20 de maio de 2024
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02/2011 – Leilão

 

EDITAL DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 02/2011

LEILÃO N.º 01/2011

 

DATA DE EMISSÃO: 11/01/2011

TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR LANCE OFERTADO
TIPO DE COMPARAÇÃO: POR ITEM (LOTE)

 

01. PREAMBULO

 

A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 004/2011, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de n.º 23/2010, na Modalidade Leilão,  do tipo MAIOR LANCE OFERTADO POR ITEM (LOTE), cujos setores interessados são: Secretaria da Educação, Agricultura,   Secretaria da Saúde, Secretaria da Infra-estrutura,  sendo regido pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada.  Os envelopes de n.º 01 contendo a documentação de habilitação e envelopes de n.º 02 contendo as propostas de preços serão recebidos pelo Departamento de Compras e Licitações, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Paraná, 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 09:00 horas do dia 09/02/2011, iniciando-se os procedimentos de abertura dos envelopes e julgamento das propostas no mesmo dia e local.

 

02. OBJETO
A presente licitação tem por objetivo a Alienação de Bens Móveis da Administração Direta, considerados Inservíveis, de acordo com a Lei Municipal nº 1.529/2010, conforme as descrições abaixo relacionadas:

 

Secretaria da Saúde

 

Quantidade

Item

Valor – R$

01

01 AUTOMÓVEL MARCA CHEVROLET MODELO IMP/GM CORSA WEGON GLS WD, PLACAS MBO-0247, 4 PORTAS, 092 CV,  COR PRATA, CHASSI: 8AGSJ35NO1R110577, COMBUSTIVEL GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO 2000, MODELO 2001. ( Cadastro do Patrimônio n º 680);

8.000,00

Diversos

 01 IMPRESSORA JATO DE TINTA HP 3920. ( Cadastro do Patrimônio nº 4594); 01 IMPRESSORA HP 695 JATO DE TINTA. ( Cadastro do Patrimônio nº 2986); 

200,00

 

Secretaria da Infra-Estrutura

 

Quantidade

Item

Valor – R$

01

01 CAÇAMBA COM CAPACIDADE PARA 10 M³, COM PISTÃO E CHASSI, ADAPTÁVEL A CAMINHÃO MERCEDES BENZ/L 1618;

6.000,00

 

Secretaria da Educação

 

Quantidade

Item

Valor – R$

Diversos

01 SCANER VIVI PRO II. ( Cadastro do Patrimônio n º 3030);  01 NO BREAK ENERMAX BIV/115V AUTOM. 1 BAT. SEL. 600 VA. ( Cadastro do Patrimônio n º 4456);  01 VIDEO CASSETE SEMP ( Cadastro do Patrimônio n º 4904);

10,00

01

FORNO PARA ASSAR COM VISOR Nº 2 A GAS E LENHA. ( Cadastro do Patrimônio nº 3009);

300,00

 

Secretaria da Agricultura

 

Quantidade

Item

Valor – R$

01

CADEIRA GIRATORIA DIGIT. "S" 2015 PRT. (Cadastro do Patrimônio nº 4126);

40,00

 

 

03. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

 

3.1. Habilitação: Poderão apresentar-se à Licitação todos os interessados, pessoas  físicas e jurídicas. Deverão os proponentes interessados apresentar em envelope lacrado com a seguinte descrição: PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 02/2011 – LEILÃO N.º 01/2011 – Envelope n.º 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – endereçado à  Prefeitura Municipal de Irineópolis – SC, contendo também a identificação do proponente (razão social) e que deverá ser entregue até às 09:00 horas do dia 09 de fevereiro de 2011, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Irineópolis, sita à Rua Paraná, nº 200, cujo conteúdo será apreciado no horário e data de julgamento do presente Edital e deverá conter:

 

3.1.1. Habilitação para Pessoa Física:

 

  • a) Cédula de Identidade;
  • b) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

 

3.1.2. Habilitação para Pessoa Jurídica:

 

  • a) Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou
  • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou
  • Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.
  • b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

 

3.1.3. Os documentos de habilitação preliminar poderão ser apresentados em via original ou cópia autenticada por tabelião de notas, servidor do Município de Irineópolis,  ou por publicação em Órgão de Imprensa Oficial.

 

3.1.4. Caso o proponente encaminhe um representante para acompanhar o procedimento licitatório, deverá formalizar uma procuração devidamente registrada em cartório ou carta de credenciamento conforme modelo constante no Anexo III, a qual deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação na data de abertura dos envelopes 01.

3.1.5. Não poderão participar da presente licitação:

  • pessoas vinculadas aos poderes Executivo e Legislativo deste Município, inclusive da Administração Indireta;
  • os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.

 

3.1.6. Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.

 

3.2. Proposta: A proposta deverá ser apresentada em envelope lacrado com a seguinte descrição: PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 002/2011 – LEILÃO N.º 01/2011 – Envelope n.º 02 – PROPOSTA – Endereçado a Prefeitura Municipal de Irineópolis – SC, contendo a identificação do proponente (razão social) e que deverá ser entregue até às 09:00 horas do dia 09 de fevereiro de 2011, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Irineópolis, sita à Rua Paraná, n. 200, cujo conteúdo será apreciado no horário e data de julgamento do presente Edital.

A proposta deverá fixar preço em moeda corrente nacional e deverá ser apresentada, em uma via datilografada ou impressa em papel tipo ofício, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo ser datada e ter a assinatura do proponente ou do representante legal da empresa, em todas as páginas e anexos, sempre identificada e elaborada considerando as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

 

04. JULGAMENTO

 

O julgamento será efetuado em duas fases distintas a  saber:

 

Habilitação – A Comissão abrirá os envelopes, e os documentos neles contidos serão rubricados por todos os membros da Comissão de Licitações, facultando-se aos interessados o exame dos mesmos. A Comissão de Licitações analisará a documentação definindo as habilitações e inabilitações, abrindo o prazo recursal conforme o artigo 109 da Lei n. 8.666/93 consolidada. Contudo se todos os proponentes estiverem presentes ou através de pessoa legalmente habilitada a representá-la, havendo interesse podem desistir do direito de recurso referente a esta fase, conforme incisos II e III do artigo 43 da mesma Lei, o que se caracteriza por  constar na ata a respectiva opção, bem como, sendo subscrita esta pelos participantes ou através de Termo de Renúncia (modelo sugestivo no Anexo II). A Comissão poderá suspender a reunião para melhor análise dos documentos, se assim julgar conveniente e marcar nova reunião, ocasião em que será apresentado o resultado da habilitação.

Proposta – Somente serão abertos os envelopes das propostas dos proponentes habilitados, após o prazo recursal ou desistência expressa ou após o julgamento dos recursos interpostos. A Comissão abrirá os envelopes de proposta dos proponentes habilitados, procedendo o respectivo julgamento de acordo, exclusivamente com os fatores e critérios estabelecidos no Edital, os respectivos documentos serão rubricados por todos os membros da Comissão e pelos representantes dos proponentes participantes. Será vencedor o licitante que apresentar proposta de acordo com o Edital e apresentar o maior lance por item (lote). Havendo empate de preços, o desempate será realizado por sorteio com a presença dos proponentes.

Para efeito de julgamento da proposta será considerado o  MAIOR LANCE POR ITEM (LOTE).

O inabilitado receberá de volta seu envelope-proposta intacto, após o prazo recursal ou desistência expressa ou após o julgamento dos recursos interpostos.

 

Serão desclassificadas as propostas que:

A – Não atenderem às exigências deste Edital;

B – Que apresentarem valores abaixo dos valores mínimos fixados no Anexo I do presente instrumento.

 

05. VISTORIA DOS BENS

 

Os bens, objeto da presente licitação, encontram-se à disposição dos interessados para vistoria,  no seguinte local e horário:

 

  • Secretaria da Infra Estrutura, das 7:00 as 11:30 e das 12:30 ás 17:00 horas de segunda a quinta-feira.
  • Secretaria da Administração, das 07:30 as 13:00 horas de segunda a sexta feira.

 

06. PROPOSTA DE PREÇOS

 

A proposta de preços – Envelope n.º 02 – devidamente assinada pelo proponente ou seu representante legal, redigida em português, de forma clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas nos campos que envolverem marcas, valores, quantidades, deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas nesse instrumento convocatório e seus anexos e conter:

–  número e descrição do item/lote e respectivo preço unitário e total.

 

07. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO BEM

 

7.1. O bem arrematado será pago à vista, em moeda corrente nacional ou cheque, imediatamente após a assinatura da respectiva ata de julgamento, desde que não haja recurso por parte dos proponentes.

               

7.2. No caso de interposição de recurso pelos participantes, o pagamento ocorrerá imediatamente após o julgamento final dos mesmos, sendo o proponente declarado vencedor, intimado a efetuá-lo no prazo máximo de 24 horas.

 

7.3. Efetuado o pagamento através de cheque, a entrega do bem ficará condicionada a compensação do mesmo.

 

7.4. Caso o proponente arrematante não efetue o pagamento no prazo e nas condições previstas neste edital, o mesmo decaíra do direito de arrematação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n.º 8.666/93.

 

7.5. A Prefeitura Municipal de Irineópolis poderá, quando o Arrematante não efetuar o pagamento do(s) bem(ns) arrematado(s) no prazo e condições estabelecidas neste edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei 8.666/93.

   

08. CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO

 

8.1. A entrega do bem arrematado ocorrerá imediatamente após o pagamento.

 

8.2. O bem arrematado deverá ser retirado, às expensas e responsabilidade do arrematante, no pátio da Secretaria de Infra Estrutura, situado a Rua Rio Grande do Sul, s/nº, e na Secretaria da Administração, na Rua Paraná, nº 200, Centro, Irineópolis – SC.

 

09. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA

 

Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, o qual será contado a partir da data da sessão de abertura dos envelopes n.º 02. Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento.

 

 

10. RECURSOS ADMINISTRATIVOS

 

Aos proponentes é assegurado o direito de interposição de Recurso Administrativo, nos termos do art. 109 da Lei n.º 8.666/93, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1. O Município reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, nos termos do art. 49 da lei n.º 8.666/93.

11.2. Informações fornecidas verbalmente por elementos pertencentes a Prefeitura não serão consideradas como motivos para impugnações.

11.3. A Comissão Permanente de Licitações dirimirá as dúvidas que suscite o Edital, desde que argüidas por escrito, até cinco dias antes da data fixada para abertura dos envelopes.

11.4. A Homologação e a Adjudicação da presente licitação é irrevogável e irrecorrível.

11.5. Os casos omissos serão resolvidos observando-se o que dispõe a Lei Federal n. 8.666/93, consolidada.

11.6. Os interessados poderão se dirigir pessoalmente ao endereço citado no preâmbulo deste Edital, ligar para o fone (0**47) 3625-1111 ou enviar fax para o  número (0**47) 3625-1144, para o Setor de Compras e Licitações, para obter maiores informações, esclarecer dúvidas ou outros  interesses sobre este certame.

 

Dê-se-lhe a divulgação prevista no artigo 21 da Lei n. 8.666/93, consolidada.

EXTRATO DO PRESENTE CERTAME PUBLICADO CONFORME ABAIXO RELACIONADO:

  • Ø DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – DIARIO OFICIAL DO ESTADO
  • Ø JORNAL A NOTICIA – JORNAL DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL
  • Ø JORNAL DIÁRIO DO PLANALTO – JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL
  • Ø MURAL PUBLICO – IMPRENSA OFICIAL – LEI Nº 1.018/2001 DE 21 DE ABRIL DE 2001
  • Ø SITE OFICIAL DO MUNICIPIO – http://www.irineopols.sc.gov.br/
  • Ø DOM/SC – DIAIRO OFICIAL ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

Aprovo o Edital.

 

Dê-se-lhe a divulgação prevista no artigo 21 da Lei n. 8.666/93, consolidada.

 

Irineópolis(SC), 11 de janeiro de 2.011.

 

 

 

 

 

 

 

WANDERLEI LEZAN

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE PREÇOS MÍNIMOS ADMITIDOS POR ITEM (LOTE)

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 002/2011

LEILÃO N.º 01/2011

 

Secretaria da Saúde

 

Quantidade

Item

Valor – R$

01

01 AUTOMÓVEL MARCA CHEVROLET MODELO IMP/GM CORSA WEGON GLS WD, PLACAS MBO-0247, 4 PORTAS, 092 CV,  COR PRATA, CHASSI: 8AGSJ35NO1R110577, COMBUSTIVEL GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO 2000, MODELO 2001. ( Cadastro do Patrimônio n º 680);

8.000,00

Diversos

 01 IMPRESSORA JATO DE TINTA HP 3920. ( Cadastro do Patrimônio nº 4594); 01 IMPRESSORA HP 695 JATO DE TINTA. ( Cadastro do Patrimônio nº 2986); 

200,00

 

Secretaria da Infra-Estrutura

 

Quantidade

Item

Valor – R$

01

01 CAÇAMBA COM CAPACIDADE PARA 10 M³, COM PISTÃO E CHASSI, ADAPTÁVEL A CAMINHÃO MERCEDES BENZ/L 1618;

6.000,00

 

Secretaria da Educação

 

Quantidade

Item

Valor – R$

Diversos

01 SCANER VIVI PRO II. ( Cadastro do Patrimônio n º 3030);  01 NO BREAK ENERMAX BIV/115V AUTOM. 1 BAT. SEL. 600 VA. ( Cadastro do Patrimônio n º 4456);  01 VIDEO CASSETE SEMP ( Cadastro do Patrimônio n º 4904);

10,00

01

FORNO PARA ASSAR COM VISOR Nº 2 A GAS E LENHA. ( Cadastro do Patrimônio nº 3009);

300,00

 

Secretaria da Agricultura

 

Quantidade

Item

Valor – R$

01

CADEIRA GIRATORIA DIGIT. "S" 2015 PRT. (Cadastro do Patrimônio nº 4126);

40,00

 

 

ANEXO II

MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA

 

 

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 02/2011

LEILÃO N.º 01/2011

 

 

 

 

À Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Irineópolis- SC

 

 

 

TERMO DE RENÚNCIA

 

 

 

A Proponente abaixo assinada, participante da Licitação modalidade LEILÃO n.º 01/2011, por seu representante credenciado, declara na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, obrigando a empresa que representa, que não pretende recorrer da decisão da Comissão de Licitação, que julgou os documentos de habilitação preliminar, renunciando, assim, expressamente, ao direito de recurso e ao prazo respectivo, e concordando, em conseqüência, com o curso do Procedimento Licitatório, passando-se à abertura dos envelopes de proposta de preço, dos proponentes habilitados.

 

 

 

 

___________________, ____ de ____________ de 2011.

 

 

 

 

(Assinatura do Proponente e/ou Representante Legal  da Empresa Proponente)

(N.º do RG e CPF do Proponente e/ou Representante Legal da Empresa Proponente)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

 

 

PROCESSO DE LICITAÇÃO N. º 002/2011

LEILÃO N.º 01/2011

 

 

 

 

 

 

 

À Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Irineópolis- SC

 

 

 

 

                        Pela presente, credenciamos o (a) Sr.(a)……….., portador (a) da Cédula de Identidade sob n.º……e CPF sob n.º ………., a participar do procedimento licitatório, sob a modalidade LEILÃO n.º ……………., instaurado por essa Prefeitura Municipal de Irineópolis.

 

                        Na qualidade de representante legal da empresa ……………………………, outorga-se ao acima credenciado, dentre outros poderes, o de renunciar ao direito de interposição de Recurso.

 

 

 

 

 

…………………………….. , em…………  de ……………………….. de 2011.

 

 

 

 

 

 

(Assinatura do Proponente e/ou Representante Legal  da Empresa Proponente)

(N.º do RG e CPF do Proponente e/ou Representante Legal da Empresa Proponente)

DADOS GERAIS

  • Nº do Edital : 02/2011

  • Modalidade : Leilão

  • Data da Abertura : 09/02/2011

  • Local : PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS RUA: PARANÁ, Nº 200 CENTRO CEP - 89440-000 IRINEÓPOLIS - SC

  • SETOR RESPONSÁVEL :

  • ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS

  • Objeto : ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

Status da Licitação

  • 26/02/2015 - 

    Alterado Para Encerrada - Homologada