Portaria Executiva 167/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 28/04/2020
EMENTA
- Estabelece os Manuais de Enfermagem/2020, contendo Protocolos de Enfermagem do COREN/SC, como documentos de consenso técnico e de apoio para a prática do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem nos serviços que compõem a Atenção Básica do Município de Irineópolis e dá outras providências.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 167/2020/SMS.
Estabelece os Manuais de Enfermagem/2020, contendo Protocolos de Enfermagem do COREN/SC, como documentos de consenso técnico e de apoio para a prática do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem nos serviços que compõem a Atenção Básica do Município de Irineópolis e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Irineópolis JULIANO POZZI PEREIRA, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e no que dispõe o Artigo 105, Inciso II, da Lei Complementar n º 007/2001 de 15/10/2001 e,
Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica;
Considerando a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde e dá outras providências;
Considerando a Resolução COFEN nº. 195, de 18 de fevereiro de 1997, que dispõem sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiros pautados nos programas do Ministério da Saúde;
Considerando a importância de instrumentalizar as (os) Enfermeiras (os) e equipes de enfermagem que atuam na atenção básica para que as mesmas prestem assistência conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a necessidade de um documento norteador para atuação das (os) enfermeiras (os) na realização da sistematização da assistência de enfermagem;
R E S O L V E:
Art. 1º – Estabelecer os Manuais de Enfermagem/2020, contendo Protocolos de Enfermagem do COREN/SC, como documentos de consenso técnico e de apoio para a prática do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem nos serviços que compõem a Atenção Básica do Município de Irineópolis:
Os Manuais, contendo protocolos de Enfermagem – SMS, 2020, são apresentados em quatro volumes:
Hipertensão, Diabetes e outros fatores associados a doenças cardiovasculares;
Infecções Sexualmente Transmissíveis e outras doenças transmissíveis de interesse em saúde coletiva (dengue / tuberculose);
Saúde da Mulher. Acolhimento às demandas da mulher nos diferentes ciclos da vida;
Atenção à demanda espontânea de cuidados no adulto.
Os Manuais de Enfermagem estão de acordo com a Legislação vigente para o Exercício Profissional, alinhado com as diretrizes técnicas e referências das Áreas Técnicas e Programas Prioritários da Secretaria Municipal de Saúde de Irineópolis e Programas do Ministério da Saúde.
O conteúdo destes Manuais deverá estar à disposição de todos os profissionais de enfermagem Secretaria Municipal da Saúde, para suporte e orientação.
Art. 2º Para aplicação dos protocolos os profissionais enfermeiros devem receber a capacitação disponibilizada pelo Conselho Regional de Enfermagem.
Art. 3º Posteriormente poderão ser acrescentados novos protocolos para as diferentes áreas de conhecimento.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Irineópolis (SC), 28 de Abril de 2020.
JULIANO POZZI PEREIRA
Prefeito Municipal
GISELI KEMPINSKI
Secretária Municipal da Saúde.