Lei Ordinária 1.406/09/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 18/03/2009
EMENTA
- Reconhece de utilidade pública a Associação de Caridade Santa Bernadete, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.406/2009
Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação da Caridade Santa Bernadete.
Art. 2º – À entidade referida no artigo anterior desta Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstas em Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Irineópolis, 18 de março de 2009.
WANDERLEI LEZAN
Prefeito Municipal