Portaria Executiva 005/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/01/2019
EMENTA
- NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 005/2019.
NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Irineópolis JULIANO POZZI PEREIRA, usando da competência que lhe confere o item IX, do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, amparado no que dispõe o Artigo 105, Inciso II, da Lei Complementar n º 007/2001 de 15/10/2001, e atendendo ao disposto no Art. 53, inciso II, da Lei Municipal nº 1.837/2015 de 23/04/2015,
R E S O L V E:
Art 1º – Nomear, CHIRLEI APARECIDA LEZAN KUYAVA, nascida em 12/03/1961, portadora do CPF nº 404.935.129-34, RG nº 861.724-4 SESP/SC, para no período de 02/01/2019 a 31/05/2019, exercer a função pública de Conselheira Tutelar (40h/sem), conforme processo eletivo nº 001/2015 CMDCA, homologado em 05/10/2015, para atuar em substituição aos conselheiros titulares, em gozo de férias regulamentares.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Irineópolis, 02 de Janeiro de 2019.
JULIANO POZZI PEREIRA
Prefeito Municipal.