15/2013 – Chamada Pública

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2013

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2013

EXAMES LABORATORIAIS

 

 

            O Fundo Municipal da Saúde de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, torna público que estará recebendo na Prefeitura Municipal de Irineópolis, com sede a Rua Paraná nº 200 , no período de 25/09/2013 a 24/09/2014, no horário de 08:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, documentação para credenciamento de Unidades Prestadoras de Serviços de Assistência a Saúde, para realização de exames laboratoriais, para pacientes usuários do SUS, em conformidade com a lei Orgânica do Município, e a Lei 8.666/93, consolidada.

 

            1 – Objeto

 

            1.1 – Este procedimento tem por objeto credenciar Unidades Prestadoras de Serviços de Assistência a Saúde, para realização de exames laboratoriais, para pacientes usuários do SUS.   

            1.2 – Para os fins de credenciamento previsto no item 1.1, serão contratadas entidades prestadoras de serviços de saúde para a realização de PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA – GRUPO 02, Diagnóstico Laboratório Clínico – Subgrupo 02 da "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS", tudo conforme valores de referência lá estipulados, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://sigtab.datasus.gov.br, conforme Termo de Referência (Anexo I).

            1.3 – Para os fins de credenciamento previsto no item 1.1, O Termo de Referência (Anexo I) apresenta de forma detalhada a necessidade e da Secretaria Municipal de Saúde para os PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA – GRUPO 02, Diagnóstico Laboratório Clínico – Subgrupo 02, de acordo com a organização da "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS".

            1.4 – O Edital de credenciamento permanecerá em aberto, pelo período de 01 (um) ano, para recebimento de envelopes de todos os interessados, chamados de acordo com necessidades da referida instituição.

1.5 – Dentre os laboratórios credenciados não haverá ordem de preferência, sendo que as solicitações de exames serão distribuídas entre aqueles, de acordo com a ordem numérica crescente de credenciamento;

 

            2 –  DAS CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO

 

            2.1 As Pessoas Jurídicas interessadas em prestar os serviços de PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA e/ou exames para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRINEÓPOLIS-SC poderão se credenciar para tal, apresentando os documentos abaixo relacionados, em original ou por cópia autenticada em tabelionato ou por servidor deste Município com o encargo de recebê-los. Os documentos obtidos via Internet terão sua veracidade confirmada em seus respectivos sites.

            2.2 Os documentos para credenciamento, deverão ser entregues em envelope lacrado, diretamente no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de IRINEÓPOLIS, sito a Rua Paraná, a partir do dia 25 de Setembro de 2013.

 

            2.3 O presente edital de credenciamento terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, ou no caso de vencido este prazo, até que outro edital ou ato da administração venha a revogá-lo.

 

Informações complementares sobre este edital ou ainda sobre o andamento da licitação e resultados de julgamentos poderão ser obtidas nos dias úteis, das 8:30 às 11:30 e das13:00 às 17:00 horas, no endereço constante do preâmbulo do Edital ou através do telefone (47) 36251111.

 

 

Irineópolis, 19 de Setembro  de 2013.

 

 

GISELI KEMPINSKI

Gestora do Fundo Municipal de Saúde