60/2013 – Chamada Pública

 

PROCESSO LICITATORIO 60/2013

CREDENCIAMENTO Nº 03/2013

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2013 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

CONFORME LEI 11.947/2009

 

 

A Prefeitura Municipal de Irineópolis, com sede administrativa a Rua Paraná, nº. 200 – centro, em Irineópolis, Estado de Santa Catarina, atendendo a Lei nº. 11.947/2009 de 16 de junho de 2009, Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009, realiza chamada Publica para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura e do Empreendedor Familiar Rural para as escolas da Rede Municipal de Ensino, no dia 08 de outubro de 2013, as 09:00.

 

1. OBJETIVO

 

Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas municipais que ofertam a Educação Infantil e Ensino Fundamental, da Rede Pública Municipal.

 

2. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

 

Os envelopes de n.º 01 contendo os documentos de habilitação, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, devidamente fechado, constando da face os seguintes dizeres:

 

PROCESSO LICITATORIO 60/2013

CHAMADA PUBLICA Nº. 03/2013

ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

PROPONENTE: (RAZÃO SOCIAL)

 

2.1 Grupos Informais de Agricultores Familiares e de  Empreendedores Familiares Rurais, deverão entregar ao Departamento de Licitações do Município de Irineópolis, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:

 

I – cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG);

II – cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

III – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (anexo I);

V – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso (como o rotulo de sua embalagem, dentro dos padrões exigidos pelo município, de acordo com a Lei nº. 712/93, de 14 de dezembro de 1993).