12/2015 – Tomada de Preços

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 12/2015

TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2015

 

 

01. PREÂMBULO

 

1.1. O Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n.º 539/2014 comunica aos interessados que está promovendo o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 12/2015, TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2015, do tipo MENOR PREÇO, cujo setor interessado a Secretaria da Infraestrutura com adjudicação GLOBAL, sendo regido pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada.

 

1.2. Os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços serão recebidos pelo Departamento de Compras e Licitações, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Paraná, 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 09:00 horas do dia 02 de abril de 2015, iniciando-se os procedimentos de abertura dos envelopes e julgamento das propostas mesmo dia, horário e local.

 

02. OBJETO

 

2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM PROJETO BÁSICO.

 

2.2. Os serviços de manutenção do sistema englobam todas as atividades e cuidados técnicos necessários para assegurar o funcionamento regular e permanente do sistema de iluminação pública, a correção de não conformidades detectadas, a substituição ou reparo nos equipamentos e acessórios, o atendimento a solicitações para substituição de lâmpadas apagadas e a triagem e recuperação dos materiais retirados da rede e o descarte dos inservíveis.

 

2.3. Elaborar projetos elétricos e luminotécnicos viários e decorativos ou de destaque, realizados por profissional legalmente habilitado, submetidos e aprovados pela concessionária de energia.

 

2.4. Assegurar a normalidade operacional do sistema e a qualidade do serviço de iluminação pública desejada pelo Município.

 

2.5. Os materiais a serem usados na prestação de serviços deverão ser entregues pela empresa vencedora do certame, de boa qualidade, dentro das normas da Concessionária CELESC.

 

2.6. O suprimento de materiais para reposição no sistema de iluminação publica é de responsabilidade da contratada, que deverá manter estoque de materiais em quantidade adequada para assegurar o pronto restabelecimento do sistema e a continuidade dos serviços de manutenção, sob pena de multas.

 

2.7. Para a execução dos serviços de ampliação a empresa deverá colocar toda a estrutura de mão de obra, equipamentos e veículos necessários à perfeita execução da obra.

 

2.8. O Município de Irineópolis exercerá ampla fiscalização da Contratada através de equipe e/ou funcionários com autoridade para exercer, em seu nome, toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização dos serviços de manutenção e ampliação e elaboração de projetos elétricos e luminotécnicos.

 

2.9. A Prefeitura Municipal, através de servidor ou comissão designada para este fim, comunicara a empresa vencedora, quais os materiais e serviços a serem realizados.

 

2.10. Todos os serviços executados e materiais fornecidos deverão ser garantidos por no mínimo 06 (seis) meses contados da entrada em funcionamento.

 

2.11. Todas as demais especificações e obrigações a serem seguidas, encontram-se no anexo VII – Projeto Básico.

 

 

           

           

E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo no DOU – DIARIO OFICIAL DA UNIÃO; DOE – DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA; JORNAL A NOTICIA; JORNAL DIARIO DO PLANALTO; DOM/SC – DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – www.diarioomunicipal.sc.gov.br, afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis, e no site oficial do Município – www.irineopolis.sc.gov.br.

 

Irineópolis(SC), 10 de Março de 2015.

 

 

 

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal