22/2014 – FMS – Chamada Pública

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2014

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2014

EXAMES LABORATORIAIS

 

 

            O Fundo Municipal da Saúde de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, torna público que estará recebendo na Prefeitura Municipal de Irineópolis, com sede a Rua Paraná nº 200, no período de 20/10/2014 a 19/10/2015, no horário de 08:30 às 11:30 e das 13:00 às 15:00, documentação para credenciamento de Unidades Prestadoras de Serviços de Assistência a Saúde, para realização de exames laboratoriais, para pacientes usuários do SUS, em conformidade com a lei Orgânica do Município, e a Lei 8.666/93, consolidada.

 

            1 – Objeto

 

            1.1 – Este procedimento tem por objeto CREDENCIAR UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA PACIENTES USUÁRIOS DO SUS.

            1.2 – Para os fins de credenciamento previsto no item 1.1, serão contratadas entidades prestadoras de serviços de saúde para a realização de PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA – GRUPO 02, Diagnóstico Laboratório Clínico – Subgrupo 02 da "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS", tudo conforme valores de referência lá estipulados, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://sigtab.datasus.gov.br, conforme Termo de Referência (Anexo I). E Decreto nº 2674/2014.

            1.3 – Para os fins de credenciamento previsto no item 1.1, O Termo de Referência (Anexo I) e o Decreto nº 2674/2014 (Anexo VIII) apresentam de forma detalhada a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde para os PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA – GRUPO 02, Diagnóstico Laboratório Clínico – Subgrupo 02, de acordo com a organização da "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS".

            1.4 – O Edital de credenciamento permanecerá em aberto, pelo período de 01 (um) ano, para recebimento de envelopes de todos os interessados, chamados de acordo com necessidades da referida instituição.

1.5 – Dentre os laboratórios credenciados não haverá ordem de preferência, sendo que as solicitações de exames serão distribuídas entre aqueles, de acordo com a ordem numérica crescente de credenciamento;

 

Dê-se-lhe a divulgação prevista no artigo 21 da Lei n. 8.666/93, consolidada.

 

E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo no DOM – DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, DOE – DIARIO OFICIAL DO ESTADO, DOU – DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, JORNAL DIÁRIO DO PLANALTO – JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL e no site do município http://www.irineopolis.sc.gov.br/, e, afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis (Lei nº 1.018/01, de 11/04/2001).

 

Irineópolis, 08 de Outubro de 2014.

 

 

 

 

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal