	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm verde escuro	0,10	10,00
122	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm verde claro	0,10	7,00
123	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm amarelo	0,10	10,00
124	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm preto	0,10	10,00
125	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm laranja	0,10	7,00
126	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm roxo	0,10	7,00
127	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm rosa	0,10	7,00
128	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm Pink	0,10	7,00
129	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm marrom	0,10	7,00
130	Unidade	100	Papel Celofane 90cm x 60cm – cores a escolher	0,71	71,00
131	Unidade	100	Papel Camurça 40 x 60cm – cores a escolher	0,46	46,00
132	Caixa	02	Papel Adesivo tamanho A4 com 100 folhas	46,00	92,00
133	Folha	200	Etiqueta adesiva tamanho A4/carta para impressão com 16 etiquetas por folha	0,36	72,00
134	Folha	200	Etiqueta adesiva tamanho A4/carta para impressão com 24 etiquetas por folha	0,36	72,00
135	Unidade	500	Papel Almaço com pauta	0,09	45,00
136	Unidade	300	Papel para dobradura (cores variadas – 10x10cm; 15x15cm; 26x26cm)	0,19	57,00
137	Unidade	100	Papel Couchê 40 x 60cm	0,23	23,00
138	Unidade	200	Papel Vegetal 40 x 60 cm	0,21	42,00
139	Unidade	400	Pasta arquivo em plástico transparente com elástico	1,50	600,00
140	Unidade	200	Pasta de papelão com elástico	0,91	182,00
141	Unidade	100	Pasta para arquivo colorida com grampo trilho	0,81	81,00
142	Unidade	50	Pasta tipo fichário com 4 ganchos (para folhas com 4 furos0	24,00	1.200,00
143	Unidade	30	Pasta tipo arquivo fichário	24,00	720,00
144	Pacote	10	Balão n.º 7.0 branco (com no mínimo 50 balões por pacote)	3,48	34,80
145	Pacote	10	Balão n.º 7.0 verde (com no mínimo 50 balões por pacote)	3,48	34,80
146	Pacote	10	Balão n.º 7.0 vermelho (com no mínimo 50 balões por pacote)	3,48	34,80
147	Pacote	10	Balão n.º 7.0 azul (com no mínimo 50 balões por pacote)	3,48	34,80
148	Pacote	10	Balão n.º 7.0 amarelo (com no mínimo 50 balões por pacote)	3,48	34,80
149	Pacote	10	Balão n.º 7.0 rosa (com no mínimo 50 balões por pacote)	3,48	34,80
150	Pacote	10	Balão n.º 7.0 preto (com no mínimo 50 balões por pacote)	3,48	34,80
151	Unidade	10	Pendrive – 16 GB de memória	120,00	1.200,00
152	Unidade	10	Pendrive – 8 GB de memória	87,50	875,00
153	Unidade	10	Perfurador grande, resistente, com capacidade para 50 fls.	46,97	469,70
154	Unidade	10	Pincel para quadro branco (vermelho; azul; preto)	2,24	22,40
155	Unidade	50	Pincel Atômico verde	1,98	99,00
156	Unidade	50	Pincel Atômico vermelho	1,98	99,00
157	Unidade	50	Pincel Atômico azul	1,98	99,00
158	Unidade	50	Pincel Atômico preto	1,98	99,00
159	Unidade	50	Pincel n.º 08	1,80	90,00
160	Unidade	50	Pincel n.º 10	1,96	98,00
161	Unidade	50	Pincel para aquarela (redondo com cercas moles)	2,00	100,00
162	Unidade	20	Pistola de cola quente para uso de refil fino	7,90	158,00
163	Unidade	20	Porta Durex grande	14,31	286,20
164	Unidade	08	Quadro branco pequeno com no mínimo 40 cm x 60 cm	14,28	114,24
165	Unidade	200	Refil cola quente fino	0,38	76,00
166	Unidade	200	Régua transparente 30 cm	0,22	44,00
167	Unidade	20	Régua de madeira de 1 metro	3,95	79,00
168	Caixa	70	Papel vergê 180g c/ 50 folhas – cores variadas	10,28	719,60
169	Resma	30	Papel sulfite verde c/ 500 folhas	15,55	466,50
170	Resma	30	Papel sulfite amarelo c/ 500 folhas	15,55	466,50
171	Resma	30	Papel sulfite azul c/ 500 folhas	15,55	466,50
172	Resma	30	Papel sulfite rosa c/ 500 folhas	15,55	466,50
173	Resma	30	Papel sulfite marfim c/ 500 folhas	15,55	466,50
174	Resma	300	Papel A4 branco c/ 500 folhas	12,46	3.738,00
175	Resma	50	Papel jornal A4 c/ 500 folhas	10,26	513,00
176	Caixa	300	Papel fotográfico A4 para impressora jato de tinta c/ 50 folhas	39,99	11.997,00
177	Pacote	100	Papel criativo com 50 folhas – cores bem vivas	8,48	848,00
178	pacote	30	Papel canson com 20 folhas	5,42	162,60
179	Resma	50	Papel A4 reciclado – resma com 500 folhas	13,11	655,50
180	Rolo	03	Plástico para encapar – verde (c/ 25 metros)	33,24	99,72
181	Rolo	03	Plástico para encapar – azul (c/ 25 metros)	33,24	99,72
182	Rolo	10	Papel Contact transparente (c/ 25 metros)	40,00	400,00
183	Rolo	10	Papel Contact colorido (c/ 25 metros) – cores a escolher	80,00	800,00
184	Rolo	05	TNT vermelho (c/ 50 metros)	71,87	359,35
185	Rolo	05	TNT verde limão (c/ 50 metros)	71,87	359,35
186	Rolo	05	TNT salmão (c/ 50 metros)	71,87	359,35
187	Rolo	05	TNT rosa (c/ 50 metros)	71,87	359,35
188	Rolo	07	TNT branco (c/ 50 metros)	71,87	503,09
189	Rolo	07	TNT verde (c/ 50 metros)	71,87	503,09
190	Rolo	05	TNT amarelo (c/ 50 metros)	71,87	359,35
191	Rolo	05	TNT azul claro (c/ 50 metros)	71,87	359,35
192	Rolo	05	TNT azul escuro (c/ 50 metros)	71,87	359,35
193	Rolo	05	TNT preto (c/ 50 metros)	71,87	359,35
194	Unidade	50	Lã – novelo com no mínimo 50gr (cores bem vivas)	3,80	190,00
195	Unidade	40	Tesoura Grande, em aço inox, resistente	11,83	473,20
196	Unidade	10	Tesoura grande para Picote, em aço inox, resistente	35,68	356,80
197	Unidade	500	Tesoura pequena Escolar, em aço inox, sem ponta, resistente	2,40	1.200,00
198	Pote	50	Tinta Guache branca – 250 ml	2,72	136,00
199	Pote	50	Tinta Guache preta – 250 ml	2,72	136,00
200	Pote	50	Tinta Guache azul claro – 250 ml	2,72	136,00
201	Pote	50	Tinta Guache azul escuro – 250 ml	2,72	136,00
202	Pote	50	Tinta Guache verde – 250 ml	2,72	136,00
203	Pote	50	Tinta Guache vermelho – 250 ml	2,72	136,00
204	Pote	50	Tinta Guache rosa – 250 ml	2,72	136,00
205	Pote	50	Tinta Guache amarelo – 250 ml	2,72	136,00
206	Pote	50	Tinta Guache marrom – 250 ml	2,72	136,00
207	Pote	50	Tinta Guache laranja – 250 ml	2,72	136,00
208	Unidade	50	Tinta Facial 5gr – cores variadas	19,87	993,50
209	Unidade	100	Tinta para tecido com no mínimo 37ml – cores variadas	1,51	377,50
210	Unidade	100	Tinta Acripuff com no mínimo 35ml – cores variadas	2,63	263,00
211	Unidade	150	Tinta Auto-relevo no mínimo 35ml – cores variadas	2,80	420,00
212	Tubo	50	Tubos de cola para isopor 90 gr	2,16	108,00
213	Tubo	50	Tubos de cola para madeira 90gr.	2,79	139,50
214	Tubo	100	Tubos de cola pequena 90gr	1,36	136,00
215	Unidade	50	Tubos de cola de 1 litro	11,90	595,00
216	Unidade	500	Transparências A4	0,59	295,00
217	Metro	25	Velcro (metros) – estreito no mínimo 16mm	1,60	40,00

ANEXO II

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2010

Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade n.º _________________ e CPF sob n.º ____________________, a participar da licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de Irineópolis – SC, na modalidade Pregão Presencial n.º ……./…………., na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa __________________________, bem como formular propostas verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

_____________, em ____ de ______

____________________________________________

Carimbo e Assinatura do Credenciante

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO firmando o cumprimento aos requisitos de Habilitação

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 10/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº . 05/2010

DECLARAMOS sob as penas da lei (art. 299 CP) para fins de participação no procedimento licitatório – PREGÃO PRESENCIAL n.º ………../…………., que esta empresa atende plenamente os requisitos necessários à habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no item 06 do edital convocatório (artigo 4º, inciso 7º, da Lei nº 10.520/02).

_____________, em ____ de ______

_______________________________________________

Carimbo e Assinatura do Representante Legal

ANEXO IV

MODELO DE PROPOSTA

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 10/2010

PREGÃO PRESENCIAL No. 05/2010

Nome da Empresa:

CNPJ:

Endereço:

Apresentamos nossa proposta para fornecimento de ……………………………………………….., objeto da presente licitação, modalidade Pregão Presencial n.º ………./……….., acatando todas as estipulações consignadas:

Item	Unidade	Quant.	Descrição	Marca	Valor Unitário	Valor total R$
01	Unidade	15	Almofada para carimbo
02	Caixa	200	Alfinete colorido, com cabeça, para mapas, com no mínimo 50 unidades
03	Caixa	200	Alfinete sem cabeça com 50 unidades
04	Unidade	100	Apagador estojo tamanho médio
05	Unidade	300	Apontador para lápis sem reservatório
06	Unidade	300	Borracha branca pequena nº. 60
07	Unidade	800	Caderno de Caligrafia pequeno com 48 folhas – brochura
08	Unidade	300	Caderno de Desenho Grande 48 folhas
09	Unidade	800	Caderno de Linguagem – 48 folhas
10	Unidade	300	Caneta Esferográfica preta – esfera de tungstênio
11	Unidade	300	Caneta Esferográfica azul esfera de tungstênio
12	Unidade	300	Caneta Esferográfica vermelha esfera de tungstênio
13	Unidade	10	Caneta vermelha para quadro branco
14	Unidade	10	Caneta preta para quadro branco
15	Unidade	10	Caneta azul para quadro branco
16	Unidade	10	Caneta verde para quadro branco
17	Unidade	200	Caneta para retroprojetor vermelha (ponta fina ou média)
18	Unidade	200	Caneta para retroprojetor azul (ponta fina ou média)
19	Unidade	200	Caneta para retroprojetor preta (ponta fina ou média)
20	Unidade	200	Caneta para retroprojetor verde (ponta fina ou média)
21	Unidade	250	Caneta marca-texto amarelo
22	Caixa	300	Lápis de cor grande com 12 unidades, não tóxico, em madeira resistente e de boa qualidade
23	Caixa	150	Lápis de cor aquarela com 12 unidades grandes
24	Unidade	300	Lápis preto n.º2 com madeira de boa qualidade
25	Unidade	150	Lápis 6B
26	Caixa	100	Giz branco contendo no mínimo 55 unidades
27	Caixa	100	Giz colorido contendo no mínimo 55 unidades
28	Caixa	50	Grampo 26/6 contendo no mínimo 5.000 unidades
29	Caixa	50	Grampo para grampeador grande 23/10 – com 5000
30	Caixa	150	Percevejo com 100 unidades
31	Caixa	300	Clips colorido 2/0 pequeno c/50 unidades
32	Unidade	200	Calculadoras media simples 8 digitos – não de bolso
33	Unidade	200	Cartolinas cores a escolher – no mínimo 65 x 50cm
34	Unidade	400	Cartoplex – cores variadas
35	Unidade	200	CD-R
36	Unidade	05	Cartucho HP 21 preto original
37	Unidade	05	Cartucho HP 22 colorido original
38	Unidade	08	Cartucho HP 28 colorido original
39	Unidade	08	Cartucho HP 27 preto original
40	Unidade	03	Cartucho tinta colorida p/ foto p/ impressora HP DESKJET F380 original
41	Unidade	03	Cartucho tinta colorida p/ foto p/ impressora HP DESKJET 840C original
42	Unidade	04	Cartucho HP 15 preto original
43	Unidade	04	Cartucho HP 17 colorido original
44	Tubo	50	Cola p/ E.V.A. tubo com no mínimo 25gr.
45	Unidade	200	Cola com glitter – cores variadas
46	Unidade	100	Cola para tecido
47	Unidade	200	Cola alto relevo – cores variadas
48	Unidade	06	Cortador de isopor elétrico, 220 v
49	Unidade	20	Cortador de E.V.A. (vários modelos)
50	Unidade	200	Corretivo liquido a base de água 18ml
51	Unidade	250	DVD- R virgem
52	Unidade	400	Envelope grande 22 x 32cm (folha A4) Amarelo ou Branco – não pode ser pardo
53	Unidade	400	Envelope médio 18 x 25cm (meia folha A4) Amarelo ou Branco – não pode ser pardo
54	Unidade	500	Envelope pequeno Amarelo ou Branco – não pode ser pardo
55	Estojo	300	Canetinha grande atóxica com ponta firme, contendo 12 cores
56	Unidade	50	Estilete grande lamina fina, larga, em plastico
57	Unidade	500	E.V.A. colorido 45 x 60cm – cores variadas
58	Metro	60	Fita de tecido de cetim (cores variadas) – metros
59	Metro	60	Fita para presente – 3 cm de largura – cores variadas
60	Rolo	50	Fita Crepe estreita branca 50m x 19mm
61	Rolo	100	Fita Adesiva larga transparente 48mm x 50m
62	Rolo	100	Fita Adesiva estreita transparente 12mm x 50m
63	Rolo	100	Fita dupla face larga 48mm x 50m
64	Rolo	100	Fita dupla face estreita 50m x 19mm
65	Pacote	50	Fucinho para artesanato pequeno com 50 unidades
66	Unidade	250	Fucinho para artesanato médio
67	Folha	300	Transparência para impressora jato de tinta
68	Folha	500	Plástico para pastas com 4 furos – plástico grosso
69	Folha	250	Plástico para pastas com 2 furos – plástico grosso
70	Unidade	50	Grampeador tamanho médio reforçado para grampo 26/6
71	Unidade	10	Glitter 500gr vermelho
72	Unidade	10	Glitter 500gr verde
73	Unidade	10	Glitter 500gr azul
74	Unidade	10	Glitter 500gr amarelo
75	Unidade	10	Glitter 500gr pink
76	Unidade	10	Glitter 500gr branco
77	Unidade	10	Glitter 500gr preto
78	Unidade	10	Glitter 500gr prata
79	Unidade	10	Glitter 500gr dourado
80	Pacote	250	Guardanapo para decoupage (pacotes com no mínimo 50 unidades)
81	Metro	25	Imã (metro) – no minimo com 1cm de largura
82	Folha	50	Isopor 20 mm – folhas
83	Tubo	200	Cola Puff – cores variadas
84	Pacote	10	Lantejoula 500gr vermelho
85	Pacote	10	Lantejoula 500gr verde
86	Pacote	10	Lantejoula 500gr azul
87	Pacote	10	Lantejoula 500gr amarelo
88	Pacote	10	Lantejoula 500gr pink
89	Pacote	10	Lantejoula 500gr branco
90	Pacote	10	Lantejoula 500gr preto
91	Pacote	10	Lantejoula 500gr prata
92	Pacote	10	Lantejoula 500gr dourado
93	Unidade	10	Livro Ata com 50 paginas – numerado
94	Rolo	50	Linha tipo pesca para artesanato (rolo)
95	Rolo	50	Linha tipo barbante grosso (rolo) – 210mts
96	Rolo	50	Linha tipo barbante fino (rolo) – no minimo 200mts
97	Pote	500	Massa de modelar 150gr, atóxica – varias cores
98	Unidade	50	Marcador ponta fina para CD (vermelho, preto e azul)
99	Pacote	05	Olhos para artesanato pequeno com 50 pares
100	Pacote	05	Olhos para artesanato médio com 50 pares
101	Pacote	05	Palito para churrasco com 100
102	Pacote	05	Palito para picolé com 100
103	Unidade	200	Papel Cartão (cores a escolher)
104	Unidade	100	Papel Crepom branco
105	Unidade	70	Papel Crepom azul escuro
106	Unidade	70	Papel Crepom azul claro
107	Unidade	100	Papel Crepom vermelho
108	Unidade	100	Papel Crepom verde escuro
109	Unidade	70	Papel Crepom verde claro
110	Unidade	100	Papel Crepom amarelo
111	Unidade	100	Papel Crepom preto
112	Unidade	70	Papel Crepom laranja
113	Unidade	70	Papel Crepom roxo
114	Unidade	70	Papel Crepom rosa
115	Unidade	70	Papel Crepom Pink
116	Unidade	70	Papel Crepom marrom
117	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm branco
118	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm azul escuro
119	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm azul claro
120	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm vermelho
121	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm verde escuro
122	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm verde claro
123	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm amarelo
124	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm preto
125	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm laranja
126	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm roxo
127	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm rosa
128	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm Pink
129	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm marrom
130	Unidade	100	Papel Celofane 90cm x 60cm – cores a escolher
131	Unidade	100	Papel Camurça 40 x 60cm – cores a escolher
132	Caixa	02	Papel Adesivo tamanho A4 com 100 folhas
133	Folha	200	Etiqueta adesiva tamanho A4/carta para impressão com 16 etiquetas por folha
134	Folha	200	Etiqueta adesiva tamanho A4/carta para impressão com 24 etiquetas por folha
135	Unidade	500	Papel Almaço com pauta
136	Unidade	300	Papel para dobradura (cores variadas – 10x10cm; 15x15cm; 26x26cm)
137	Unidade	100	Papel Couchê 40 x 60cm
138	Unidade	200	Papel Vegetal 40 x 60 cm
139	Unidade	400	Pasta arquivo em plástico transparente com elástico
140	Unidade	200	Pasta de papelão com elástico
141	Unidade	100	Pasta para arquivo colorida com grampo trilho
142	Unidade	50	Pasta tipo fichário com 4 ganchos (para folhas com 4 furos0
143	Unidade	30	Pasta tipo arquivo fichário
144	Pacote	10	Balão n.º 7.0 branco (com no mínimo 50 balões por pacote)
145	Pacote	10	Balão n.º 7.0 verde (com no mínimo 50 balões por pacote)
146	Pacote	10	Balão n.º 7.0 vermelho (com no mínimo 50 balões por pacote)
147	Pacote	10	Balão n.º 7.0 azul (com no mínimo 50 balões por pacote)
148	Pacote	10	Balão n.º 7.0 amarelo (com no mínimo 50 balões por pacote)
149	Pacote	10	Balão n.º 7.0 rosa (com no mínimo 50 balões por pacote)
150	Pacote	10	Balão n.º 7.0 preto (com no mínimo 50 balões por pacote)
151	Unidade	10	Pendrive – 16 GB de memória
152	Unidade	10	Pendrive – 8 GB de memória
153	Unidade	10	Perfurador grande, resistente, com capacidade para 50 fls.
154	Unidade	10	Pincel para quadro branco (vermelho; azul; preto)
155	Unidade	50	Pincel Atômico verde
156	Unidade	50	Pincel Atômico vermelho
157	Unidade	50	Pincel Atômico azul
158	Unidade	50	Pincel Atômico preto
159	Unidade	50	Pincel n.º 08
160	Unidade	50	Pincel n.º 10
161	Unidade	50	Pincel para aquarela (redondo com cercas moles)
162	Unidade	20	Pistola de cola quente para uso de refil fino
163	Unidade	20	Porta Durex grande
164	Unidade	08	Quadro branco pequeno com no mínimo 40 cm x 60 cm
165	Unidade	200	Refil cola quente fino
166	Unidade	200	Régua transparente 30 cm
167	Unidade	20	Régua de madeira de 1 metro
168	Caixa	70	Papel vergê 180g c/ 50 folhas – cores variadas
169	Resma	30	Papel sulfite verde c/ 500 folhas
170	Resma	30	Papel sulfite amarelo c/ 500 folhas
171	Resma	30	Papel sulfite azul c/ 500 folhas
172	Resma	30	Papel sulfite rosa c/ 500 folhas
173	Resma	30	Papel sulfite marfim c/ 500 folhas
174	Resma	300	Papel A4 branco c/ 500 folhas
175	Resma	50	Papel jornal A4 c/ 500 folhas
176	Caixa	300	Papel fotográfico A4 para impressora jato de tinta c/ 50 folhas
177	Pacote	100	Papel criativo com 50 folhas – cores bem vivas
178	pacote	30	Papel canson com 20 folhas
179	Resma	50	Papel A4 reciclado – resma com 500 folhas
180	Rolo	03	Plástico para encapar – verde (c/ 25 metros)
181	Rolo	03	Plástico para encapar – azul (c/ 25 metros)
182	Rolo	10	Papel Contact transparente (c/ 25 metros)
183	Rolo	10	Papel Contact colorido (c/ 25 metros) – cores a escolher
184	Rolo	05	TNT vermelho (c/ 50 metros)
185	Rolo	05	TNT verde limão (c/ 50 metros)
186	Rolo	05	TNT salmão (c/ 50 metros)
187	Rolo	05	TNT rosa (c/ 50 metros)
188	Rolo	07	TNT branco (c/ 50 metros)
189	Rolo	07	TNT verde (c/ 50 metros)
190	Rolo	05	TNT amarelo (c/ 50 metros)
191	Rolo	05	TNT azul claro (c/ 50 metros)
192	Rolo	05	TNT azul escuro (c/ 50 metros)
193	Rolo	05	TNT preto (c/ 50 metros)
194	Unidade	50	Lã – novelo com no mínimo 50gr (cores bem vivas)
195	Unidade	40	Tesoura Grande, em aço inox, resistente
196	Unidade	10	Tesoura grande para Picote, em aço inox, resistente
197	Unidade	500	Tesoura pequena Escolar, em aço inox, sem ponta, resistente
198	Pote	50	Tinta Guache branca – 250 ml
199	Pote	50	Tinta Guache preta – 250 ml
200	Pote	50	Tinta Guache azul claro – 250 ml
201	Pote	50	Tinta Guache azul escuro – 250 ml
202	Pote	50	Tinta Guache verde – 250 ml
203	Pote	50	Tinta Guache vermelho – 250 ml
204	Pote	50	Tinta Guache rosa – 250 ml
205	Pote	50	Tinta Guache amarelo – 250 ml
206	Pote	50	Tinta Guache marrom – 250 ml
207	Pote	50	Tinta Guache laranja – 250 ml
208	Unidade	50	Tinta Facial 5gr – cores variadas
209	Unidade	100	Tinta para tecido com no mínimo 37ml – cores variadas
210	Unidade	100	Tinta Acripuff com no mínimo 35ml – cores variadas
211	Unidade	150	Tinta Auto-relevo no mínimo 35ml – cores variadas
212	Tubo	50	Tubos de cola para isopor 90 gr
213	Tubo	50	Tubos de cola para madeira 90gr.
214	Tubo	100	Tubos de cola pequena 90gr
215	Unidade	50	Tubos de cola de 1 litro
216	Unidade	500	Transparências A4
217	Metro	25	Velcro (metros) – estreito no mínimo 16mm

Valor total da proposta R$ ________ ( ________________________________).

Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, frete, fiscais e comerciais etc. e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

Declaramos que o item ofertado atende à todas as especificações descritas no edital.

VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: ______________ (no mínimo, 60 – sessenta – dias da data-limite para a entrega dos envelopes).

PRAZO DE ENTREGA: __________________________________________________________

(conforme edital).

PRAZO DE GARANTIA DO OBJETO: …………………………….

_____________________________________

DATA:

____________________________________________

NOME E ASSINATURA DO

REPRESENTANTE E CARIMBO DA EMPRESA

Carimbo do cnpj

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2010

……………………………………………….. inscrita no CNPJ n.º …………………, por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) ……………………………… portador (a) da Carteira de Identidade n.º ………………………. CPF n.º …………………………. DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva:

Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz( ).

_______________________________________________

data

_______________________________________________

Representante Legal

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO AO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA QUALIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2010

Ref.: Procedimento Licitatório n.º ……………

Modalidade Pregão Presencial …………

O signatário da presente, em nome da proponente __________________________, declara concordar com os termos da Licitação modalidade Pregão Presencial n.º ………., supramencionado e dos respectivos anexos e documentos, que a mesma acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo licitador quanto à qualificação apenas das proponentes que hajam atendido às condições estabelecidas e demonstrem integral possibilidade de executar o(s) fornecimento(s) previsto(s).

O signatário da presente declara, também, em nome da referida proponente, total concordância com a decisão que venha a ser tomada quanto a adjudicação, objeto do presente edital.

Declara, ainda, para todos os fins de direito a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da qualificação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2.º e Artigo 97 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Local, _____ de ____________________ de 2010.

(carimbo, nome e assinatura do representante legal da empresa proponente)

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2010

Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Presencial n.º ……….., instaurado pela Prefeitura Municipal de Irineópolis, que não incorremos em qualquer das condições impeditivas, conforme abaixo discriminado:

. Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;

. Que não está impedido de transacionar com a Administração Pública;

. Que não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos;

. Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.

Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.

………………………………, em…………..de………………………..de 2010.

(Assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente)

ANEXO VIII

PROCESSO LICITATORIO Nº. 10/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2010

MINUTA DE CONTRATO

Contrato de fornecimento que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Irineópolis e a empresa……………………………….

A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, situada na Rua Paraná, nº 200, Centro, município de Irineópolis, Santa Catarina, neste ato, representada pelo Senhor Wanderlei Lezan, brasileiro, casado, no exercício do Cargo de Prefeito, residente e domiciliado a rua Minas Gerais s/n.º, no centro do Município de Irineópolis – SC, inscrito no CPF sob o n.º 153.546.101-25 e portador da cédula de identidade n.º6.109.615-SC, a seguir denominada Contratante, e a empresa , Pessoa Jurídica de Direito Privado, sita na rua , cidade de , Estado de , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , neste ato representada pelo senhor ………, portador do CPF nº …………, e RG nº ……………, a seguir denominada Contratada, acórdão e ajustam firmar o presente contrato nos termos da lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas condições do Procedimento de Licitação nº. 10/2010, modalidade Pregão Presencial nº. 05/2010, pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente contrato tem por objetivo a Aquisição de material de expediente para manutenção de atividades na Secretaria da Educação e na Unidades Escolares de Ensino Infantil e Fundamental do municipio, com entrega parcelada, conforme abaixo discriminado:

Item	Unidade	Quant	Descrição	Marca	Valor unit.	Valor total
01	Unidade	15	Almofada para carimbo
02	Caixa	200	Alfinete colorido, com cabeça, para mapas, com no mínimo 50 unidades
03	Caixa	200	Alfinete sem cabeça com 50 unidades
04	Unidade	100	Apagador estojo tamanho médio
05	Unidade	300	Apontador para lápis sem reservatório
06	Unidade	300	Borracha branca pequena nº. 60
07	Unidade	800	Caderno de Caligrafia pequeno com 48 folhas – brochura
08	Unidade	300	Caderno de Desenho Grande 48 folhas
09	Unidade	800	Caderno de Linguagem – 48 folhas
10	Unidade	300	Caneta Esferográfica preta – esfera de tungstênio
11	Unidade	300	Caneta Esferográfica azul esfera de tungstênio
12	Unidade	300	Caneta Esferográfica vermelha esfera de tungstênio
13	Unidade	10	Caneta vermelha para quadro branco
14	Unidade	10	Caneta preta para quadro branco
15	Unidade	10	Caneta azul para quadro branco
16	Unidade	10	Caneta verde para quadro branco
17	Unidade	200	Caneta para retroprojetor vermelha (ponta fina ou média)
18	Unidade	200	Caneta para retroprojetor azul (ponta fina ou média)
19	Unidade	200	Caneta para retroprojetor preta (ponta fina ou média)
20	Unidade	200	Caneta para retroprojetor verde (ponta fina ou média)
21	Unidade	250	Caneta marca-texto amarelo
22	Caixa	300	Lápis de cor grande com 12 unidades, não tóxico, em madeira resistente e de boa qualidade
23	Caixa	150	Lápis de cor aquarela com 12 unidades grandes
24	Unidade	300	Lápis preto n.º2 com madeira de boa qualidade
25	Unidade	150	Lápis 6B
26	Caixa	100	Giz branco contendo no mínimo 55 unidades
27	Caixa	100	Giz colorido contendo no mínimo 55 unidades
28	Caixa	50	Grampo 26/6 contendo no mínimo 5.000 unidades
29	Caixa	50	Grampo para grampeador grande 23/10 – com 5000
30	Caixa	150	Percevejo com 100 unidades
31	Caixa	300	Clips colorido 2/0 pequeno c/50 unidades
32	Unidade	200	Calculadoras media simples 8 digitos – não de bolso
33	Unidade	200	Cartolinas cores a escolher – no mínimo 65 x 50cm
34	Unidade	400	Cartoplex – cores variadas
35	Unidade	200	CD-R
36	Unidade	05	Cartucho HP 21 preto original
37	Unidade	05	Cartucho HP 22 colorido original
38	Unidade	08	Cartucho HP 28 colorido original
39	Unidade	08	Cartucho HP 27 preto original
40	Unidade	03	Cartucho tinta colorida p/ foto p/ impressora HP DESKJET F380 original
41	Unidade	03	Cartucho tinta colorida p/ foto p/ impressora HP DESKJET 840C original
42	Unidade	04	Cartucho HP 15 preto original
43	Unidade	04	Cartucho HP 17 colorido original
44	Tubo	50	Cola p/ E.V.A. tubo com no mínimo 25gr.
45	Unidade	200	Cola com glitter – cores variadas
46	Unidade	100	Cola para tecido
47	Unidade	200	Cola alto relevo – cores variadas
48	Unidade	06	Cortador de isopor elétrico, 220 v
49	Unidade	20	Cortador de E.V.A. (vários modelos)
50	Unidade	200	Corretivo liquido a base de água 18ml
51	Unidade	250	DVD- R virgem
52	Unidade	400	Envelope grande 22 x 32cm (folha A4) Amarelo ou Branco – não pode ser pardo
53	Unidade	400	Envelope médio 18 x 25cm (meia folha A4) Amarelo ou Branco – não pode ser pardo
54	Unidade	500	Envelope pequeno Amarelo ou Branco – não pode ser pardo
55	Estojo	300	Canetinha grande atóxica com ponta firme, contendo 12 cores
56	Unidade	50	Estilete grande lamina fina, larga, em plastico
57	Unidade	500	E.V.A. colorido 45 x 60cm – cores variadas
58	Metro	60	Fita de tecido de cetim (cores variadas) – metros
59	Metro	60	Fita para presente – 3 cm de largura – cores variadas
60	Rolo	50	Fita Crepe estreita branca 50m x 19mm
61	Rolo	100	Fita Adesiva larga transparente 48mm x 50m
62	Rolo	100	Fita Adesiva estreita transparente 12mm x 50m
63	Rolo	100	Fita dupla face larga 48mm x 50m
64	Rolo	100	Fita dupla face estreita 50m x 19mm
65	Pacote	50	Fucinho para artesanato pequeno com 50 unidades
66	Unidade	250	Fucinho para artesanato médio
67	Folha	300	Transparência para impressora jato de tinta
68	Folha	500	Plástico para pastas com 4 furos – plástico grosso
69	Folha	250	Plástico para pastas com 2 furos – plástico grosso
70	Unidade	50	Grampeador tamanho médio reforçado para grampo 26/6
71	Unidade	10	Glitter 500gr vermelho
72	Unidade	10	Glitter 500gr verde
73	Unidade	10	Glitter 500gr azul
74	Unidade	10	Glitter 500gr amarelo
75	Unidade	10	Glitter 500gr pink
76	Unidade	10	Glitter 500gr branco
77	Unidade	10	Glitter 500gr preto
78	Unidade	10	Glitter 500gr prata
79	Unidade	10	Glitter 500gr dourado
80	Pacote	250	Guardanapo para decoupage (pacotes com no mínimo 50 unidades)
81	Metro	25	Imã (metro) – no minimo com 1cm de largura
82	Folha	50	Isopor 20 mm – folhas
83	Tubo	200	Cola Puff – cores variadas
84	Pacote	10	Lantejoula 500gr vermelho
85	Pacote	10	Lantejoula 500gr verde
86	Pacote	10	Lantejoula 500gr azul
87	Pacote	10	Lantejoula 500gr amarelo
88	Pacote	10	Lantejoula 500gr pink
89	Pacote	10	Lantejoula 500gr branco
90	Pacote	10	Lantejoula 500gr preto
91	Pacote	10	Lantejoula 500gr prata
92	Pacote	10	Lantejoula 500gr dourado
93	Unidade	10	Livro Ata com 50 paginas – numerado
94	Rolo	50	Linha tipo pesca para artesanato (rolo)
95	Rolo	50	Linha tipo barbante grosso (rolo) – 210mts
96	Rolo	50	Linha tipo barbante fino (rolo) – no minimo 200mts
97	Pote	500	Massa de modelar 150gr, atóxica – varias cores
98	Unidade	50	Marcador ponta fina para CD (vermelho, preto e azul)
99	Pacote	05	Olhos para artesanato pequeno com 50 pares
100	Pacote	05	Olhos para artesanato médio com 50 pares
101	Pacote	05	Palito para churrasco com 100
102	Pacote	05	Palito para picolé com 100
103	Unidade	200	Papel Cartão (cores a escolher)
104	Unidade	100	Papel Crepom branco
105	Unidade	70	Papel Crepom azul escuro
106	Unidade	70	Papel Crepom azul claro
107	Unidade	100	Papel Crepom vermelho
108	Unidade	100	Papel Crepom verde escuro
109	Unidade	70	Papel Crepom verde claro
110	Unidade	100	Papel Crepom amarelo
111	Unidade	100	Papel Crepom preto
112	Unidade	70	Papel Crepom laranja
113	Unidade	70	Papel Crepom roxo
114	Unidade	70	Papel Crepom rosa
115	Unidade	70	Papel Crepom Pink
116	Unidade	70	Papel Crepom marrom
117	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm branco
118	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm azul escuro
119	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm azul claro
120	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm vermelho
121	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm verde escuro
122	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm verde claro
123	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm amarelo
124	Unidade	100	Papel Seda 40cm x 60cm preto
125	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm laranja
126	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm roxo
127	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm rosa
128	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm Pink
129	Unidade	70	Papel Seda 40cm x 60cm marrom
130	Unidade	100	Papel Celofane 90cm x 60cm – cores a escolher
131	Unidade	100	Papel Camurça 40 x 60cm – cores a escolher
132	Unidade	02	Papel Adesivo tamanho A4 com 100 folhas
133	Folha	200	Etiqueta adesiva tamanho A4/carta para impressão com 16 etiquetas por folha
134	Folha	200	Etiqueta adesiva tamanho A4/carta para impressão com 24 etiquetas por folha
135	Unidade	500	Papel Almaço com pauta
136	Unidade	300	Papel para dobradura (cores variadas – 10x10cm; 15x15cm; 26x26cm)
137	Unidade	100	Papel Couchê 40 x 60cm
138	Unidade	200	Papel Vegetal 40 x 60 cm
139	Unidade	400	Pasta arquivo em plástico transparente com elástico
140	Unidade	200	Pasta de papelão com elástico
141	Unidade	100	Pasta para arquivo colorida com grampo trilho
142	Unidade	50	Pasta tipo fichário com 4 ganchos (para folhas com 4 furos0
143	Unidade	30	Pasta tipo arquivo fichário
144	Pacote	10	Balão n.º 7.0 branco (com no mínimo 50 balões por pacote)
145	Pacote	10	Balão n.º 7.0 verde (com no mínimo 50 balões por pacote)
146	Pacote	10	Balão n.º 7.0 vermelho (com no mínimo 50 balões por pacote)
147	Pacote	10	Balão n.º 7.0 azul (com no mínimo 50 balões por pacote)
148	Pacote	10	Balão n.º 7.0 amarelo (com no mínimo 50 balões por pacote)
149	Pacote	10	Balão n.º 7.0 rosa (com no mínimo 50 balões por pacote)
150	Pacote	10	Balão n.º 7.0 preto (com no mínimo 50 balões por pacote)
151	Unidade	10	Pendrive – 16 GB de memória
152	Unidade	10	Pendrive – 8 GB de memória
153	Unidade	10	Perfurador grande, resistente, com capacidade para 50 fls.
154	Unidade	10	Pincel para quadro branco (vermelho; azul; preto)
155	Unidade	50	Pincel Atômico verde
156	Unidade	50	Pincel Atômico vermelho
157	Unidade	50	Pincel Atômico azul
158	Unidade	50	Pincel Atômico preto
159	Unidade	50	Pincel n.º 08
160	Unidade	50	Pincel n.º 10
161	Unidade	50	Pincel para aquarela (redondo com cercas moles)
162	Unidade	20	Pistola de cola quente para uso de refil fino
163	Unidade	20	Porta Durex grande
164	Unidade	08	Quadro branco pequeno com no mínimo 40 cm x 60 cm
165	Unidade	200	Refil cola quente fino
166	Unidade	200	Régua transparente 30 cm
167	Unidade	20	Régua de madeira de 1 metro
168	Caixa	70	Papel vergê 180g c/ 50 folhas – cores variadas
169	Resma	30	Papel sulfite verde c/ 500 folhas
170	Resma	30	Papel sulfite amarelo c/ 500 folhas
171	Resma	30	Papel sulfite azul c/ 500 folhas
172	Resma	30	Papel sulfite rosa c/ 500 folhas
173	Resma	30	Papel sulfite marfim c/ 500 folhas
174	Resma	300	Papel A4 branco c/ 500 folhas
175	Resma	50	Papel jornal A4 c/ 500 folhas
176	Caixa	300	Papel fotográfico A4 para impressora jato de tinta c/ 50 folhas
177	Pacote	100	Papel criativo com 50 folhas – cores bem vivas
178	pacote	30	Papel canson com 20 folhas
179	Resma	50	Papel A4 reciclado – resma com 500 folhas
180	Rolo	03	Plástico para encapar – verde (c/ 25 metros)
181	Rolo	03	Plástico para encapar – azul (c/ 25 metros)
182	Rolo	10	Papel Contact transparente (c/ 25 metros)
183	Rolo	10	Papel Contact colorido (c/ 25 metros) – cores a escolher
184	Rolo	05	TNT vermelho (c/ 50 metros)
185	Rolo	05	TNT verde limão (c/ 50 metros)
186	Rolo	05	TNT salmão (c/ 50 metros)
187	Rolo	05	TNT rosa (c/ 50 metros)
188	Rolo	07	TNT branco (c/ 50 metros)
189	Rolo	07	TNT verde (c/ 50 metros)
190	Rolo	05	TNT amarelo (c/ 50 metros)
191	Rolo	05	TNT azul claro (c/ 50 metros)
192	Rolo	05	TNT azul escuro (c/ 50 metros)
193	Rolo	05	TNT preto (c/ 50 metros)
194	Unidade	50	Lã – novelo com no mínimo 50gr (cores bem vivas)
195	Unidade	40	Tesoura Grande, em aço inox, resistente
196	Unidade	10	Tesoura grande para Picote, em aço inox, resistente
197	Unidade	500	Tesoura pequena Escolar, em aço inox, sem ponta, resistente
198	Pote	50	Tinta Guache branca – 250 ml
199	Pote	50	Tinta Guache preta – 250 ml
200	Pote	50	Tinta Guache azul claro – 250 ml
201	Pote	50	Tinta Guache azul escuro – 250 ml
202	Pote	50	Tinta Guache verde – 250 ml
203	Pote	50	Tinta Guache vermelho – 250 ml
204	Pote	50	Tinta Guache rosa – 250 ml
205	Pote	50	Tinta Guache amarelo – 250 ml
206	Pote	50	Tinta Guache marrom – 250 ml
207	Pote	50	Tinta Guache laranja – 250 ml
208	Unidade	50	Tinta Facial 5gr – cores variadas
209	Unidade	100	Tinta para tecido com no mínimo 37ml – cores variadas
210	Unidade	100	Tinta Acripuff com no mínimo 35ml – cores variadas
211	Unidade	150	Tinta Auto-relevo no mínimo 35ml – cores variadas
212	Tubo	50	Tubos de cola para isopor 90 gr
213	Tubo	50	Tubos de cola para madeira 90gr.
214	Tubo	100	Tubos de cola pequena 90gr
215	Unidade	50	Tubos de cola de 1 litro
216	Unidade	500	Transparências A4
217	Metro	25	Velcro (metros) – estreito no mínimo 16mm

2.2. O preço a ser ajustado incluirá todos os custos referentes à Entrega do objeto, inclusive relativo ao transporte e entrega. Os produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal da Educação, pela empresa vencedora do presente certame, no endereço Rua Paraná, nº 768, Centro, Irineópolis – SC. Todos os produtos serão entregues de forma parcelada conforme solicitação da Administração, de acordo com as necessidades das Escolas.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR CONTRATUAL

Pela entrega do objeto ora contratado, a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, o valor total de R$ …………..(…………).

CLÁUSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, após a entrega e emissão do respectivo documento fiscal. No documento fiscal deverá ser discriminando o objeto licitado, o número do processo licitatório e o número do respectivo contrato.

CLÁUSULA QUARTA – REGIME DE EXECUÇÃO

A execução do presente Contrato dar-se-á sob a forma direta, não podendo a contratada, de forma alguma, sem anuência do contratante, sub-rogar seus direitos e obrigações a terceiros.

CLÁUSULA QUINTA – RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes na execução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta da dotação:

Projeto Atividade: 2006 – Manutenção do Ensino Fundamental

Ø 3.3.90.00.00.00.00.0194 (36) – Aplicações Diretas
Ø 3.3.90.00.00.00.00.0257 (40) – Aplicações Diretas

Projeto Atividade: 2011 – Manutenção do Ensino Infantil

Ø 3.3.90.00.00.00.00.0257 (54) – Aplicações Diretas

CLÁUSULA SEXTA – CRITÉRIO DE REAJUSTE

Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea "d", do inciso II, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, consolidada.

CLÁUSULA SETIMA – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

PARAGRAFO PRIMEIRO – Os produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal da Educação, pela empresa vencedora do presente certame, no endereço Rua Paraná, nº 768, Centro, Irineópolis – SC, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com solicitação da Administração, conforme as necessidades das Escolas.

PARAGRAFO SEGUNDO – Não poderão ser entregues itens amassados, danificados, com Prazo de Validade inferior ao estabelecido na Clausula Primeira deste Contrato, sendo obrigação da empresa vencedora do certame substituir os itens considerados incompatíveis pelo responsável pela conferencia e recebimento do objeto.

CLÁUSULA OITAVA – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

A fiscalização na entrega e controle referente à qualidade dos produtos entregue, será de competência e responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, através dos servidores Robson Haubricht e Maraiza Marques – nutricionista.

PARAGRAFO ÚNICO – Caso seja comprovada a incompatibilidade do objeto, a contratante solicitará a substituição dos itens desconformes, ficando a contratada responsável pelo ônus referente às eventuais trocas.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1 – Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital;

9.2 – Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos vendidos;

9.3 – Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação;

9.4 – Aceitar, nas mesmas condições do contrato, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato;

9.5 – Fornecer o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulada na proposta;

9.6 – Fornecer o objeto de boa qualidade, dentro dos padrões exigidos neste edital;

9.7 – A contratada, por seus funcionários ou pessoal contratado, obriga-se a realizar a entrega do objeto em compatibilidade com este Contrato, bem como é de sua inteira responsabilidade as obrigações trabalhistas decorrentes da execução do presente Contrato, ficando o Contratante isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos, inclusas as sociais, bem como todas as obrigações tributárias e acessórias decorrentes do cumprimento do Contrato. É responsável também em arcar com eventuais prejuízos, indenizações e demais responsabilidades, causados à Contratante e/ou a terceiros, provocados, por ineficiência, negligência, imperícia, imprudência ou irregularidades cometidas na execução do contrato;

9.8 – A contratada se obriga a facilitar todas as atividades de fiscalização e vistoria na entrega do objeto, cabendo fornecer as informações e demais elementos necessários.

9.9 – A contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo.

9.10 – Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, providenciarias, tributários, fiscais e comerciais.

CLÁUSULA DÉCIMA – DIREITOS DO MUNICÍPIO

Nos termos da Legislação, o Município pode exigir, a qualquer tempo, a sub-rogação do Contrato, no seu todo ou em parte a si próprio ou a quem determinar caso a execução não seja comprovadamente a do Edital de Pregão Presencial nº. 05/2010, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2010, indenizando a Contratada pelos fornecimentos até então realizados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

O Município por seus responsáveis fornecerá informações úteis, boas e necessárias, a perfeita execução do objeto deste Contrato, bem como, efetuarão o respectivo pagamento na data e condições aqui estabelecidas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VINCULAÇÃO AO EDITAL

Este Contrato vincula-se ao Edital de Pregão Presencial nº. 05/2010, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2010, para todos os efeitos legais e jurídicos, aqueles consignados na Lei Federal n.º 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, com as alterações posteriores, especialmente nas dúvidas, contradições e omissões.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

Pela inexecucão total ou parcial do Contrato a CONTRATANTE poderá, garantida a previa defesa, aplicar a CONTRATADA as sanções previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

A contratada se obriga a manter durante a vigência contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que lhe deu origem, sob pena de motivo justo para rescisão e aplicação de penalidades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – ALTERAÇÕES

Este contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no Art. 65 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, sempre através de Termo Aditivo, numerado em ordem crescente.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – RESCISÃO

A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com os Arts. 77 a 80 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada.

PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA, reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa, previstos no artigo 77, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente Instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e pêlos Preceitos de Direito Público, aplicando-se-lhe supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS

A troca eventual de documentos e cartas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, será feita através de Protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos ou cartas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA VIGÊNCIA

A vigência do presente contrato será até 31 de dezembro do corrente ano, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e dos Princípios Gerais de Direito.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

Uma vez firmado, o presente contrato terá seu extrato publicado no Órgão Oficial do Município, pela CONTRATANTE, dando-se cumprimento ao disposto no Artigo 61, parágrafo 1º da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto União – SC, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes deste contrato, com renuncia expressa aos demais, sem prejuízo do inciso X do artigo 29 da Constituição Federal, com redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 19/98.

E, para que este Contrato passe a produzir seus jurídicos e legais efeitos, leva a chancela das partes, em 06 (seis) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o firmam.

Irineópolis (SC), ___ de __________________de ______________

Município de Irineópolis
Wanderlei Lezan
Contratante	Contratada

Testemunhas:
Nome:	Nome:
CPF:	CPF:

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 10/2010
Modalidade : Pregão
Data da Abertura : 22/03/2010
Local : Prefeitura Municipal de Irineópolis Rua Parana, 200 - centro Irineópolis - SC Cep: 89440-000
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Irineópolis
Objeto : Aquisição de material de expediente para manutenção de atividades na Secretaria da Educação e nas Unidades Escolares de Ensino Infantil e Fundamental do município, com entrega parcelada.

Status da Licitação

26/02/2015 -

Alterado Para Encerrada - Homologada