04/2015 – FMS – Dispensa

REQUISIÇÃO

 

Do: Fundo Municipal de Saúde de Irineópolis

A: Comissão Permanente de Licitações

 

Objeto: Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU

         O Município de Irineópolis necessita locar o seguinte imóvel:

 

ü  Um imóvel de propriedade da Senhora Nelci Carvalho da Rocha Moreira, inscrita no CPF sob o n.º 035.400.649-58 e portadora da Cédula de Identidade n.º 3.411.051-8 SSP-SC, com a área de 173,15 m2  (Cento e setenta e três metros e quinze centímetros quadrados), sito à Avenida 22 de julho, n.º 1633, em Irineópolis, Estado de Santa Catarina, sob a Inscrição Imobiliária n.º 1.1.0.38.0343.0.015.

 

De acordo com a Lei 8666/93, artigo 24, inciso X – para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.

 

JUSTIFICATIVA – Considerando vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para o desenvolvimento das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme avaliações das imobiliárias IMÓVEIS VORI –  CRECI 8.549; JULIANA JACUBOVSKI – CORRETORA DE IMOVEIS – CRECI 11.984-SC E IMOBILIÁRIA GIACOMINI LTDA – CRECI 8633-SC, em anexo.

 

 Informamos que o valor da locação ao mês para o locador, será de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), que serão pagos até o 10º dia útil ao mês subsequente.

 

 

Irineópolis (SC), 08 de abril de 2015.

 

 

 

 

GISELI KEMPINSKI

Gestora do Fundo Municipal de Saúde