63/2014 – Concorrência Pública

 

EDITAL DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2014

CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 03/2014

 

 

01. PREÂMBULO

 

1.1. O Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n.º 321/2014, comunica aos interessados que está promovendo o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2014, Concorrência para Registro de Preços n.º 03/2014, do tipo MENOR PREÇO, cujo setor interessado é a Secretaria Municipal da Infra Estrutura com adjudicação GLOBAL, sendo regido pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada.

 

1.2. Os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços serão recebidos pelo Departamento de Compras e Licitações, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Paraná, 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 09:00 horas do dia 20 de novembro de 2014, iniciando-se os procedimentos de abertura dos envelopes e julgamento das propostas mesmo dia, horário e local.

 

02. OBJETO

 

2.1. A presente licitação tem por objetivo o Registro de Preços para a Prestação de Serviços de Perfuração e Detonação de 15.000 m³ (quinze mil metros cúbicos) de Rochas tipo Pedra Ferro, com fornecimento de materiais e mão de obra.

 

2.2. Os serviços de Perfuração e Detonação serão executados com equipamentos próprios da empresa vencedora do certame, na localidade de Serra Grande, interior do Município,  cabendo ao Município de Irineópolis a cessão da área onde o objeto será executado.

 

2.3. Todos os materiais a serem usados nos serviços de Perfuração e Detonação de Rochas (combustíveis, lubrificantes, explosivos, etc.) correrão exclusivamente por conta da empresa vencedora do certame.

 

2.4. A área onde serão executados os serviços de perfuração e detonação será previamente delimitada na superfície da pedreira.

 

2.5. Todos os encargos trabalhistas despesas com o transporte do equipamento necessário à execução do objeto correrão exclusivamente por conte da empresa vencedora do certame.

 

2.6. A malha de perfuração (espaçamento) deverá ter no máximo 3m x 1,5 m, sendo o diâmetro mínimo dos furos de 3".

 

2.7. Após a conclusão dos furos, a empresa vencedora do certame solicitará ao setor de engenharia do Município para que seja procedida a verificação "in loco" da profundidade e localização dos furos, para que seja emitida a autorização para detonação.

 

            2.8. Após a explosão, as pedras (matacos) com tamanho igual ou superior a 1 m/3 (metro cúbico), deverão ser detonados novamente, a fim de conseguir cacos de pedras em tamanho ideal para britagem.

 

            2.9. Os serviços de perfuração e detonação de rochas serão quantificados em m/3 (metro cúbico) medido em rocha "in natura".

 

            2.10. A superfície da pedreira, bem como a área a ser delimitada, será entregue a empresa vencedora do certame, limpa e em condições operacionais.

 

            2.11. A empresa executora dos serviços deverá fornecer ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos serviços contratados.

 

            2.12. As despesas com hospedagem, alimentação e transporte dos funcionários que executarão os serviços, correrão exclusivamente por conta da empresa vencedora do certame.

 

            2.13. Todas as taxas e tributos decorrentes da execução do objeto correrão exclusivamente por conta da empresa vencedora do certame.

 

 

E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo no DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA; DIARIO OFICIAL DA UNIÃO; JORNAL DIARIO DO PLANALTO; DOM/SC – DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – http://www.diarioomunicipal.sc.gov.br/, afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis, e no site oficial do Município – http://www.irineopolis.sc.gov.br/.

 

 

Irineópolis(SC), 26 de setembro de 2014.

 

 

 

 

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal