Decreto Executivo 3.781/2020

EMENTA

• “ESTABELECE RECESSO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 3.781/2020.

“ESTABELECE RECESSO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 105, inciso I da LC 007/2001;

CONSIDERANDO a constante necessidade de contenção de gastos públicos;

CONSIDERANDO a importância da otimização da prestação dos serviços públicos municipais; e

CONSIDERANDO, o Ponto Facultativo, declarado em virtude do evento de Corpus Christi na data de 11/06/2020,

D E C R E T A:

Art 1º –         Fica estabelecido recesso nas atividades dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta nos dias 11/06/2020 e 12/06/2020, em período integral.

Parágrafo único. Deverão ser mantidos durante o período do recesso, todos os serviços essenciais de atendimento a saúde, as atividades exercidas em regime de plantão e os serviços de coleta de lixo.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Município de Irineópolis (SC), 05 de Junho de 2020.

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal.