58/2013 – Concorrência Pública

 

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 58/2013

CONCORRÊNCIA N.º 04/2013

 

01. PREÂMBULO

 

1.1. O Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n.º 127/2013, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório n.º 58/2013, Concorrência n.º 04/2013, do tipo MAIOR OFERTA, cujo setor interessado é a Secretaria Municipal da Administração, sendo regido pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada.

 

1.2. Os envelopes, contendo documentos de habilitação e propostas de preços, serão recebidos pelo Departamento de Compras e Licitações, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Paraná, 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 09:00 horas do dia 05 de novembro de 2.013, iniciando-se os procedimentos de abertura dos envelopes e julgamento das propostas 09:00 horas do mesmo dia e local.

 

02. OBJETO

 

2.1. A presente licitação tem por objetivo a SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL A TITULO PRECARIO, ATRAVES DE PERMISSÃO DE USO, DE EDIFICAÇÃO E SEU ENTORNO, COM AREA DE 136,80M²  (CENTO E TRINTA SEIS METROS E OITENTA CENTIMETROS QUADRADOS), EXISTENTE JUNTO AO TREVO DE ACESSO PRINCIPAL, LOCALIZADA NA RODOVIA SC 360, NESTE MUNICIPIO.

 

2.2. O presente processo foi aberto conforme Lei Municipal nº 1.726/2013, que autoriza a permissão de uso do bem publico, com a finalidade de exploração comercial, através de instalação de uma lanchonete e comercialização de artesanato e produtos coloniais, por pessoa jurídica devidamente constituída.

 

03. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

 

3.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente cadastrados na correspondente especialidade junto ao Departamento de Compras e Licitações do Município de Irineópolis, e os não cadastrados, nos termos dos parágrafos 2.º e 9.º do art. 22 da Lei n.º 8.666/93 atualizada e nas condições previstas neste edital.

 

3.2. Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93 atualizada.

 

3.3. Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.

Aprovo o Edital. Dê-se-lhe a divulgação prevista na Lei n. 8.666/93. E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo no DOM – Diario Oficial dos Municípios, DOU – Diário Oficial da União, DOE – Diário Oficial do Estado, Jornal “A Noticia”   e Jornal Diário do Planalto – Jornal de Circulação Regional – afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis (Lei nº 1.018/01, de 11/04/2001) e no site oficial do Município: www.irineopolis.sc.gov.br   Irineópolis (SC), 18 de setembro de 2013.   
JULIANO POZZI PEREIRAPrefeito Municipal