Portaria Executiva 019/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/01/2020
EMENTA
- NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N º. 019/2020.
NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Irineópolis, cidadão JULIANO POZZI PEREIRA, usando da competência que lhe confere o Item VII e IX, do Artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e amparado no que dispõe o Título I, Capítulo IV, Artigo 5, Parágrafo 1.º, da Lei Complementar n.º 07/2001 de 15/10/2001, conforme disposto na Lei nº 1.837 de 23/04/2015 e, de acordo com o resultado final do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, dado pelo Edital nº 005/2019 de 07/10/2019, homologado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
R E S O L V E:
Art. 1.º – NOMEAR MARIA APARECIDA BUENO FERREIRA, nascida em 20/03/1983, portadora do CPF nº 048.498.059-90, RG n.º 4.917.237-9 SESP/SC, para o desempenho da função pública de Conselheira Tutelar, com mandato de 4 (quatro) anos, com encerramento em 09/01/2024.
Art. 2.º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Irineópolis, 10 de janeiro de 2020.
JULIANO POZZI PEREIRA
Prefeito Municipal.