74/2012 – Convite

 

EDITAL DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 74/2012

CONVITE Nº 07/2012

 

1. PREAMBULO

 

1.1. A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 020/2012, comunica aos interessados que está promovendo o PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 74/2012, na Modalidade de Carta Convite para Obras e Serviços de Engenharia nº. 07/2012, do tipo Menor Preço, com adjudicação Global, no regime de Empreitada Global, sendo regido pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada.

 

1.2. Os envelopes nº. 01 contendo a documentação de habilitação e envelopes de nº. 02 contendo as propostas de preços serão recebidos mediante protocolo, pelo Departamento de Compras e Licitações, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Paraná, 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 10:00 horas do dia 26 de dezembro de 2012, iniciando-se os procedimentos de abertura dos envelopes e julgamento das propostas às 10:00 horas do mesmo dia e local.

 

2. OBJETO

 

2.1. A presente licitação tem por objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS, com fornecimento de materiais.

 

2.2. Os serviços prestados para a ampliação da Rede de Iluminação Publica, deverão ser de acordo com a planilha orçamentária, contendo o nome dos beneficiários, em anexo ao edital.

 

2.3. Considerando que se trata de ampliação da rede de iluminação publica, os projetos de que trata o presente edital, deverão ser retirados junto ao Escritório Regional da CELESC em Mafra/SC, por profissional habilitado junto ao CREA/SC (Engenheiro Eletrecista), mediante requerimento formal junto ao órgão. Referidos projetos deverão servir de base para que a proponente formule sua proposta de preços.

 

2.4. Os materiais a serem empregados deverão ter qualidade comprovada em conformidade com as Normas vigentes da ABNT.

 

2.5. Os serviços prestados deverão seguir as normas técnicas vigentes, bem como estar de acordo com as normas técnicas e orientações da empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC Distribuição S/A, e deverão ser apresentados relatório fotográfico dos serviços executados, com no mínimo 02 (duas) imagens de cada serviços realizado e laudo técnico apontando a execução do empreendimento, constando neste a assinatura do beneficiado ou seu representante legal.

 

2.6. A fiscalização quanto a execução deverá ser feita por Engenheiro Eletrecista, devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Santa Catarina – CREA/SC, o qual emitirá a devida ART – Anotação de Responsabilidade Fiscal pela execução dos serviços.