46/2013 – Dispensa

 

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Caracterização da Situação: – O município necessita da contratação, pois com a ocorrência de chuvas intensas durante o mês de junho do corrente ano, ocasionou a elevação do nível dos rios, causando inundações em diversas áreas do Município, interditando passagens e dificultando o acesso dos munícipes e dos alunos as escolas, precisando assim, de reparos e manutenção em varias localidades, em estradas e bueiros.

 

Descrição do Objeto  e preço: O objeto da presente é, justamente, a contratação de empresa para Prestação de serviços de escavadeira hidráulica, conforme descrito abaixo:

Item

Quan-tidade

Unidade

 Descrição dos serviços

Valor por hora R$

Valor total R$

01

37,5

Hora/

Maquina

Prestação de serviços de escavadeira hidráulica, com peso mínimo de 20 toneladas, acoplado com rompedor hidráulico com no mínimo 1.700 quilos

376,00

14.100,00

 

Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre esta empresa, por já ter prestado serviços anterior e ainda estar com a  maquina na pedreira, agilizando o aproveitamento dos matacos para britagem, para a utilização dos mesmos na recuperação e manutenção das estradas do município.

 

Dotação orçamentária: Projeto Atividade – 2018 – Manutenção do Transportes – 3.3.90.39.00.00.00.0100 (113) – Aplicações Diretas do Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Irineópolis, para o Exercício de 2013.

 

Da Justificativa: A presente dispensa encontra respaldo no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, do art. 6º do Decreto Municipal 2438/2013, face os motivos já expostos.

 

É a justificativa que submetemos à apreciação de Vossa Excelência.

 

Irineópolis, 26 de julho de 2013.

 

 

 

VIRLEI DA SILVA

Secretario Municipal da Infra Estrutura

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATORIO Nº 46/2013

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2013

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

A Prefeitura Municipal de Irineópolis, através da Comissão Permanente de Licitações, declara que o Ex.mo Sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 24, incisos IV, da Lei n.º 8.666/93, consolidada, "nos casos de emergência ou de calamidade publica, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;", e com o artigo 6º do Decreto Municipal nº 2438/2013, de 01 de julho de 2013,", declaram a dispensa de licitação, para a Contratação de empresa com o objetivo de Prestação de Serviços de hora/maquina de escavadeira hidráulica, a serem realizados junto a pedreira Municipal.

A presente declaração encontra-se plenamente fundamentada, consoante se denota da justificativa elaborada pela Comissão de Licitações, bem como em razão dos documentos que instruíram o processo, sendo que em relação ao preço, o mesmo se apresenta compatível com o mercado.

 

Nos termos do art. 109, da Lei n.º 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso ou representação.

 

Irineópolis (SC), 26 de julho de 2013.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

 

José Osnir Cardoso

Presidente

Sintia Bendlin Franz

Secretaria

Membros

 

 

 

 

Marcia Maria Kerscher

 

 

Fabiano Fagundes

 

 

 

Reinaldo Stasiak

 

 

Rosani Rodrigues Da Silva Mischka

 

 

 

Lucio Flavio Lima

 

 

Virlei Da Silva

 

       

 

 

 

 

PROCESSO LICITATORIO Nº 46/2213

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2013

 

 

 

 

DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

Objeto:  Contratação de empresa com o objetivo de Prestação de Serviços de hora/maquina de escavadeira hidráulica, a serem realizados junto a pedreira Municipal.

 

Aprovo a justificativa, constante do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e do artigo 6º do Decreto Municipal nº 2438/2013, de 01 de julho de 2013, declarando a dispensa de licitação para a contratação  de  empresa para prestação de serviços de hora/maquina de escavadeira hidráulica.

 

 O preço se apresenta compatível com o mercado.

 

Cumpra-se.

                       

 

 

Irineópolis (SC), 26 de julho de 2013.

 

 

 

 

 

Juliano Pozzi Pereira

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DADOS GERAIS

  • Nº do Edital : 46/2013

  • Modalidade : Dispensa

  • Data da Abertura : 02/08/2013

  • Local : Prefeitura Municipal de Irineópolis Rua Parana, 200 - centro Irineópolis - SC Cep 89440-000

  • SETOR RESPONSÁVEL :

  • ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Irineópolis

  • Objeto : Contratação de empresa com o objetivo de Prestação de Serviços de hora/maquina de escavadeira hidráulica, a serem realizados junto a pedreira Municipal.

Status da Licitação

  • 26/02/2015 - 

    Alterado Para Em andamento