25/2007 – Leilão

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 25/2007LEILÃO N.º 02/2007 DATA DE EMISSÃO: 10/09/2007
TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR LANCE OFERTADO
TIPO DE COMPARAÇÃO: POR ITEM (LOTE)  01. PREAMBULO A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria 85/2007, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de n.º 25/2007, na Modalidade Leilão,  do tipo MAIOR LANCE OFERTADO POR ITEM (LOTE), cujos setores interessados são: Secretaria da Infra-estrutura, Secretaria da Educação,  sendo regido pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada.  Os envelopes de n.º 01 contendo a documentação de habilitação e envelopes de n.º 02 contendo as propostas de preços serão recebidos pelo Departamento de Compras e Licitações, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Paraná, 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 14:00 horas do dia 03 de outubro de 2.007, iniciando-se os procedimentos de abertura dos envelopes e julgamento das propostas no mesmo dia e local. 
02. OBJETO
A presente licitação tem por objetivo a Alienação de Bens Móveis da Administração Direta, considerados Inservíveis, conforme as descrições abaixo relacionadas: Secretaria de Educação 

Quantidade	Item
01	Maquina de datilografia elétrica Tenpo ET 112, Patrimônio nº 3025
01	Máquina de datilografia elétronica Olivetti 250-II,  Patrimônio nº 2340
01	Scaner Vivi Pro II, Patrimônio nº 3030

  Secretaria da Infra-Estrutura

Quantidade		Item
01	Caminhonete VW Kombi Standart, cor branca, ano de fabricação e modelo 1999, 061 CV, Placa  MAJ-3462, gasolina, chassi nº  9BWZZZ237XP006541, (funcionando, mas com motor para fazer revisão) Código do Patrimônio 759
01	Motoniveladora Huber Warco, modelo 140 M, ano de fabricação 1975  (necessita de reparos) – Código do Patrimônio nº 2998
01	Trator marca Ford, modelo 6600 TLB, com concha dianteira (necessita de reparos e troca da bomba hidráulica) – Código do Patrimônio nº 128
01	Caminhão Basculante Marca Mercedes Benz/L 1113, Placas LZS-7525, cor amarela, combustível diesel, ano de fabricação e modelo 1979, chassi nº 34404112456920, 19 toneladas, 130 CV, (diferencial danificado e sem motor) –  Código do Patrimônio 125.

  03. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. Habilitação: Poderão apresentar-se à Licitação todos os interessados, pessoas  físicas e jurídicas. Deverão os proponentes interessados apresentar em envelope lacrado com a seguinte descrição: PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 25./2007 – LEILÃO N.º 02/2007 – Envelope n.º 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – endereçado à  Prefeitura Municipal de Irineópolis – SC, contendo também a identificação do proponente (razão social) e que deverá ser entregue até às 14:00 horas do dia 03 de outubro de 2.007, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Irineópolis, sita à Rua Paraná, nº 200, cujo conteúdo será apreciado no horário e data de julgamento do presente Edital e deverá conter: 3.1.1. Habilitação para Pessoa Física: a)      Cédula de Identidade;b)      Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). 3.1.2. Habilitação para Pessoa Jurídica: a)      Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou·        Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou·        Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.b)      Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 3.1.3. Os documentos de habilitação preliminar poderão ser apresentados em via original ou cópia autenticada por tabelião de notas, servidor do Município de Irineópolis,  ou por publicação em Órgão de Imprensa Oficial. 3.1.4. Caso o proponente encaminhe um representante para acompanhar o procedimento licitatório, deverá formalizar uma procuração devidamente registrada em cartório ou carta de credenciamento conforme modelo constante no Anexo III, a qual deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação na data de abertura dos envelopes 01.3.1.5. Não poderão participar da presente licitação:·        pessoas vinculadas aos poderes Executivo e Legislativo deste Município, inclusive da Administração Indireta, bem como seus parentes afins;·        os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93. 3.1.6. Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 3.2. Proposta: A proposta deverá ser apresentada em envelope lacrado com a seguinte descrição: PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 25./2007 – LEILÃO N.º 02/2007 – Envelope n.º 02 – PROPOSTA – Endereçado a Prefeitura Municipal de Irineópolis – SC, contendo a identificação do proponente (razão social) e que deverá ser entregue até às 14:00 horas do dia 03 de outubro de 2007, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Irineópolis, sita à Rua Paraná, n. 200, cujo conteúdo será apreciado no horário e data de julgamento do presente Edital.A proposta deverá fixar preço em moeda corrente nacional e deverá ser apresentada, em uma via datilografada ou impressa em papel tipo ofício, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo ser datada e ter a assinatura do proponente ou do representante legal da empresa, em todas as páginas e anexos, sempre identificada e elaborada considerando as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.  04. JULGAMENTO O julgamento será efetuado em duas fases distintas a  saber: Habilitação – A Comissão abrirá os envelopes, e os documentos neles contidos serão rubricados por todos os membros da Comissão de Licitações, facultando-se aos interessados o exame dos mesmos. A Comissão de Licitações analisará a documentação definindo as habilitações e inabilitações, abrindo o prazo recursal conforme o artigo 109 da Lei n. 8.666/93 consolidada. Contudo se todos os proponentes estiverem presentes ou através de pessoa legalmente habilitada a representá-la, havendo interesse podem desistir do direito de recurso referente a esta fase, conforme incisos II e III do artigo 43 da mesma Lei, o que se caracteriza por  constar na ata a respectiva opção, bem como, sendo subscrita esta pelos participantes ou através de Termo de Renúncia (modelo sugestivo no Anexo II). A Comissão poderá suspender a reunião para melhor análise dos documentos, se assim julgar conveniente e marcar nova reunião, ocasião em que será apresentado o resultado da habilitação.Proposta – Somente serão abertos os envelopes das propostas dos proponentes habilitados, após o prazo recursal ou desistência expressa ou após o julgamento dos recursos interpostos. A Comissão abrirá os envelopes de proposta dos proponentes habilitados, procedendo o respectivo julgamento de acordo, exclusivamente com os fatores e critérios estabelecidos no Edital, os respectivos documentos serão rubricados por todos os membros da Comissão e pelos representantes dos proponentes participantes. Será vencedor o licitante que apresentar proposta de acordo com o Edital e apresentar o maior lance por item (lote). Havendo empate de preços, o desempate será realizado por sorteio com a presença dos proponentes.Para efeito de julgamento da proposta será considerado o  MAIOR LANCE POR ITEM (LOTE).O inabilitado receberá de volta seu envelope-proposta intacto, após o prazo recursal ou desistência expressa ou após o julgamento dos recursos interpostos. Serão desclassificadas as propostas que:A – Não atenderem às exigências deste Edital;B – Que apresentarem valores abaixo dos valores mínimos fixados no Anexo I do presente instrumento. 05. VISTORIA DOS BENS 

Os bens, objeto da presente licitação, encontram-se à disposição dos interessados para vistoria, de Segunda à sexta-feira, no seguinte local e horário:

 ·        Secretaria da Infra Estrutura, das 7:00 as 11:30 e das 12:30 ás 17:00 horas de segunda a quinta feira e das 07:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:00 horas nas sextas-feiras. (Bens da Secretaria Municipal da Infra-Estrutura).·        Secretaria da Educação, das 8:30 as 11:30 e das 13:30 ás 17:00 horas de segunda a sexta feira. (Bens da Secretaria Municipal da Educação). 06. PROPOSTA DE PREÇOS A proposta de preços – Envelope n.º 02 – devidamente assinada pelo proponente ou seu representante legal, redigida em português, de forma clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas nos campos que envolverem marcas, valores, quantidades, deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas nesse instrumento convocatório e seus anexos e conter: a) número e descrição do item/lote e respectivo preço unitário e total. 07. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO BEM 7.1. O bem arrematado será pago à vista, em moeda corrente nacional ou cheque, imediatamente após a assinatura da respectiva ata de julgamento, desde que não haja recurso por parte dos proponentes.                7.2. No caso de interposição de recurso pelos participantes, o pagamento ocorrerá imediatamente após o julgamento final dos mesmos, sendo o proponente declarado vencedor, intimado a efetuá-lo no prazo máximo de 24 horas.  7.3. Efetuado o pagamento através de cheque, a entrega do bem ficará condicionada a compensação do mesmo. 7.4. Caso o proponente arrematante não efetue o pagamento no prazo e nas condições previstas neste edital, o mesmo decaíra do direito de arrematação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n.º 8.666/93. 7.5. A Prefeitura Municipal de Irineópolis poderá, quando o Arrematante não efetuar o pagamento do(s) bem(ns) arrematado(s) no prazo e condições estabelecidas neste edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei 8.666/93.   08. CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 8.1. A entrega do bem arrematado ocorrerá imediatamente após o pagamento. 8.2. O bem arrematado deverá ser retirado, às expensas e responsabilidade do arrematante, no pátio da Secretaria de Infra Estrutura – bens da Secretara da Infra-Estrutura, situado a Rua Rio Grande do Sul, s/nº, e na Secretaria da Educação – bens da Secretaria Municipal da Educação, sita a Rua Paraná, nº n768, Centro, Irineópolis – SC. 09. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, o qual será contado a partir da data da sessão de abertura dos envelopes n.º 02. Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento. 10. RECURSOS ADMINISTRATIVOS Aos proponentes é assegurado o direito de interposição de Recurso Administrativo, nos termos do art. 109 da Lei n.º 8.666/93, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. O Município reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, nos termos do art. 49 da lei n.º 8.666/93.11.2. Informações fornecidas verbalmente por elementos pertencentes a Prefeitura não serão consideradas como motivos para impugnações.11.3. A Comissão Permanente de Licitações dirimirá as dúvidas que suscite o Edital, desde que argüidas por escrito, até cinco dias antes da data fixada para abertura dos envelopes.11.4. A Homologação e a Adjudicação da presente licitação é irrevogável e irrecorrível.11.5. Os casos omissos serão resolvidos observando-se o que dispõe a Lei Federal n. 8.666/93, consolidada.11.6. Os interessados poderão se dirigir pessoalmente ao endereço citado no preâmbulo deste Edital, ligar para o fone (0**47) 3625-1111 ou enviar fax para o  número (0**47) 3625-1144, para o Setor de Compras e Licitações, para obter maiores informações, esclarecer dúvidas ou outros  interesses sobre este certame. Dê-se-lhe a divulgação prevista no artigo 21 da Lei n. 8.666/93, consolidada.EXTRATO DO PRESENTE CERTAME PUBLICADO CONFORME ABAIXO RELACIONADO:Ø       DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – DIARIO OFICIAL DO ESTADOØ       JORNAL A NOTICIA – JORNAL DE CIRCULAÇÃO ESTADUALØ       JORNAL O IGUASSU – JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONALØ       MURAL PUBLICO – IMPRENSA OFICIAL – LEI Nº 1.018/2001 DE 21 DE ABRIL DE 2001SITE OFICIAL DO MUNICIPIO – www.irineopolis.sc.gov.br Aprovo o Edital. Dê-se-lhe a divulgação prevista no artigo 21 da Lei n. 8.666/93, consolidada. 

Irineópolis(SC), 10 de setembro de 2.007.

       
WANDERLEI LEZAN

Prefeito Municipal

     

ANEXO I 
RELAÇÃO DE PREÇOS MÍNIMOS ADMITIDOS POR ITEM (LOTE)  PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 25/2007 LEILÃO N.º 02/2007  

Secretaria de Educação

 

Quantidade	Item	Valor – R$
01	Maquina de datilografia elétrica Tenpo ET 112, Patrimônio nº 3025	80,00
01	Máquina de datilografia elétronica Olivetti 250-II,  Patrimônio nº 2340	80,00
01	Scaner Vivi Pro II, Patrimônio nº 3030	40,00

  

Secretaria da Infra-Estrutura

Quantidade		Item		Valor – R$
01	Caminhonete VW Kombi Standart, cor branca, ano de fabricação e modelo 1999, 061 CV, Placa  MAJ-3462, gasolina, chassi nº  9BWZZZ237XP006541, (funcionando, mas com motor para fazer revisão) Código do Patrimônio 759		8.000,00
01	Motoniveladora Huber Warco, modelo 140 M, ano de fabricação 1975  (necessita de reparos) – Código do Patrimônio nº 2998		21.000,00
01	Trator marca Ford, modelo 6600 TLB, com concha dianteira (necessita de reparos e troca da bomba hidráulica) – Código do Patrimônio nº 128		11.000,00
01	Caminhão Basculante Marca Mercedes Benz/L 1113, Placas LZS-7525, cor amarela, combustível diesel, ano de fabricação e modelo 1979, chassi nº 34404112456920, 19 toneladas, 130 CV, (diferencial danificado e sem motor) –  Código do Patrimônio 125.		12.000,00

        ANEXO II
MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA  PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 25/2007LEILÃO N.º 02/2007
      À Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Irineópolis- SC   
TERMO DE RENÚNCIA   A Proponente abaixo assinada, participante da Licitação modalidade LEILÃO n.º ………., por seu representante credenciado, declara na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, obrigando a empresa que representa, que não pretende recorrer da decisão da Comissão de Licitação, que julgou os documentos de habilitação preliminar, renunciando, assim, expressamente, ao direito de recurso e ao prazo respectivo, e concordando, em conseqüência, com o curso do Procedimento Licitatório, passando-se à abertura dos envelopes de proposta de preço, dos proponentes habilitados.    ___________________, ____ de ____________ de 2007.    (Assinatura do Proponente e/ou Representante Legal  da Empresa Proponente)(N.º do RG e CPF do Proponente e/ou Representante Legal da Empresa Proponente)  ANEXO III
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO  PROCESSO DE LICITAÇÃO N. º 25/2007LEILÃO N.º 02/2007       
À Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Irineópolis- SC                            Pela presente, credenciamos o (a) Sr.(a)……….., portador (a) da Cédula de Identidade sob n.º……e CPF sob n.º ………., a participar do procedimento licitatório, sob a modalidade LEILÃO n.º ……………., instaurado por essa Prefeitura Municipal de Irineópolis.                         Na qualidade de representante legal da empresa ……………………………, outorga-se ao acima credenciado, dentre outros poderes, o de renunciar ao direito de interposição de Recurso.     …………………………….. , em…………  de ……………………….. de 2007.      (Assinatura do Proponente e/ou Representante Legal  da Empresa Proponente)(N.º do RG e CPF do Proponente e/ou Representante Legal da Empresa Proponente)