18/2013- FMS – Chamada Pública

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2013

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2013

PROTESE DENTÁRIA

 

 

            O Fundo Municipal da Saúde de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, torna público que estará recebendo na Prefeitura Municipal de Irineópolis, com sede a Rua Paraná nº 200, no período de 20/11/2013 a 19/11/2014, no horário de 08h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, documentação para credenciamento de Unidades Prestadoras de Serviços de Assistência a Saúde, para fornecimento de prótese dentário parciais, removíveis, próteses totais, para pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a lei Orgânica do Município, e a Lei 8.666/93, consolidada.

 

                1 – Objeto

 

            1.1 – Este procedimento tem por objeto credenciar pessoas jurídicas para fornecimento de próteses dentárias parciais removíveis, próteses totais, destinadas aos pacientes encaminhados pelo Fundo Municipal de Saúde, (respeitando os princípios do SUS – universalidade, integralidade e equidade), em resina e metálica.        

            1.2 – Para os fins de credenciamento previsto no item 1.1, serão contratadas pessoas jurídicas para fornecimento de próteses dentárias, de acordo com os valores da tabela SUS abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR R$
07.01.07.012- 9	Prótese Total Mandibular	150,00
07.01.07.013- 7	Prótese Total Maxilar	150,00
07.01.07.009- 9	Prótese Parcial Mandibular Removível	150,00
07.01.07.010- 2	Prótese Parcial Maxilar Removível	150,00
07.01.07.014- 5	Próteses Coronárias/Intra-radiculares Fixas/ Adesivas (por Elemento)	150,00

           

1.3 – O valor contratado mensal é de 50 (cinqüenta) próteses, ao valor conforme tabela, totalizando no máximo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);

            1.4 – O Edital de credenciamento permanecerá em aberto, pelo período de 01 (um) ano, para recebimento de envelopes de todos os interessados, chamados de acordo com necessidades da referida instituição.

1.5 – Dentre as pessoas jurídicas credenciadas não haverá ordem de preferência, sendo que as solicitações das próteses dentárias parciais removíveis, próteses totais, serão distribuídas entre aqueles, de acordo com a ordem numérica crescente de credenciamento;

 

15 – DAS INFORMAÇÕES

 

Informações complementares sobre este edital ou ainda sobre o andamento da licitação e resultados de julgamentos poderão ser obtidas nos dias úteis, das 8:30 às 11:30 e das13:00 às 17:00 horas, no endereço constante do preâmbulo do Edital ou através do telefone (47) 36251111.

 

 

Irineópolis, 14 de novembro  de 2013.

 

 

GISELI KEMPINSKI

Gestora do Fundo Municipal de Saúde