07/2014 – Concorrência Pública

 

EDITAL DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 07/2014

 

MODALIDADE CONCORRÊNCIA N.º 01/2014

 

 

 

1. PREÂMBULO

 

          1.1 –  A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS – SC, Estado de Santa Catarina, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 002/2014, e de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, pela Lei 8.987/95 e demais legislações aplicáveis torna pública a realização de Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, no dia 10/03/2014, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal, sito à Rua Paraná, 200, neste Município, objetivando permitir o uso de bem público, por  pessoa jurídica de direito privado, conforme o descrito no item 2 deste Edital, nas condições fixadas neste instrumento e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo MELHOR PROPOSTA.

 

1.2 – O recebimento dos envelopes n.º 01, contendo a documentação de Habilitação e envelopes n.º 02, contendo a Proposta de Preços dos interessados dar-se-á até as 09:00 horas do dia 10/03/2014,  para protocolo, no endereço acima indicado.

          

          1.3 – A abertura dos Envelopes n.º 01, contendo a documentação de habilitação, dar-se-á no mesmo endereço indicado no item 1.1, às 09:00 horas do dia 10/03/2014. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, formalmente expressa pelas assinaturas na respectiva Ata, ou Termo de Renúncia (modelo sugestivo no anexo "E"), renunciando à interposição de recurso quanto à fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, a abertura do Envelope n.º 02, contendo a Proposta de Preços dos Proponentes Habilitados.

 

           

2. OBJETO

 

2.1. A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de pessoa jurídica para exploração comercial a título precário, através de permissão de uso, de acordo com a Lei nº 1.553/2011 de 17 de março de 2011, da BALSA COM CAPACIDADE PARA 40 TON, MEDINDO TOTAL DO CASCO 16 MT, COMPRIMENTO COM RAMPAS 22,02MT, COMPRIMENTO ENTRE PERPENDICULARES 15,36 MT, BOCA 6MTS, PONTAL 1MT, que faz a travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios de Irineópolis – SC e Paula Freitas – PR.

 

2.2 – A balsa ora permissionada poderá ser utilizada para fins comerciais no seguinte ramo: transporte aquaviário de usuários e veículos (travessia fluvial de interior).

 

2.3 – Na exploração comercial do transporte aquaviário de pessoas e veículos, mediante a de Permissão de Uso de que trata este edital, o proponente deverá atentar para a algumas observações:

 

Irineópolis, 22 de janeiro de 2014.

    JULIANO POZZI PEREIRA
Prefeito Municipal