Portaria Executiva 054/2020

EMENTA

• DETERMINA A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 054/2020.

DETERMINA A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Irineópolis, cidadão JULIANO POZZI PEREIRA, usando da competência que lhe confere o item VII e IX do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e amparado no que dispõe o Título II, Capítulo III, Seção I, Artigo 105, Inciso II, da Lei Complementar n º. 007/2001 de 15/10/2001, e, considerando o disposto no Art. 104 da Lei Complementar Municipal n.º 01/97, de 30 de Dezembro de 1997;

R E S O L V E:

Art. 1.º – Interromper, no período de 10/02/2020 a 13/02/2020, as férias do servidor público ELTON ALESSANDRO NICOLUZZI, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Obras, por motivo de superior interesse público – viagem a serviço do Município – conforme prevê Artigo 104 da Lei Complementar Municipal n.º 01/97, de 30 de Dezembro de 1997.

Art. 2.º – O período de interrupção deverá ser usufruído pelo servidor imediatamente, após o término de suas férias, previsto na Portaria nº 005/2020, sucessivamente.

Publique-se e Cumpra-se.

Irineópolis (SC), 07 de Fevereiro de 2020.

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal.