46/2013 – Dispensa
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Caracterização da Situação: – O município necessita da contratação, pois com a ocorrência de chuvas intensas durante o mês de junho do corrente ano, ocasionou a elevação do nível dos rios, causando inundações em diversas áreas do Município, interditando passagens e dificultando o acesso dos munícipes e dos alunos as escolas, precisando assim, de reparos e manutenção em varias localidades, em estradas e bueiros.
Descrição do Objeto e preço: O objeto da presente é, justamente, a contratação de empresa para Prestação de serviços de escavadeira hidráulica, conforme descrito abaixo:
Item |
Quan-tidade |
Unidade |
Descrição dos serviços |
Valor por hora R$ |
Valor total R$ |
01 |
37,5 |
Hora/ Maquina |
Prestação de serviços de escavadeira hidráulica, com peso mínimo de 20 toneladas, acoplado com rompedor hidráulico com no mínimo 1.700 quilos |
376,00 |
14.100,00 |
Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre esta empresa, por já ter prestado serviços anterior e ainda estar com a maquina na pedreira, agilizando o aproveitamento dos matacos para britagem, para a utilização dos mesmos na recuperação e manutenção das estradas do município.
Dotação orçamentária: Projeto Atividade – 2018 – Manutenção do Transportes – 3.3.90.39.00.00.00.0100 (113) – Aplicações Diretas do Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Irineópolis, para o Exercício de 2013.
Da Justificativa: A presente dispensa encontra respaldo no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, do art. 6º do Decreto Municipal 2438/2013, face os motivos já expostos.
É a justificativa que submetemos à apreciação de Vossa Excelência.
Irineópolis, 26 de julho de 2013.
VIRLEI DA SILVA
Secretario Municipal da Infra Estrutura
PROCESSO LICITATORIO Nº 46/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2013
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Irineópolis, através da Comissão Permanente de Licitações, declara que o Ex.mo Sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 24, incisos IV, da Lei n.º 8.666/93, consolidada, "nos casos de emergência ou de calamidade publica, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;", e com o artigo 6º do Decreto Municipal nº 2438/2013, de 01 de julho de 2013,", declaram a dispensa de licitação, para a Contratação de empresa com o objetivo de Prestação de Serviços de hora/maquina de escavadeira hidráulica, a serem realizados junto a pedreira Municipal.
A presente declaração encontra-se plenamente fundamentada, consoante se denota da justificativa elaborada pela Comissão de Licitações, bem como em razão dos documentos que instruíram o processo, sendo que em relação ao preço, o mesmo se apresenta compatível com o mercado.
Nos termos do art. 109, da Lei n.º 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso ou representação.
Irineópolis (SC), 26 de julho de 2013.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
José Osnir Cardoso Presidente |
Sintia Bendlin Franz Secretaria |
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Membros |
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Marcia Maria Kerscher |
Fabiano Fagundes |
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Reinaldo Stasiak |
Rosani Rodrigues Da Silva Mischka |
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Lucio Flavio Lima |
Virlei Da Silva |
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PROCESSO LICITATORIO Nº 46/2213
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2013
DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL
Objeto: Contratação de empresa com o objetivo de Prestação de Serviços de hora/maquina de escavadeira hidráulica, a serem realizados junto a pedreira Municipal.
Aprovo a justificativa, constante do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e do artigo 6º do Decreto Municipal nº 2438/2013, de 01 de julho de 2013, declarando a dispensa de licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de hora/maquina de escavadeira hidráulica.
O preço se apresenta compatível com o mercado.
Cumpra-se.
Irineópolis (SC), 26 de julho de 2013.
Juliano Pozzi Pereira
Prefeito Municipal
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 46/2013
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 02/08/2013
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Local : Prefeitura Municipal de Irineópolis Rua Parana, 200 - centro Irineópolis - SC Cep 89440-000
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Irineópolis
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Objeto : Contratação de empresa com o objetivo de Prestação de Serviços de hora/maquina de escavadeira hidráulica, a serem realizados junto a pedreira Municipal.
Status da Licitação
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26/02/2015 -
Alterado Para Em andamento