68/2014 – Chamada Pública

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 68/2014

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2014

 

Chamamento para credenciamento de empresas para prestação de serviços de  hora/maquina, para programas diversos no Município.

 

                        A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, torna público que estará recebendo na Prefeitura Municipal, com sede a Rua Paraná nº. 200 – Departamento de Licitações, no período de 21/10/2014 a 20/10/2019, no horário de 08h30min às 11h30min e das 13h00min às 15h00min, documentação para credenciamento de empresas para contratação de serviços do tipo hora/maquina, especialmente para locação de maquinas, equipamentos e veículos, destinados ao atendimento de programas municipais, dentre os quais o Programa Porteira Adentro, em conformidade com a lei Orgânica do Município, Decreto nº 2690/2014, a Lei Municipal nº 1700/2013 e a Lei 8.666/93, consolidada.

 

 

•1.      Objeto

 

1.1 – Este procedimento tem por objeto, convocar, pelo presente EDITAL DE CHAMAMENTO, os interessados em participar do CREDENCIAMENTO de empresas para contratação de serviços do tipo hora/maquina, especialmente para locação de maquinas, equipamentos e veículos, destinados ao atendimento de programas municipais, dentre os quais o Programa Porteira Adentro, em conformidade com Decreto nº 2690/2014, promovido por esta Prefeitura Municipal.

1.2 – O Edital de credenciamento permanecerá em aberto, pelo período de 60 (sessenta) meses, para recebimento de envelopes de todos os interessados, chamados de acordo com necessidades da referida Prefeitura.

 

1.3 – A empresa participante, não tem a obrigação de se credenciar em todos os itens, conforme tabela abaixo, com a descrição das maquinas e valores:

 

Item	Quan-tidade	Prazo/ mês	Unidade	Descrição dos serviços	Valor da hora R$	Valor total máximo R$
01	160hs	12	Hora/ Maquina	Serviços de escavadeira hidráulica com peso mínimo de 15 toneladas com operador e manutenção, sem limite de ano de fabricação (maquina 1)	130,00	249.600,00
02	160hs	12	Hora/ Maquina	Serviços de escavadeira hidráulica com peso mínimo de 15 toneladas com operador e manutenção, sem limite de ano de fabricação (maquina 2)	130,00	249.600,00
03	160hs	12	Hora/ Maquina	Serviços de motoniveladora com peso mínimo de 13 toneladas com operador e manutenção, escarificador central, sem limite de ano de fabricação	90,00	172.800,00
04	160hs	12	Hora/ Maquina	Serviços de trator de esteira com peso mínimo de 05 toneladas com operador e manutenção, sem limite de ano de fabricação	115,00	220.800,00
05	160hs	12	Hora/ Maquina	Serviços de Pá Carregadeira com peso mínimo de 05 toneladas com operador e manutenção, sem limite de ano de fabricação	60,00	115.200,00
06	160hs	12	Hora/ Maquina	Serviços de caminhão basculante com peso para no mínimo de 15 toneladas com operador e manutenção, sem limite de ano de fabricação (caminhão 1)	80,00	153.600,00
07	160hs	12	Hora/ Maquina	Serviços de caminhão basculante com peso para no mínimo de 15 toneladas com operador e manutenção, sem limite de ano de fabricação (caminhão 2)	80,00	153.600,00
08	160hs	12	Hora/ Maquina	Serviços de retroescavadeira com peso mínimo de 8 toneladas, com operador e manutenção, sem limite de ano de fabricação (Retro 01)	80,00	153.600,00
09	160hs	12	Hora/ Maquina	Serviços de retroescavadeira com peso mínimo de 8 toneladas, com operador e manutenção, sem limite de ano de fabricação (Retro 02)	80,00	153.600,00

 

1.4. Para a prestação dos serviços, as proponentes deverão comprovar propriedade dos veículos, sem limite de ano de fabricação, devendo os mesmos estar devidamente licenciados e com IPVA quitado (os veículos obrigatórios).

 

1.5. Os serviços a serem contratados, deverão incluir operador e/ou motorista, combustível e manutenções dos veículos, máquinas ou equipamentos.

 

1.6 – Os serviços prestados serão para a recuperação e manutenção das ruas e estradas deste município, onde se fizer necessário, de acordo com solicitação e autorizado pela Secretaria de Infraestrutura, e também junto ao Programa "Porteira Adentro", conforme Lei Municipal nº. 1700/2013, aos agricultores cadastrados, conforme artigo 3º:

I – Terraplanagem;

II – Abertura, conservação e revestimentos de estradas de acesso e dentro das propriedades rurais;

III – Construção e reforma de silos, trincheiras, tanques de peixe e açudes para captação de água;

IV – realização de drenagem;

V – Fornecimento de brita, lascão e cascalho;

VI – Transporte de cascalho e brita;

VII – Transporte de calcário e outros insumos, para fins de programa oficial de correção de solo;

VIII – Valetamento;

IX – Construção de bueiros, abertura de fossas e sumidouros para tratamento de dejetos orgânicos e outros serviços que possam trazer melhorias para as propriedades rurais, dentro das possibilidades da Secretaria Municipal da Infraestrutura e obedecida os limites orçamentários.

 

1.7 – O Edital e seus anexos, encontrar-se-ão aberto aos interessados, disponível para consulta no site do município, no seguinte endereço www.irineopolis.sc.gov.br/licitacao.

 

 

 

            Irineópolis (SC), 17 de outubro de 2014.

 

 

 

 

 

Juliano Pozzi Pereira

Prefeito Municipal