55/2013 – Concorrência Pública

 

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 55/2013

CONCORRÊNCIA N.º 03/2013

 

 

01. PREÂMBULO

 

1.1. O Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n.º 127/2013, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório n.º 55/2013, Concorrência n.º 03/2013, do tipo MAIOR OFERTA, cujo setor interessado é a Secretaria Municipal da Administração, sendo regido pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada.

 

1.2. Os envelopes, contendo documentos de habilitação e propostas de preços, serão recebidos pelo Departamento de Compras e Licitações, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Paraná, 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 09:00 horas do dia 22 de outubro de 2.013, iniciando-se os procedimentos de abertura dos envelopes e julgamento das propostas 09:00 horas do mesmo dia e local.

 

02. OBJETO

 

2.1. A presente licitação tem por objetivo a Seleção de permissionários para ocupar e explorar, a título precário, através de Permissão de Uso, um terreno rural, para fins de arrendamento agropecuário, com área de 3.4577ha, localizado na Colônia Velha.

 

2.2. O presente processo foi aberto conforme Lei Municipal nº 1.716/2013, que autoriza promover aproveitamento de área rural dominical pertencente ao Município.

Aprovo o Edital. Dê-se-lhe a divulgação prevista na Lei n. 8.666/93. E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo no DOM – Diario Oficial dos Municípios, DOU – Diário Oficial da União, DOE – Diário Oficial do Estado, Jornal “A Noticia”   e Jornal Diário do Planalto – Jornal de Circulação Regional – afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis (Lei nº 1.018/01, de 11/04/2001) e no site oficial do Município: www.irineopolis.sc.gov.br   Irineópolis (SC), 03 de setembro de 2013.   
JULIANO POZZI PEREIRAPrefeito Municipal