74/2014 – Concorrência Pública

 

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 74/2014

CONCORRÊNCIA N.º 05/2014

 

01. PREÂMBULO

 

1.1. O Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n.º 321/2014, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório n.º 74/2014, Concorrência n.º 05/2014, do tipo MAIOR OFERTA, cujo setor interessado é a Secretaria Municipal da Administração, sendo regido pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada.

 

1.2. Os envelopes, contendo documentos de habilitação e propostas de preços, serão recebidos pelo Departamento de Compras e Licitações, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Paraná, 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 09:00 horas do dia 07 de Janeiro de 2.015, iniciando-se os procedimentos de abertura dos envelopes e julgamento das propostas 09:00 horas do mesmo dia e local.

 

02. OBJETO

 

2.1. A presente licitação tem por objetivo a SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL A TITULO PRECARIO, ATRAVES DE PERMISSÃO DE USO, DE EDIFICAÇÃO E SEU ENTORNO, COM AREA DE 136,80M²  (CENTO E TRINTA SEIS METROS E OITENTA CENTIMETROS QUADRADOS), EXISTENTE JUNTO AO TREVO DE ACESSO PRINCIPAL, LOCALIZADA NA RODOVIA SC 360, NESTE MUNICIPIO.

 

2.2. O presente processo foi aberto conforme Lei Municipal nº 1.726/2013, que autoriza a permissão de uso do bem público, com a finalidade de exploração comercial, através de instalação de uma lanchonete e comercialização de artesanato e produtos coloniais, por pessoa jurídica devidamente constituída.

 

 

Dê-se-lhe a divulgação prevista na Lei n. 8.666/93.

 

E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo no DOM – Diario Oficial dos Municípios, DOU – Diário Oficial da União, DOE – Diário Oficial do Estado, Jornal "A Noticia"   e Jornal Diário do Planalto – Jornal de Circulação Regional – afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis (Lei nº 1.018/01, de 11/04/2001) e no site oficial do Município: http://www.irineopolis.sc.gov.br/ 

 

Irineópolis (SC),  21 de novembro de 2014.

 

 

 

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal