76/2014 – Concorrência Pública

 

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 76/2014

CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2014

 

 

01. PREÂMBULO

 

1.1. O Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n.º 321/2014 comunica aos interessados que está promovendo o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 76/2014, CONCORRÊNCIA para Registro de Preços N.º 06/2014, do tipo MENOR PREÇO, cujo setores interessados são todas as Secretarias com adjudicação GLOBAL, sendo regido pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada.

 

1.2. Os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços serão recebidos pelo Departamento de Compras e Licitações, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Paraná, 200 – Irineópolis – SC, CEP 89440-000, até às 09:00 horas do dia 05 de janeiro de 2015, iniciando-se os procedimentos de abertura dos envelopes e julgamento das propostas mesmo dia, horário e local.

 

02. OBJETO

 

2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM PROJETO BÁSICO.

 

2.2. Os serviços de manutenção do sistema englobam todas as atividades e cuidados técnicos necessários para assegurar o funcionamento regular e permanente do sistema de iluminação pública, a correção de não conformidades detectadas, a substituição ou reparo nos equipamentos e acessórios, o atendimento a solicitações para substituição de lâmpadas apagadas e a triagem e recuperação dos materiais retirados da rede e o descarte dos inservíveis.

 

2.3. Elaborar projetos elétricos e luminotécnicos viários e decorativos ou de destaque, realizados por profissional legalmente habilitado, submetidos e aprovados pela concessionária de energia.

 

2.4. Assegurar a normalidade operacional do sistema e a qualidade do serviço de iluminação pública desejada pelo Município.

 

2.5. Os materiais a serem usados na prestação de serviços deverão ser entregues pela empresa vencedora do certame, de boa qualidade, dentro das normas da Concessionária CELESC.

 

2.6. O suprimento de materiais para reposição no sistema de iluminação publica é de responsabilidade da contratada, que deverá manter estoque de materiais em quantidade adequada para assegurar o pronto restabelecimento do sistema e a continuidade dos serviços de manutenção, sob pena de multas.

 

2.7. Para a execução dos serviços de ampliação a empresa deverá colocar toda a estrutura de mão de obra, equipamentos e veículos necessários à perfeita execução da obra.

 

2.8. O Município de Irineópolis exercerá ampla fiscalização da Contratada através de equipe e/ou funcionários com autoridade para exercer, em seu nome, toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização dos serviços de manutenção e ampliação e elaboração de projetos elétricos e luminotécnicos.

 

2.9. A Prefeitura Municipal, através de servidor ou comissão designada para este fim, comunicara a empresa vencedora, quais os materiais e serviços a serem realizados.

 

2.10. Todos os serviços executados e materiais fornecidos deverão ser garantidos por no mínimo 06 (seis) meses contados da entrada em funcionamento.

 

2.11. Todas as demais especificações e obrigações a serem seguidas, encontram-se no anexo VII – Projeto Básico.

 

 

           

           

E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo no DOU – DIARIO OFICIAL DA UNIÃO; DOE – DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA; JORNAL A NOTICIA; JORNAL DIARIO DO PLANALTO; DOM/SC – DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – http://www.diarioomunicipal.sc.gov.br/, afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis, e no site oficial do Município – http://www.irineopolis.sc.gov.br/.

 

Irineópolis(SC), 26 de Novembro de 2014.

 

 

 

JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal