Portaria Executiva 101/2020

EMENTA

• NOMEIA GESTOR DE PARCERIAS E NOVA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS OSCs E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA N° 101/2020.

NOMEIA GESTOR DE PARCERIAS E NOVA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS OSCs E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito de Irineópolis – SC, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal 13.019/2014, com suas alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º – NOMEAR o Senhor LADEMIR FERNANDO ARCARI, agente público Municipal, como responsável pela Gestão de Parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento entre o Município de Irineópolis e Organizações da Sociedade Civil, com poderes de controle e fiscalização, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 2º da Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014.

Art. 2º – Em consonância com o inciso XI do artigo 2º da mesa Lei nº 13.019 de 3 de Julho de 2014,  fica constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação das OSC, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento.

Art. 3º – Ficam designados como membros da Comissão de Monitoramento, os servidores efetivos abaixo relacionados:

I – Andressa Teska;

II –  Jaime Júnior Grisang ;

III – Tânia Regina Rückl Pereira.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 334/2019 e disposições em contrário.

Irineópolis-SC, 03 de Março de 2020.

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal.