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EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAI DOS DIREITOS DO IDOSO – FMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO LOCAL INTERSETORIAL, PARA TRATAR DE TEMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE LICENÇA A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO POLÍTICO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”