01/2008 – Pregão
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 01/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008 01. PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela Portaria 198/2006, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de n.º 00/2008, na Modalidade Pregão, com adjudicação por lote, do tipo Presencial, conforme dispõe a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, vigente e pertinente à matéria. Os envelopes de n.º 01 contendo as propostas de preços e de n.º 02, contendo a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, no Centro Administrativo Municipal, situado a Rua Paraná, nº 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 09:00 horas do dia 23 de janeiro de 2008, iniciando-se a Sessão Pública às 09:00 horas do mesmo dia e local.
02. OBJETO
02.1. A presente licitação tem por objetivo a Aquisição de Gêneros Alimentícios para manutenção do Programa de Alimentação Escolar – PNAE, com entrega parcelada, conforme abaixo discriminado:
| Lote | Quantidade de lote | Quantidade | Unidade | Descrição |
| 01 | 02 | 17 | Pacote | Açúcar refinado embalagem de 5 kg |
| 50 | Pacote | Arroz parboilizado tipo 1 embalagem plástica – pacote de 5 kg | ||
| 23 | Pacote | Sal refinado embalagem de 1 kg | ||
| 12 | Pacote | Farinha de trigo especial embalagem de 5 kg | ||
| 09 | Pacote | Farinha de trigo especial embalagem de 1kg | ||
| 02 | 05 | 162 | Kilo | Banana caturra verde |
| 134 | Quilo | Maçã embalagem plástica com 1 kg | ||
| 03 | 05 | 0,300 | Quilo | Alho em kg |
| 25 | Kilo | Batata monalisa embalagem plástica de 1 kg | ||
| 21 | Kilo | Beterraba embalagem plástica de 1 kg | ||
| 09 | Quilo | Cebola embalagem plástica de 1 kg | ||
| 26 | Quilo | Cenoura embalagem plástica de 1 kg | ||
| 19 | Quilo | Repolho – com peso médio de 1 kg cada unidade | ||
| 04 | 05 | 26 | Kilo | Carne moída de 2ª congelada – embalagem plástica de 1kg |
| 37 | Quilo | Salsicha tipo vina – embalagem plástica de 1 kg | ||
| 55 | Quilo | Coxa e sobrecoxa de frango – embalagem plástica de1kg | ||
| 05 | 15 | 1.605 | Unidade | Pão francês 50 gr |
| 06 | 02 | 30 | Pote | Doce de frutas – embalagem de 1 kg |
| 55 | Lata | Extrato de tomate embalagem de 850 gr | ||
| 15 | Lata | Fermento em pó químico embalagem de 200 gr | ||
| 08 | Lata | Milho em conserva embalagem de 3.100 kg | ||
| 15 | Lata | Milho em conserva embalagem de 200 gr | ||
| 35 | Unidade | Óleo de soja refinado embalagem plástica de 900 ml | ||
| 07 | 02 | 214 | Pacote | Flocos de milho açucarados embalagem com 1 kg |
| 08 | 02 | 168 | Pacote | Leite em pó instantâneo embalagem plástica de 400 gr, de fabricação nacional |
| 09 | 02 | 102 | Pacote | Mistura para bolo sabor chocolate embalagem de 1 kg |
| 102 | Pacote | Mistura para bolo sabor laranja com formigueiro, embalagem de 1 kg | ||
| 34 | Pacote | Creme sabor torta de limão embalagem de 1kg | ||
| 34 | Pacote | Creme sabor iogurte de morango embalagem de 1kg | ||
| 10 | 02 | 65 | Pacote | Gelatina em pó sabor limão embalagem de 1kg |
| 64 | Pacote | Gelatina em pó sabor uva embalagem de 1 kg | ||
| 49 | Pacote | Pó para pudim sabor chocolate embalagem de 1 kg | ||
| 48 | Pacote | Pó para pudim sabor baunilha embalagem de 1 kg | ||
| 105 | Pacote | Sagu sabor morango embalagem de 1 kg | ||
| 106 | Pacote | Sagu sabor uva embalagem de 1 kg | ||
| 11 | 02 | 08 | Pacote | Sopa de macarrão colorido, legumes e frango – embalagem de 1 kg |
| 116 | Pacote | Pó para refresco (suco) sabor guaraná embalagem de 1 kg | ||
| 116 | Pacote | Pó para refresco (suco) sabor abacaxi embalagem de 1 kg | ||
| 12 | 02 | 270 | Pacote | Pão de mel embalagem de 400 gr contendo 15 unidades |
03. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR NA LICITAÇÃO 3.1 – Poderão participar deste Pregão, as licitantes que:3.1.1 – desempenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;3.1.2 – atendam as exigências constantes neste edital e nos seus anexos, inclusive quanto a documentação requerida.3.1.2 – todas as pessoas jurídicas cadastradas na Prefeitura Municipal de Irineópolis, e ainda as que se cadastrarem até o 3º dia anterior ao do recebimento das propostas, desde que atendam aos requisitos exigidos neste edital. 3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:3.2.1 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores em dissolução ou em liquidação;3.2.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com o Ministério da Justiça ou com a Administração Publica, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica;3.2.3 – Que estejam reunidas em consorcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiarias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;3.2.4 – Estrangeiras que não funcionem no país. 04. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES4.1 – Será realizado o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá na comprovação de que possuem poderes para formular propostas e praticar os demais atos inerentes ao certame. A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata, o ocorrido. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital.4.1.1. – No ato do credenciamento o licitante deverá apresentar:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou
§ Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou
§ Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.
b) Carta de credenciamento (modelo sugestivo no Anexo II do Edital) ou Procuração, com firma reconhecida em Cartório, e deverá ser entregue ao Pregoeiro juntamente com os envelopes, ficando arquivada no Processo Licitatório.c) Na hipótese do licitante representante ser sócio devera comprovar através do Contrato Social ou alteração contratual, juntamente com copia do CPF e RG.d) Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (modelo sugestivo no Anexo III do edital) e entregarão os envelopes contendo indicação do objeto e do preço oferecidos , procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório (conforme artigo 4º, inciso VII, Lei nº 10.520/02).e) Se a empresa proponente for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e desejar usufruir dos benefícios da LC 123/06, deverá obrigatoriamente no ato do credenciamento apresentar Prova de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, através de Certidão da Junta Comercial do Estado, de acordo com artigo 8º da Instrução Normativa nº 103/2007, de 30/07/2007.f) A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento quanto a regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06, no ato do credenciamento, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.
4.2 – No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o pregoeiro receberá os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em envelopes distintos, fechados, contendo, na parte externa, além do nome da empresa, a seguinte identificação:
A) PROCESSO LICITATORIO Nº 01/2008PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS-SC
ENVELOPE N.º 01 – Proposta Comercial B) PROCESSO LICITATORIO Nº 01/2008PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS-SC ENVELOPE N.º 02 – Documentação 05. DA PROPOSTA COMERCIAL
5.1 – A Proposta Comercial contida no Envelope n.º 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos sub-itens a seguir:
a) emitida, de preferência por computador ou datilografada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável pela empresa.
b) conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota de Empenho e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do certame.
c) descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações do Anexo I, constando o valor total do lote, em moeda corrente nacional, em algarismos e também por extenso. Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos. No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação;d) conter declaração de que o(s) objeto(s) ofertados atendem todas as especificações descritas no Edital.e) Obrigatório a inclusão de marca, de cada produto ofertado que compõe o respectivo lote.
Parágrafo único — Preferencialmente, e exclusivamente para facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, solicita-se às empresas que apresentem suas propostas conforme o modelo constante do Anexo IV do Edital.
06. HABILITAÇÃONo envelope n.º 02 – Documentação, deverão constar os seguintes documentos: 6.1. Habilitação Jurídica:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou
§ Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou
§ Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.
b) Declaração de Sujeição ao Edital e Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Qualificação devidamente assinada conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital.
c) Declaração do proponente de que não pesa contra si, declaração de inidoneidade expedida por Órgão da Administração Pública de qualquer esfera de Governo, de acordo com o modelo constante no Anexo VII deste Edital.
6.2. Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e da União);
d) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
e) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;
f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
g) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
6.3. Qualificação Econômico-financeira:
a) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício fiscal que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, ou declaração de imposto de renda (IRPJ) do ultimo exercício fiscal, no caso de opção por tributação resumida.
6.4. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, mediante declaração da proponente, sob penas da Lei (conforme modelo constante do Anexo V do Edital).
6.5. Os documentos de habilitação preliminar poderão ser apresentados em via original ou cópia autenticada por qualquer processo, sendo por tabelião de notas, pelos membros da Comissão de Pregão, pelo responsável da Coordenadoria de Licitações da Prefeitura, ou por publicação em Órgão de Imprensa Oficial. O Pregoeiro fará consulta ao serviço de verificação de autenticidade das certidões emitidas pela INTERNET, ficando a licitante dispensada de autenticá-las. Caso a validade não conste dos respectivos documentos, estes serão considerados válidos por um período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua emissão.
A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento quanto a regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06, no ato do credenciamento, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006. 07. DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO
7.1 – Para fins de julgamento, o critério adotado para a adjudicação do objeto deste PREGÃO será o MENOR PREÇO POR LOTE. Serão desclassificados as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, e que forem superiores aos valores máximos admitidos por lote, conforme Anexo I do Edital.
7.2 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas Comerciais, que deverão estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a proposta de menor preço e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.7.3 – No curso da Sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores, serão convidados individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.7.4 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra à licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo vedada a oferta de lance com vista ao empate. Dos lances ofertados não caberá retratação. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. 7.5 – Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito. 7.6 – Se o proponente for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente comprovado no ato do credenciamento, através de Certidão da Junta Comercial do Estado, e quiser exercer o seu direito de preferência de acordo com os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, deverá fazê-lo no ato da sessão de julgamento das propostas, quando lhe será concedido um prazo de 5 (cinco) minutos, devendo obrigatoriamente haver um representante legal da empresa proponente presente, sob pena de preclusão dos direitos.7.7 – Sendo considerada aceitável a proposta comercial da licitante que apresentou o menor preço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope nº 02 – DOCUMENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 6 deste Edital. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto. Em caso de a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor.7.8 – Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante, registrando na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo, em Secretaria. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer. 7.9 – Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos as licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes. 08. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 8.1 – Tendo a licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão, terá ela o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso. As demais licitantes, já intimadas na Sessão Publica acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias consecutivos (artigo 4º – inciso 18, da Lei 10.520/02 ) para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.8.2 – A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.8.3 – O(s) recurso(s) será (ão) dirigido(s) à Prefeitura Municipal – Setor de Protocolo, e, por intermédio do Pregoeiro, será (ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. 09. CONDIÇÕES DE ENTREGA
09.1. O objeto ora licitado deverá ser entregue nas dependências da Secretaria Municipal da Educação de Irineópolis, de acordo com solicitação feita pela Administração Municipal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.
09.2. O objeto ora licitado deverá ser entregue de forma parcelada, em 02 (duas) vezes, conforme solicitação da Administração. 09.3 Os alimentos considerados perecíveis (lote…………….) deverão ser entregues quinzenalmente havendo cinco entregas durante a vigência do respectivo contrato. 09.4 Os pães deverão ser entregues em 15 parcelas. 09.5 Não poderão ser entregues itens amassados, danificados, com prazo de validade inferior a 03 (três) meses contados a partir da entrega, sendo obrigação da empresa vencedora do certame substituir os itens considerados incompatíveis pelo responsável pela conferencia e recebimento do objeto. 10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 10.1 – Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da entrega do objeto, mediante a apresentação do documento Fiscal. No documento fiscal deverá ser discriminando o objeto licitado, bem como o número do processo licitatório e o número do contrato que a originou. 11. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 11.1 – As despesas decorrentes na execução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta das dotações: Projeto Atividade 2.007 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0191 – Material de Consumo – Programa de Merenda Escolar. 12. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA 12.1 – Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, o qual será contado a partir da data da sessão de abertura dos envelopes n.º 02. Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento. 13. ADJUDICAÇÃO
13.1 – Adjudicado o objeto da presente licitação, a Prefeitura Municipal de Irineópolis convocará o adjudicatário para assinar o Termo de Contrato em até 3 (três) dias úteis. Caso a licitante vencedora recuse-se, injustificadamente, a assinar, no prazo e condições estabelecidas o Termo de Contrato, a licitante subseqüente na ordem de classificação, será notificada para fazê-lo nas condições por ela proposta, ocasião em que será realizada nova Sessão Pública, retomando-se a fase de habilitação, sem prejuízo de que o pregoeiro negocie, diretamente, com o proponente para que seja obtido preço melhor.
14. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 14.1 – A CONTRATADA assumirá responsabilidade pela entrega dos materiais, que deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Irineópolis, bem como quaisquer danos decorrentes da entrega, causados à esta Municipalidade ou à terceiros. 14.2 – A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo. 15. DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO 15.1 – A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelo Art. 58, § II e Art. 77 à 80 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993. 16. PENALIDADES 16.1 – À Contratada que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais poderá sofrer as seguintes penalidades, isolada e conjuntamente: · Advertência;· Multa de 10% sobre o valor do Contrato;· Suspensão do direito de licitar junto ao Município por até dois (02) anos;· Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes; A declaração de inidoneidade poderá abranger, além da empresa, seus diretores e responsáveis técnicos.· Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à Contratada. 17. REAJUSTE Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea “d”, do inciso II, do artigo 65, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada. 18. DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1. Recomenda-se às licitantes que estejam no local marcado, com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário previsto. 18.2. No interesse da Prefeitura Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser:
a) adiada a abertura da licitação;
b) alteradas as condições do Edital, obedecido o disposto no § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93.
18.3. Integram este Edital os seguintes anexos:
§ ANEXO I – Preços Máximos Admitidos ;§ ANEXO II – Modelo de Carta de Credenciamento;§ ANEXO III – Modelo de Declaração firmando o cumprimento aos requisitos de Habilitação;§ ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços§ ANEXO V – Modelo de Declaração firmando o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;§ ANEXO VI – Modelo de Declaração de Sujeição ao Edital;§ ANEXO VII – Modelo de Declaração de Idoneidade;§ ANEXO VIII – Minuta de Contrato. 18.4. Ao receberem cópia deste Edital, os interessados deverão deixar registrado na Prefeitura o endereço, telefone e fax, para qualquer comunicação.18.5. Fica a licitante ciente de que a simples apresentação da documentação e proposta implicará aceitação das condições estabelecidas neste edital.
18.6. Informações fornecidas verbalmente por servidores pertencentes a Prefeitura não serão consideradas como motivos para impugnações.
18.7. Não serão admitidas a esta licitação pessoas jurídicas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.18.8. Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital, deverão ser dirigidas à Prefeitura Municipal no endereço anteriormente citado, pelo telefone (47) 36251111 ou ainda pelo e-mail: compras@irineopolis.sc.gov.br até 72 (setenta e duas) horas antes da data de abertura da LICITAÇÃO.
Aprovo o Edital.
Dê-se-lhe a divulgação prevista na Lei n. 10.520/02.
E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo no JORNAL O IGUASSU, e, afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis (Lei nº 1.018/01, de 11/04/2001) .
Irineópolis(SC), 08 de janeiro de 2008.
WANDERLEI LEZAN
Prefeito Municipal
ANEXO I PREÇO MÁXIMO ADMITIDO POR LOTE PROCESSO LICITATÓRIO N.º 01/2008PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008
| Lote | Quantida-de de lote | Quanti-dade | Unidade | Descrição | Valor máximo admitido por cada lote – Valor unitário R$ | Valor máximo admitido por quantidade total do lote R$ |
| 01 | 02 | 17 | Pacote | Açúcar refinado embalagem de 5 kg | 550,48 | 1.100,96 |
| 50 | Pacote | Arroz parboilizado tipo 1 embalagem plástica – pacote de 5 kg | ||||
| 23 | Pacote | Sal refinado embalagem de 1 kg | ||||
| 12 | Pacote | Farinha de trigo especial embalagem de 5 kg | ||||
| 09 | Pacote | Farinha de trigo especial embalagem de 1kg | ||||
| 02 | 05 | 162 | Kilo | Banana caturra verde | 466,00 | 2.330,00 |
| 134 | Quilo | Maçã embalagem plástica com 1 kg | ||||
| 03 | 05 | 0,300 | Quilo | Alho em kg | 125,21 | 626,05 |
| 25 | Kilo | Batata monalisa embalagem plástica de 1 kg | ||||
| 21 | Kilo | Beterraba embalagem plástica de 1 kg | ||||
| 09 | Quilo | Cebola embalagem plástica de 1 kg | ||||
| 26 | Quilo | Cenoura embalagem plástica de 1 kg | ||||
| 19 | Quilo | Repolho – com peso médio de 1 kg cada unidade | ||||
| 04 | 05 | 26 | Kilo | Carne moída de 2ª congelada – embalagem plástica de 1kg | 471,70 | 2.358,50 |
| 37 | Quilo | Salsicha tipo vina – embalagem plástica de 1 kg | ||||
| 55 | Quilo | Coxa e sobrecoxa de frango – embalagem plástica de1kg | ||||
| 05 | 15 | 1.605 | Unidade | Pão francês 50 gr | 401,25 | 6.018,75 |
| 06 | 02 | 30 | Pote | Doce de frutas – embalagem de 1 kg | 1.172,40 | 2.344,80 |
| 55 | Lata | Extrato de tomate embalagem de 850 gr | ||||
| 15 | Lata | Fermento em pó químico embalagem de 200 gr | ||||
| 08 | Lata | Milho em conserva embalagem de 3.100 kg | ||||
| 15 | Lata | Milho em conserva embalagem de 200 gr | ||||
| 35 | Unidade | Óleo de soja refinado embalagem plástica de 900 ml | ||||
| 07 | 02 | 214 | Pacote | Flocos de milho açucarados embalagem com 1 kg | 2.514,50 | 5.029,00 |
| 08 | 02 | 168 | Pacote | Leite em pó instantâneo embalagem plástica de 400 gr, de fabricação nacional | 1.046,64 | 2.093,28 |
| 09 | 02 | 102 | Pacote | Mistura para bolo sabor chocolate embalagem de 1 kg | 1.134,24 | 2.268,48 |
| 102 | Pacote | Mistura para bolo sabor laranja com formigueiro, embalagem de 1 kg | ||||
| 34 | Pacote | Creme sabor torta de limão embalagem de 1kg | ||||
| 34 | Pacote | Creme sabor iogurte de morango embalagem de 1kg | ||||
| 10 | 02 | 65 | Pacote | Gelatina em pó sabor limão embalagem de 1kg | 2.331,97 | 4.663,94 |
| 64 | Pacote | Gelatina em pó sabor uva embalagem de 1 kg | ||||
| 49 | Pacote | Pó para pudim sabor chocolate embalagem de 1 kg | ||||
| 48 | Pacote | Pó para pudim sabor baunilha embalagem de 1 kg | ||||
| 105 | Pacote | Sagu sabor morango embalagem de 1 kg | ||||
| 106 | Pacote | Sagu sabor uva embalagem de 1 kg | ||||
| 11 | 02 | 08 | Pacote | Sopa de macarrão colorido, legumes e frango – embalagem de 1 kg | 916,16 | 1.832,32 |
| 116 | Pacote | Pó para refresco (suco) sabor guaraná embalagem de 1 kg | ||||
| 116 | Pacote | Pó para refresco (suco) sabor abacaxi embalagem de 1 kg | ||||
| 12 | 02 | 270 | Pacote | Pão de mel embalagem de 400 gr contendo 15 unidades | 523,80 | 1.047,60 |
ANEXO II MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 01/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008 Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade n.º _________________ e CPF sob n.º ____________________, a participar da licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de Irineópolis – SC, na modalidade Pregão Presencial n.º 01/2008, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa __________________________, bem como formular propostas verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame. _____________, em ____ de ______ 2008.
____________________________________________
Carimbo e Assinatura do Credenciante
ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO firmando o cumprimento aos requisitos de Habilitação PROCESSO LICITATÓRIO N.º 01/2008PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008 DECLARAMOS sob as penas da lei (art. 299 CP) para fins de participação no procedimento licitatório – PREGÃO PRESENCIAL n.º 01/2008, que esta empresa atende plenamente os requisitos necessários à habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no item 06 do edital convocatório (artigo 4º, inciso 7º, da Lei nº 10.520/02). _____________, em ____ de ______ 2008. _______________________________________________Carimbo e Assinatura do Representante Legal ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA PROCESSO LICITATÓRIO N.º 01/2008 PREGÃO PRESENCIAL No 01/2008
|
Nome da Empresa: |
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CNPJ: |
|
Endereço: |
Apresentamos nossa proposta para fornecimento de ……………………………………………….., objeto da presente licitação, modalidade Pregão Presencial n.º 01/2008, acatando todas as estipulações consignadas:
| Lote | Quantidade do lote | Descrição | Valor unitário de cada lote em reais e por extenso – R$ | Valor total da quantidade total dos lotes em reais e por extenso R$ |
| 01 | 02 | Lote contendo 17 pacotes de Açúcar refinado embalagem de 5 kg (marca do produto); 50 pacotes de Arroz parboilizado tipo 1 embalagem plástica – pacote de 5 kg (marca); 23 pacotes de sal refinado embalagem de 1 kg (marca); 12 pacotes de Farinha de trigo especial embalagem de 5 kg (marca) e 09 pacotes de Farinha de trigo especial embalagem de 1kg (marca). | R$ …………………… | |
| 02 | 05 | Lote contendo 162 quilos de Banana caturra verde e 134 quilos de Maçã embalagem plástica com 1 kg | R$ ……………………. | |
| 03 | 05 | Lote contendo 0,300 gramas de Alho em kg; 25 quilos de Batata monalisa embalagem plástica de 1 kg; 21 quilos de Beterraba embalagem plástica de 1 kg; 09 quilos de Cebola embalagem plástica de 1 kg; 26 quilos de Cenoura embalagem plástica de 1 kg e 19 quilos de Repolho – com peso médio de 1 kg cada unidade. | R$ …………………….. | |
| 04 | 05 | Lote contendo 26 quilos de Carne moída de 2ª congelada – embalagem plástica de 1kg; 37 quilos de Salsicha tipo vina – embalagem plástica de 1 kg e 55 quilos de Coxa e sobrecoxa de frango – embalagem plástica de1kg | R$ …………………… | |
| 05 | 15 | Lote contendo 1.605 unidades de pão francês 50 gr | R$ …………………. | |
| 06 | 02 | Lote contendo 30 potes de Doce de frutas – embalagem de 1 kg (marca); 55 latas de Extrato de tomate embalagem de 850 gr (marca); 15 latas de Fermento em pó químico embalagem de 200 gr (marca); 08 latas de Milho em conserva embalagem de 3.100 kg (marca); 15 latas de Milho em conserva embalagem de 200 gr (marca) e 35 unidades de Óleo de soja refinado embalagem plástica de 900 ml (marca). |
R$ …………………….. |
|
| 07 | 02 | Lote contendo 214 pacotes de Flocos de milho açucarados embalagem com 1 kg (marca) |
R$ …………………….. |
|
| 08 | 02 | Lote contendo 168 pacotes de Leite em pó instantâneo embalagem plástica de 400 gr, de fabricação nacional (marca) |
R$ …………………….. |
|
| 09 | 02 | Lote contendo 102 pacotes de Mistura para bolo sabor chocolate embalagem de 1 kg (marca); 102 pacotes de Mistura para bolo sabor laranja com formigueiro, embalagem de 1 kg (marca); 34 pacotes de Creme sabor torta de limão embalagem de 1kg (marca) e 34 pacotes de Creme sabor iogurte de morango embalagem de 1kg (marca). |
R$ …………………….. |
|
| 10 | 02 | Lote contendo 65 pacotes de Gelatina em pó sabor limão embalagem de 1kg (marca); 64 pacotes Gelatina em pó sabor uva embalagem de 1 kg (marca); 49 pacotes de Pó para pudim sabor chocolate embalagem de 1 kg (marca); 48 pacotes de Pó para pudim sabor baunilha embalagem de 1 kg (marca do Produto); 105 pacotes de Sagu sabor morango embalagem de 1 kg (marca) e 106 pacotes de Sagu sabor uva embalagem de 1 kg (marca). | ||
| 11 | 02 | Lote contendo 08 pacotes de Sopa de macarrão colorido, legumes e frango – embalagem de 1 kg (marca do produto); 116 pacotes de Pó para refresco (suco) sabor guaraná embalagem de 1 kg (marca) e 116 pacotes de Pó para refresco (suco) sabor abacaxi embalagem de 1 kg (marca). | ||
| 12 | 02 | Lote contendo 270 pacotes de Pão de mel embalagem de 400 gr contendo 15 unidades (marca). |
Valor total da proposta R$ ________ ( ________________________________).
Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, frete, fiscais e comerciais etc. e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.
Declaramos que o item ofertado atende à todas as especificações descritas no edital.
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: ______________ (no mínimo, 60 – sessenta – dias da data-limite para a entrega dos envelopes).
PRAZO DE ENTREGA: __________________________________________________________
(conforme edital).
PRAZO DE GARANTIA DO OBJETO: …………………………….
_____________________________________
DATA:
____________________________________________
NOME E ASSINATURA DO
REPRESENTANTE E CARIMBO DA EMPRESA
ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal PROCESSO LICITATÓRIO N.º 01/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008
……………………………………………….. inscrita no CNPJ n.º …………………, por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) ……………………………… portador (a) da Carteira de Identidade n.º ………………………. CPF n.º …………………………. DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva:
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz( ).
_______________________________________________
data
_______________________________________________
Representante Legal
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) ANEXO VIMODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO AO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA QUALIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 01/2008 PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2008
Ref.: Procedimento Licitatório n.º ……………Modalidade Pregão Presencial ………… O signatário da presente, em nome da proponente __________________________, declara concordar com os termos da Licitação modalidade Pregão Presencial n.º ………., supramencionado e dos respectivos anexos e documentos, que a mesma acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo licitador quanto à qualificação apenas das proponentes que hajam atendido às condições estabelecidas e demonstrem integral possibilidade de executar o(s) fornecimento(s) previsto(s). O signatário da presente declara, também, em nome da referida proponente, total concordância com a decisão que venha a ser tomada quanto a adjudicação, objeto do presente edital. Declara, ainda, para todos os fins de direito a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da qualificação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2.º e Artigo 97 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Local, _____ de ____________________ de 2008. (carimbo, nome e assinatura do representante legal da empresa proponente)
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE PROCESSO LICITATÓRIO N.º 01/2008 PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2008 Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Presencial n.º ……….., instaurado pela Prefeitura Municipal de Irineópolis, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. ………………………………, em…………..de………………………..de 2008. (Assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente)
ANEXO VIII PROCESSO LICITATORIO Nº 01/2008PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008 MINUTA DE CONTRATO Contrato de fornecimento que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Irineópolis e a empresa……………………………….
A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, situada na Rua Paraná, nº 200, Centro, município de Irineópolis, Santa Catarina, neste ato, representada pelo Senhor Wanderlei Lezan, brasileiro, casado, no exercício do Cargo de Prefeito, residente e domiciliado a rua Minas Gerais s/n.º, no centro do Município de Irineópolis – SC, inscrito no CPF sob o n.º 153.546.101-25 e portador da cédula de identidade n.º 499.758 SSP DF, a seguir denominada Contratante, e a empresa , Pessoa Jurídica de Direito Privado, sita na rua , cidade de , Estado de , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , neste ato representada pelo senhor ………, portador do CPF nº …………, e RG nº ……………, a seguir denominada Contratada, acórdão e ajustam firmar o presente contrato nos termos da lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas condições do Procedimento de Licitação modalidade Pregão Presencial n.º 01/2008, pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O presente contrato tem pôr objeto o fornecimento de Gêneros Alimentícios para manutenção do Programa de Alimentação Escolar – PNAE, com entrega parcelada, conforme relação a seguir:
| Lote | Quantidade de lote | Quantidade | Unidade | Descrição |
| 01 | 02 | 17 | Pacote | Açúcar refinado embalagem de 5 kg |
| 50 | Pacote | Arroz parboilizado tipo 1 embalagem plástica – pacote de 5 kg | ||
| 23 | Pacote | Sal refinado embalagem de 1 kg | ||
| 12 | Pacote | Farinha de trigo especial embalagem de 5 kg | ||
| 09 | Pacote | Farinha de trigo especial embalagem de 1kg | ||
| 02 | 05 | 162 | Kilo | Banana caturra verde |
| 134 | Quilo | Maçã embalagem plástica com 1 kg | ||
| 03 | 05 | 0,300 | Quilo | Alho em kg |
| 25 | Kilo | Batata monalisa embalagem plástica de 1 kg | ||
| 21 | Kilo | Beterraba embalagem plástica de 1 kg | ||
| 09 | Quilo | Cebola embalagem plástica de 1 kg | ||
| 26 | Quilo | Cenoura embalagem plástica de 1 kg | ||
| 19 | Quilo | Repolho – com peso médio de 1 kg cada unidade | ||
| 04 | 05 | 26 | Kilo | Carne moída de 2ª congelada – embalagem plástica de 1kg |
| 37 | Quilo | Salsicha tipo vina – embalagem plástica de 1 kg | ||
| 55 | Quilo | Coxa e sobrecoxa de frango – embalagem plástica de1kg | ||
| 05 | 15 | 1.605 | Unidade | Pão francês 50 gr |
| 06 | 02 | 30 | Pote | Doce de frutas – embalagem de 1 kg |
| 55 | Lata | Extrato de tomate embalagem de 850 gr | ||
| 15 | Lata | Fermento em pó químico embalagem de 200 gr | ||
| 08 | Lata | Milho em conserva embalagem de 3.100 kg | ||
| 15 | Lata | Milho em conserva embalagem de 200 gr | ||
| 35 | Unidade | Óleo de soja refinado embalagem plástica de 900 ml | ||
| 07 | 02 | 214 | Pacote | Flocos de milho açucarados embalagem com 1 kg |
| 08 | 02 | 168 | Pacote | Leite em pó instantâneo embalagem plástica de 400 gr, de fabricação nacional |
| 09 | 02 | 102 | Pacote | Mistura para bolo sabor chocolate embalagem de 1 kg |
| 102 | Pacote | Mistura para bolo sabor laranja com formigueiro, embalagem de 1 kg | ||
| 34 | Pacote | Creme sabor torta de limão embalagem de 1kg | ||
| 34 | Pacote | Creme sabor iogurte de morango embalagem de 1kg | ||
| 10 | 02 | 65 | Pacote | Gelatina em pó sabor limão embalagem de 1kg |
| 64 | Pacote | Gelatina em pó sabor uva embalagem de 1 kg | ||
| 49 | Pacote | Pó para pudim sabor chocolate embalagem de 1 kg | ||
| 48 | Pacote | Pó para pudim sabor baunilha embalagem de 1 kg | ||
| 105 | Pacote | Sagu sabor morango embalagem de 1 kg | ||
| 106 | Pacote | Sagu sabor uva embalagem de 1 kg | ||
| 11 | 02 | 08 | Pacote | Sopa de macarrão colorido, legumes e frango – embalagem de 1 kg |
| 116 | Pacote | Pó para refresco (suco) sabor guaraná embalagem de 1 kg | ||
| 116 | Pacote | Pó para refresco (suco) sabor abacaxi embalagem de 1 kg | ||
| 12 | 02 | 270 | Pacote | Pão de mel embalagem de 400 gr contendo 15 unidades |
CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR CONTRATUAL
Pela entrega do objeto ora contratado, a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, o valor total de R$ …………..(…………).
CLÁUSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da entrega dos objetos, mediante a apresentação da Nota Fiscal. No documento fiscal deverá ser discriminando o objeto licitado, bem como o número do processo licitatório e o número do contrato que a originou. CLÁUSULA QUARTA – REGIME DE EXECUÇÃO
A execução do presente Contrato dar-se-á sob a forma direta, não podendo a contratada, de forma alguma, sem anuência do contratante, sub-rogar seus direitos e obrigações a terceiros.
CLÁUSULA QUINTA – RECURSO FINANCEIRO As despesas decorrentes na execução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta das dotações: Projeto Atividade 2.007 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0191 – Material de Consumo – Programa de Merenda Escolar. CLÁUSULA SEXTA – CRITÉRIO DE REAJUSTE
Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea “d”, do inciso II, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, consolidada.
CLÁUSULA SETIMA – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
PARAGRAFO PRIMEIRO – O objeto ora licitado deverá ser entregue nas dependências da Secretaria Municipal da Educação de Irineópolis, de acordo com solicitação feita pela Administração Municipal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.
PARAGRAFO SEGUNDO – O objeto ora licitado deverá ser entregue de forma parcelada, em 02 (duas) vezes, conforme solicitação da Administração. PARAGRAFO TERCEIRO – Os alimentos considerados perecíveis (lote 02, 05 e 10) deverão ser entregues quinzenalmente havendo cinco entregas durante a vigência do respectivo contrato. PARAGRAFO QUARTO – Os pães (lote……….) deverão ser entregues em 15 parcelas. PARAGRAFO QUINTO – Não poderão ser entregues itens amassados, danificados, com prazo de validade inferior a 03 (três) meses contados a partir da entrega, sendo obrigação da empresa vencedora do certame substituir os itens considerados incompatíveis pelo responsável pela conferencia e recebimento do objeto. PARAGRAFO SEXTO – O objeto ora licitado, deverá ser entregue nas dependências da Secretaria Municipal de Educação do Município de Irineópolis. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Educação, poderá retirar os materiais durante o exercício de 2008, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato. CLÁUSULA OITAVA – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO A fiscalização na entrega e controle referente à qualidade dos produtos entregues, serão de competência e responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, através dos servidores: Senhorita Maraiza Marques, Nutricionista e do Senhor Robson Haubricht a quem caberá verificar se estão sendo cumpridos os termos deste contrato. PARAGRAFO ÚNICO – Caso seja comprovada a incompatibilidade do objeto, a contratante solicitará a substituição dos itens desconformes, ficando a contratada responsável pelo ônus referente às eventuais trocas.
CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
PARÁGRAFO PRIMEIRO – a contratada, por seus funcionários ou pessoal contratado, obriga-se a realizar a entrega do objeto em compatibilidade com este Contrato, bem como é de sua inteira responsabilidade as obrigações trabalhistas decorrentes da execução do presente Contrato, ficando o Contratante isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos, inclusas as sociais, bem como todas as obrigações tributárias e acessórias decorrentes do cumprimento do Contrato. É responsável também em arcar com eventuais prejuízos, indenizações e demais responsabilidades, causados à Contratante e/ou a terceiros, provocados, por ineficiência, negligência, imperícia, imprudência ou irregularidades cometidas na execução do contrato;
PARÁGRAFO SEGUNDO – a contratada se obriga a facilitar todas as atividades de fiscalização e vistoria na entrega do objeto, cabendo fornecer as informações e demais elementos necessários.
PARÁGRAFO TERCEIRO – a contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo.
PARAGRAFO QUARTO – apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, providenciarias, tributários, fiscais e comerciais.
CLÁUSULA DÉCIMA – DIREITOS DO MUNICÍPIO
Nos termos da Legislação, o Município pode exigir, a qualquer tempo, a sub-rogação do Contrato, no seu todo ou em parte a si próprio ou a quem determinar caso a execução não seja comprovadamente a do Edital de Pregão Presencial n.º 01/2008, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 01/2008, indenizando a Contratada pelos fornecimentos até então realizados.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
O Município por seus responsáveis fornecerá informações úteis, boas e necessárias, a perfeita execução do objeto deste Contrato, bem como, efetuarão o respectivo pagamento na data e condições aqui estabelecidas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VINCULAÇÃO AO EDITAL
Este Contrato vincula-se ao Edital de Pregão Presencial n.º 01/2008, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 01/2008 , para todos os efeitos legais e jurídicos, aqueles consignados na Lei Federal n.º 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, com as alterações posteriores, especialmente nas dúvidas, contradições e omissões.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
Pela inexecucão total ou parcial do Contrato a CONTRATANTE poderá, garantida a previa defesa, aplicar a CONTRATADA as sanções previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
A contratada se obriga a manter durante a vigência contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que lhe deu origem, sob pena de motivo justo para rescisão e aplicação de penalidades.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – ALTERAÇÕES
Este contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no Art. 65 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, sempre através de Termo Aditivo, numerado em ordem crescente.
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – RESCISÃO A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com os Arts. 77 a 80 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada.
PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA, reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa, previstos no artigo 77, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente Instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e pêlos Preceitos de Direito Público, aplicando-se-lhe supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS
A troca eventual de documentos e cartas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, será feita através de Protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos ou cartas.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA VIGÊNCIA
A vigência do presente contrato será até 31 de dezembro de 2008, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento, ou enquanto perdurarem os prazos de garantia .
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e dos Princípios Gerais de Direito.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE
Uma vez firmado, o presente contrato terá seu extrato publicado no Órgão Oficial do Município, pela CONTRATANTE, dando-se cumprimento ao disposto no Artigo 61, parágrafo 1º da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Porto União – SC, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes deste contrato, com renuncia expressa aos demais, sem prejuízo do inciso X do artigo 29 da Constituição Federal, com redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 19/98.
E, para que este Contrato passe a produzir seus jurídicos e legais efeitos, leva a chancela das partes, em 06 (seis) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o firmam. Irineópolis (SC), ___ de __________________de 2008.
|
Município de Irineópolis |
|
| Wanderlei Lezan | |
| Contratante | Contratada |
| Testemunhas: | |
| Nome: | Nome: |
| CPF: | CPF: |
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 01/2008
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Modalidade : Pregão
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Data da Abertura : 23/01/2008
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Local : Prefeitura Municipal de Irineopolis Rua Parana nº 200 Centro Cep: 89440-000 Irineópolis - SC
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Irineopolis
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Objeto : Aquisição de Generos Alimenticios para manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE, com entrega parcelada para o primeiro trimestre de 2008.
Status da Licitação
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26/02/2015 -
Alterado Para Encerrada - Homologada